Acidente de Trabalho Estabilidade Indenização em Notícias

De acordo com a decisão, em caso de extinção da empresa, o empregado que possui estabilidade decorrente de acidente de trabalho, possui sim o direito à indenização correspondente ao mesmo período... Entretanto, a relatora do processo no TST entendeu que a estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho tem caráter social, de modo que, com o encerramento da empresa, é devida a indenização... #estabilidade #acidentedetrabalho #TST #estabilidadeacidentaria #rescisaocontratodetrabalho #trabalho #direitodotrabalho #genivaladvogado #indenização

Ser ferido por um colega de trabalho é acidente de trabalho e a empresa deve conceder a estabilidade prevista na lei para esses casos... Como consequência, segundo o magistrado, o episódio deve ser reconhecido como acidente de trabalho, o que gera direito à estabilidade acidentária... Para os desembargadores, a agressão equipara-se a acidente de trabalho segundo a Lei 8.213 /1991 e, portanto, o empregado teria direito à estabilidade acidentária

procedente o pedido de indenização substitutiva da estabilidade... E, na visão da juíza, a empregada realmente não poderia ter sido dispensada, porque estava protegida pela estabilidade provisória decorrente do acidente de trabalho... Ela, então, procurou a Justiça do Trabalho pedindo a reintegração no emprego, ou, de forma sucessiva, o recebimento da indenização substitutiva da estabilidade provisória

O que é o acidente de trabalho... Além do afastamento remunerado e da estabilidade provisória, o empregado terá garantido o depósito do FGTS e uma possível indenização por danos morais ou materiais em decorrência do acidente, geralmente... Basicamente esses são os núcleos centrais do assunto acidente de trabalho

Decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, reforça sentença de 1º grau e reconhece direito a estabilidade provisória de trabalhador em contrato de experiência, vítima de acidente de trabalho... No dia seguinte, foi demitido sem receber aviso prévio e nem a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho)... provisória decorrente de acidente de trabalho prevista no art. 118 da Lei 8.213 /91 Fonte: Ambito Jurídico

O reconhecimento de acidente de trabalho dá direito aos trabalhadores uma estabilidade de 12 meses após o fim do auxílio-doença e retorno à empresa... A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reconheceu como acidente de trabalho o “transtorno misto ansioso e depressivo” (CID 10 por F.14) de ex-atendente da AeC Centro de... Como já passou o prazo de 12 meses sem a reintegração da trabalhadora, a empresa foi condenada a pagar uma indenização correspondente ao período de estabilidade

Por ficar evidenciado que o acidente de trabalho decorreu de irregularidades praticadas por descumprimento às normas de segurança do trabalho que expôs os empregados em risco, a Sexta Turma do TRF1 negou... Para o magistrado, ficou evidenciado que o acidente de trabalho decorreu de irregularidades praticadas pela apelante, em descumprimento às normas de segurança do trabalho, expondo os vitimados a risco... à Autarquia, em função da concessão de pensão por morte aos dependentes de três funcionários da empresa que faleceram no acidente ocorrido durante o horário de trabalho

Ela definiu o que é de fato acidente de trabalho, além de garantir indenização aos colaboradores, ou familiares... Quem é responsável pela reparação dos danos provenientes do acidente de trabalho... O que é um acidente de trabalho Acidente de trabalho é todo dano, lesão corporal ou perturbação funcional que ocorra enquanto se está no exercício de alguma atividade a serviço de uma empresa

Ele sustentou que teria direito à estabilidade provisória, pois acidentes ocorridos durante o deslocamento para o trabalho constituem acidentes de trabalho... de garantia provisória de emprego em caso de acidente de trabalho, nos termos do artigo 118 da Lei da Previdência Social ( Lei 8.213/1991 )... A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de um repositor de supermercado. O trabalhador sofreu um acidente a caminho do trabalho

O acidente de trabalho foi incontroverso, e ao autor foi concedido o benefício de auxílio-doença acidentário (espécie 91), por tempo superior a 15 dias... Assim, aplica-se a Súmula 378 do TST, item III: “O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego, decorrente de acidente de trabalho, prevista... Ganhou, na 1ª instância do TRT-2, o direito à estabilidade de 12 meses, prevista em lei