Erro Material.preclusão em Notícias

463, I), podendo o juiz atuar até mesmo de ofício, alterando a sentença independentemente de sua publicação, por configurar hipótese de erro material... Segundo o colegiado, a retificação dos erros de cálculo não está sujeita à preclusão... O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, entendeu que a retificação dos erros de cálculo é uma das situações previstas no Código de Processo Civil que não estão sujeitas à preclusão (CPC/1973, artigo

463, I), podendo o juiz atuar até mesmo de ofício, alterando a sentença independentemente de sua publicação, por configurar hipótese de erro material... Segundo o colegiado, a retificação dos erros de cálculo não está sujeita à preclusão... O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, entendeu que a retificação dos erros de cálculo é uma das situações previstas no Código de Processo Civil que não estão sujeitas à preclusão (CPC/1973, artigo

463, I), podendo o juiz atuar até mesmo de ofício, alterando a sentença independentemente de sua publicação, por configurar hipótese de erro material... Segundo o colegiado, a retificação dos erros de cálculo não está sujeita à preclusão... O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, entendeu que a retificação dos erros de cálculo é uma das situações previstas no Código de Processo Civil que não estão sujeitas à preclusão (CPC/1973, artigo

463, I), podendo o juiz atuar até mesmo de ofício, alterando a sentença independentemente de sua publicação, por configurar hipótese de erro material... Segundo o colegiado, a retificação dos erros de cálculo não está sujeita à preclusão... O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, entendeu que a retificação dos erros de cálculo é uma das situações previstas no Código de Processo Civil que não estão sujeitas à preclusão (CPC/1973, artigo

Detalhou que, nessas ocasiões, o juiz pode até atuar de ofício, alterando a sentença independentemente de sua publicação, por configurar hipótese de erro material... A retificação dos erros de cálculo não está sujeita à preclusão... O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, afirmou que a retificação dos erros de cálculo é uma das situações previstas no Código de Processo Civil de 1973 que não estão sujeitas à preclusão

Mas, mesmo com todos esses obstáculos ao conhecimento do recurso da trabalhadora, ressaltou o desembargador, o erro material não transita em julgado, nem sofre os efeitos da preclusão (perda do direito... Embora o juiz de 1o Grau tenha reconhecido o erro material, manteve a extinção do processo, porque o pedido de correção foi feito fora do prazo... No entanto, como foi constatado claro erro material (equívoco, erro de expressão) na decisão recorrida, que acabou extinguindo o processo e determinando a sua remessa para o arquivo, os julgadores valeram-se

Mas, mesmo com todos esses obstáculos ao conhecimento do recurso da trabalhadora, ressaltou o desembargador, o erro material não transita em julgado, nem sofre os efeitos da preclusão (perda do direito... Embora o juiz de 1o Grau tenha reconhecido o erro material, manteve a extinção do processo, porque o pedido de correção foi feito fora do prazo... No entanto, como foi constatado claro erro material (equívoco, erro de expressão) na decisão recorrida, que acabou extinguindo o processo e determinando a sua remessa para o arquivo, os julgadores valeram-se

Na visão da relatora, desembargadora Ana Maria Amorim Rebouças, ficou evidente que tudo não passou de erro material... Segundo, por entender que a preclusão consumativa se operou no caso. Esta situação ocorre quando já utilizada a faculdade ou praticado o ato processual... Ao perceber o erro na transmissão, tentou corrigir, não levando nem 25 minutos para cumprir a obrigação

Na visão da relatora, desembargadora Ana Maria Amorim Rebouças, ficou evidente que tudo não passou de erro material... Segundo, por entender que a preclusão consumativa se operou no caso. Esta situação ocorre quando já utilizada a faculdade ou praticado o ato processual... Ao perceber o erro na transmissão, tentou corrigir, não levando nem 25 minutos para cumprir a obrigação."

Na visão da relatora, desembargadora Ana Maria Amorim Rebouças, ficou evidente que tudo não passou de erro material... Segundo, por entender que a preclusão consumativa se operou no caso. Esta situação ocorre quando já utilizada a faculdade ou praticado o ato processual... Ao perceber o erro na transmissão, tentou corrigir, não levando nem 25 minutos para cumprir a obrigação