Erro Material.preclusão em Notícias

“O erro material é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada”, ressaltou... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou o acórdão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo que reconheceu a ocorrência do erro material e acolheu os embargos à execução opostos pela Companhia... Citando vários precedentes da Corte, o relator da matéria, desembargador convocado Honildo Amaral de Mello Castro, reiterou que o erro material ou de cálculo contido na liquidação quando de conversão de

O erro material é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada, ressaltou... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou o acórdão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo que reconheceu a ocorrência do erro material e acolheu os embargos à execução opostos pela Companhia... Citando vários precedentes da Corte, o relator da matéria, desembargador convocado Honildo Amaral de Mello Castro, reiterou que o erro material ou de cálculo contido na liquidação quando de conversão de

“O erro material é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada”, ressaltou... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou o acórdão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo que reconheceu a ocorrência do erro material e acolheu os embargos à execução opostos pela Companhia... Citando vários precedentes da Corte, o relator da matéria, desembargador convocado Honildo Amaral de Mello Castro, reiterou que o erro material ou de cálculo contido na liquidação quando de conversão de

material de digitação, quanto ao número do ano do processo, não ocorrendo preclusão... agravante argüiu nulidade da sentença de liquidação, sob o fundamento de que a impugnação aos cálculos apresentados pelo reclamante deveria ter sido juntada aos autos, tendo em vista que houve mero erro

“O erro material é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada”, ressaltou... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou o acórdão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo que reconheceu a ocorrência do erro material e acolheu os embargos à execução opostos pela Companhia... Citando vários precedentes da Corte, o relator da matéria, desembargador convocado Honildo Amaral de Mello Castro, reiterou que o erro material ou de cálculo contido na liquidação quando de conversão de

No âmbito penal, são cabíveis embargos de declaração quando houver, na decisão embargada, erro material, por aplicação subsidiária do Código de Processo Civil... O erro material sanável nos embargos de declaração é aquele evidente, conhecível de plano, que prescinde da análise do mérito, ou que diz respeito a incorreções internas do próprio julgado... Não são admissíveis os segundos embargos de declaração opostos pela mesma parte, contra a mesma decisão, em razão da preclusão consumativa e do princípio da unirrecorribilidade

material... No entender do relator, o fato de ter havido lançamento do código 2 no campo "motivo do depósito" demonstrou que a real intenção do executado era quitar o débito, não podendo ser considerado mero erro... Ocorre a preclusão lógica quando a parte pratica um ato que é incompatível com outro anteriormente efetuado no processo, tornando-os contraditórios entre si

No entender do relator, o fato de ter havido lançamento do código 2 no campo motivo do depósito demonstrou que a real intenção do executado era quitar o débito, não podendo ser considerado mero erro material... Ocorre a preclusão lógica quando a parte pratica um ato que é incompatível com outro anteriormente efetuado no processo, tornando-os contraditórios entre si... do TRT mineiro negou provimento ao agravo de petição interposto por um executado, mantendo a decisão de 1º Grau que não conheceu dos embargos à execução por ele opostos, em razão da incidência da preclusão

material... No entender do relator, o fato de ter havido lançamento do código 2 no campo "motivo do depósito" demonstrou que a real intenção do executado era quitar o débito, não podendo ser considerado mero erro... Ocorre a preclusão lógica quando a parte pratica um ato que é incompatível com outro anteriormente efetuado no processo, tornando-os contraditórios entre si

“O erro material é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada”, ressaltou... A 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou o acórdão do TJ-ES (Tribunal de Justiça do Espírito Santo) que reconheceu o erro material e acolheu os embargos à execução opostos pela Companhia... O relator do caso, desembargador Honildo Amaral de Mello Castro, reiterou que o erro material ou de cálculo contido na liquidação quando de conversão de moeda, assim reconhecido nos autos, deve ser alterado