Emenda do Valor da Causa em Notícias

Constitucional nº 132 /2023), a progressividade da alíquota do ITCMD (imposto sobre transmissão causa mortis e doação)... acima reflete a proposta contida no Projeto de Lei nº 7/2024 apresentado na Assembleia Legislativa de São Paulo, com a finalidade de estabelecer, conforme determinado no texto da Reforma Tributária (Emenda... ou 8%, a depender do valor do bem, o que pode acontecer já no próximo ano, caso o Projeto de Lei nº 7/2024 seja convertido em lei ainda em 2024

consumo humano causa doenças e para evitar esse problema de saúde pública, destinamos recursos para a construção de poços artesianos a essas comunidades do município de Silves”, pontuou David. (92) 99164... Poço artesiano para comunidades em Silves Além da recuperação de vicinais, David destinou ainda o valor de R$150 mil para a construção de poços artesianos... Entre as emendas impositivas destinadas por cada deputado estadual, duas de autoria do deputado David Almeida (PSB) vão para a recuperação de vicinais dos municípios de Codajás e Santo Antônio do Içá

Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993) I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; (Redação... que as operações e as prestações se iniciem no exterior; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993) III - propriedade de veículos automotores... dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993) II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda

Servirão de base para cálculo o valor da causa... Os valores inicialmente estabelecidos poderão ser reajustados conforme alterações no valor da causa, sempre de acordo com o Regulamento de Custas e Honorários Arbitrais. § 1º – No caso de não comparecimento... CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 09 – Existindo emenda ao pedido inicial e, sendo este admitido, o Árbitro ou Tribunal Arbitral estabelecerá o valor das despesas complementares e o prazo

“As convenções internacionais cobram do Brasil o compromisso com essa causa... A proposta orçamentária (PLN 27/18) enviada pelo governo Temer previa apenas R$ 35 milhões para essas ações, enquanto a emenda aprovada eleva esse valor para R$ 200 milhões... A Comissão de Direitos Humanos aprovou quatro emendas ao orçamento da União de 2019, com valor total de R$ 400 milhões. Os ministérios da Justiça e de Direitos Humanos são os mais beneficiados

Pela legislação, cada parlamentar pode indicar o destino de R$5,7 milhões do orçamento sendo que R$ 690 mil desse valor devem ser destinados à Saúde, o equivalente a 12%, e R$ 1,4 milhão à Educação (25%... Por causa da inércia do Governo, a parlamentar acrescentou que está paralisado o projeto de implantação do primeiro curso superior de Engenharia em Aquicultura no Campus do Instituto Federal do Amazonas... “O Governo simplesmente ignora esses recursos, ignora a execução dessas emendas. Nenhuma dessas emendas é para benefício próprio de deputado, isso é para benefício da população

Também sustentou a petição mandamental que “ a exata determinação econômica do valor da causa depende de documentos que estão em posse do reclamado e aos quais a reclamante não detém acesso livre e desimpedido... ofensa ao art. 5º, XXXV, da CF ”. · Não obstante, o juiz substituto da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, Max Carrion Brueckner, proferiu decisão, afastando o pedido da reclamante e determinando a emenda... O julgado concluiu ser desnecessária a indicação de um valor líquido para os pedidos, bastando a apresentação de um valor determinado

A proposta da reforma tributária (PEC 45/19) aprovada pelo Congresso Nacional altera a Constituição também em relação a outros tributos estaduais e municipais, como o Imposto de Transmissão Causa Mortis... Aviões e iates Quanto ao IPVA, a proposta permite a aplicação de alíquotas diferenciadas em função do tipo, do valor, da utilização e do impacto ambiental do veículo... e financeiros; 90 dias para o projeto sobre a tributação da folha de salários; e 180 dias para os projetos de lei demandados pela emenda constitucional

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7679/2010, que acaba com a exigência de depósito recursal de 50% do valor da causa para a apresentação... Inicialmente, o projeto, mesmo com emendas que retiravam do projeto a previsão de multa, mantendo apenas o fim da exigência do depósito recursal, recebeu parecer favorável... A proposta determina, ainda, que o juiz poderá aplicar multa de até 10% do valor da ação caso entenda que o recurso tenha fim protelatório — essa punição não vale para micro e pequenas empresas

Texto: Assessoria da Deputada A deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB) cumpriu agenda no município de Parintins na última segunda-feira (9), e anunciou a liberação de uma emenda impositiva no valor... Ano que vem vamos dobrar o valor dessa emenda para que o projeto possa ampliar as suas atividades”, disse Alessandra. A deputada assistiu apresentações de alunos e alunas da universidade... É um projeto social que ajuda na formação de artistas e cidadãos, por isso a Assembleia Legislativa e nosso mandato também abraçam essa causa