Encerramento das Atividades Empresariais em Notícias

ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA STARTUP POR NÃO ATINGIR OS OBJETIVOS Todos sabemos da dificuldade em encerrar um negócio no Brasil, permeado de muita burocracia, este novo marco para as startups também... prevê a possibilidade de encerramento sumário das atividades da startup , que se dará através de auto declaração em espaço próprio no portal, facilitando assim que o empreendedor encerre sua atividade... Fonte: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/134910

das atividades empresariais"... (Celpa) contra condenação ao pagamento de indenização a um trabalhador demitido com o encerramento das atividades da empresa durante o período de estabilidade, após retornar de licença por acidente de... "Esta Corte firmou entendimento no sentido de que a estabilidade decorrente de acidente de trabalho prevalece mesmo no caso de encerramento das atividades da empresa", ressaltou a ministra Maria Cristina

exercia sua atividade empresarial normalmente”, destacou a desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas... Na análise do processo, constatou-se que, à época da lavratura do auto de infração a empresa estava em atividade... “Assim, não pode ser entendido como “regular” o encerramento da pessoa jurídica sem a quitação de suas obrigações, “notadamente no caso dos autos, em que a apuração da infração ambiental teve início quando

das atividades empresariais"... "Esta corte firmou entendimento no sentido de que a estabilidade decorrente de acidente de trabalho prevalece mesmo no caso de encerramento das atividades da empresa", ressaltou a ministra Maria Cristina... entendimento é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao não conhecer de recurso de empresa do setor elétrico do Pará contra condenação ao pagamento de indenização a um trabalhador demitido com o encerramento das atividades

Por isso que, sem organização na “passagem do bastão”, o negócio de uma vida pode entrar em decadência imotivada causando o encerramento das atividades, ou seja, a empresa morre com seu dono”, alerta... Na visão de Flaviano Gomes, o planejamento sucessório empresarial é, acima de tudo, uma ferramenta organizacional de perpetuação da atividade... Todo empresário quando decide investir em suas atividades, pretende com ela aferir lucros pelo maior tempo possível – é o conceito de perpetuação trazido pelo direito empresarial que visa o avanço no tempo

O Ibama justificou a cobrança argumentando que a empresa não teria informado o encerramento das atividades... Sendo assim, a sentença declarou “a inexistência de relação jurídico-tributária no que concerne à incidência da TCFA após o encerramento da atividade empresarial”, desconstituindo o crédito tributário... Dessa forma, a magistrada concluiu que o fato de a empresa não ter comunicado ao Ibama o encerramento de suas atividades não autoriza a cobrança da TCFA a partir de junho de 2002, por não ocorrer a hipótese

O Ibama justificou a cobrança argumentando que a empresa não teria informado o encerramento das atividades... Sendo assim, a sentença declarou “a inexistência de relação jurídico-tributária no que concerne à incidência da TCFA após o encerramento da atividade empresarial”, desconstituindo o crédito tributário... Dessa forma, a magistrada concluiu que o fato de a empresa não ter comunicado ao Ibama o encerramento de suas atividades não autoriza a cobrança da TCFA a partir de junho de 2002, por não ocorrer a hipótese

das atividades empresariais – aparentemente, para continuar a gozar da assistência médica com mensalidades mais baixas que as dos planos familiares... beneficiários e a pessoa jurídica é condição para validade do contrato Ao STJ, a operadora afirmou que os dois únicos beneficiários do plano, donos da firma contratante, nunca informaram sobre o encerramento das atividades... Os beneficiários – sócios da empresa inativa – ajuizaram ação para anular a rescisão unilateral do plano coletivo empresarial, que disseram ser imotivada

das atividades empresariais"... (Celpa) contra condenação ao pagamento de indenização a um trabalhador demitido com o encerramento das atividades da empresa durante licença por acidente de trabalho... "Esta Corte firmou entendimento no sentido de que a estabilidade decorrente de acidente de trabalho prevalece mesmo no caso de encerramento das atividades da empresa", ressaltou a ministra Maria Cristina

Em novembro, os ministros já haviam definido a responsabilidade de quem gerenciava o negócio no encerramento das atividades... Agora, em julgamento por meio de recursos repetitivos, o STJ confirmou o entendimento, no sentido de que apenas o sócio que participou do encerramento irregular da empresa deve responder pelas dívidas