Embargos de Declaração Omissão Sentença em Notícias

Os embargos de declaração é um recuso que tem por finalidade ACLARAR ou INTEGRAR qualquer sentença ou acórdão judicial, que padeça dos vícios de OMISSÃO, OBSCURIDADE ou CONTRADIÇÃO... A competência para o julgamento do recurso em tela é do próprio órgão prolator da sentença ou acórdão ( juiz a quo)... A abertura dos embargos declaratórios, interrompe o prazo para interposição outros recursos, art. 1.022 , NCPC /15 . interromper: começa do zero suspender: para de contar e, volta de onde parou

Embargos de declaração interrompem apenas prazo de recurso, não de outros meios de defesa ou impugnação Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os embargos de declaração interrompem... No entendimento do TJPR, o sentido da atribuição de efeito interruptivo de prazos aos embargos de declaração é o de não causar prejuízo à parte que os opõe... O entendimento foi estabelecido ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que, interpretando o artigo 1.026 do CPC , considerou que os embargos de declaração interrompem o prazo para

JORGE DO NASCIMENTO VIANA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO N. 0006056-13.2017.8.08.0048 EMBGTE: ERICSON LUIZ RAMOS EMBGDO: ALMERINDA FERREIRA DIAS SOUZA E OUTROS RELATOR: DES... QUARTA CÂMARA CÍVEL DECISÕES 1- Embargos de Declaração Cível Nº 0006056-13.2017.8.08.0048 SERRA - 1ª VARA CÍVEL EMGTE ERICSON LUIZ RAMOS Advogado (a) ADEMIR JOSE DA SILVA 007457 - ES Advogado (a) SALOMAO... JORGE DO NASCIMENTO VIANA D E C I S Ã O Cuidam os autos de recurso Embargos de Declaração oposto por ERICSON LUIZ RAMOS , por meio do qual impugna a r. decisão de fls. 1.867/1.868, de lavra do Eminente

Ex.: os embargos de declaração opostos em face de uma sentença são julgados pelo próprio juiz que proferiu a decisão. Prazo dos embargos de declaração... Com o novo CPC , não há dúvidas de que isso é possível; · O conceito do que seja “omissão” para fins de embargos de declaração foi ampliado ; Foi acrescentada uma nova hipótese de embargos de declaração... Objetivos dos embargos de declaração Os objetivos típicos dos embargos são: A) esclarecer obscuridade; B) eliminar contradição; C) suprir omissão; D) corrigir erro material

Logo no início, Moro ressaltou que os embargos de declaração servem para obter esclarecimentos quanto a eventuais omissões, contradições ou obscuridades, e não para impugnar a sentença... Moro concluiu que nos embargos de declaração do ex-presidente inexistem apontamentos de omissões, obscuridades e contradições, “devendo a defesa apresentar os seus argumentos de impugnação da sentença... Necessária esta observação pois as questões trazidas pela defesa não são próprias de embargos de declaração”, disse o juiz

Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão, correção de erro material e manifesto equívoco no exame do recurso... de declaração... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a multa aplicada pelo juízo de segundo grau a um motorista de Furnas Centrais Elétricas S.A. pela oposição de embargos de declaração

Sem adentrar no mérito dos embargos de declaração que tem por escopo, justamente, sanar as ambiguidades, obscuridades, contradições ou omissões da sentença... (seis) meses de reclusão e multa, contém contradições , omissões e obscuridades , interpôs dentro do prazo legal embargos de declaração... dos embargos de declaração, entre os doutrinadores pátrios prevalece o entendimento de que se trata de recurso

Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão, correção de erro material e manifesto equívoco no exame do recurso... de declaração... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a multa aplicada pelo juízo de segundo grau a um motorista de Furnas Centrais Elétricas S.A. pela oposição de embargos de declaração

embargos de declaração da autora, por maioria, sem efeitos modificativos... O ministro observou, no entanto, que a desembargadora que ficou vencida, entendendo haver omissão acerca dos laudos periciais e da inversão do ônus da prova, acolheu os embargos com efeito infringente... Maioria qualificada "O procedimento do artigo 942 do CPC/2015 aplica-se nos embargos de declaração opostos ao acórdão de apelação quando o voto vencido, nascido apenas nos embargos, for suficiente para

Foi publicado no dia de hoje em jornal pessoal a declaracao de embargo do reclamente Sr... DE DECLARAÇÃO I – DOS FATOS Trata-se de ação de... Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo