Correção de Erro Material na Sentença, de Ofício em Notícias

Terceira Turma do STJ negou recurso especial de espólio que pediu correção de erro material em sentença proferida aproximadamente dez anos antes... Dez anos depois, o pedido de correção de erro material foi negado, o que motivou o recurso ao STJ... O artigo 463 , inciso I , do Código de Processo Civil ( CPC ) autoriza o juiz a alterar a sentença, de ofício ou a requerimento da parte, mesmo após encerrada a função jurisdicional, para correção de erro material

Dez anos depois, o pedido de correção de erro material foi negado, o que motivou o recurso ao STJ... O artigo 463 , inciso I , do Código de Processo Civil ( CPC ) autoriza o juiz a alterar a sentença, de ofício ou a requerimento da parte, mesmo após encerrada a função jurisdicional, para correção de erro material... Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial de espólio que pediu correção de erro material em sentença proferida aproximadamente dez anos antes

Dez anos depois, o pedido de correção de erro material foi negado, o que motivou o recurso ao STJ... O artigo 463 , inciso I , do Código de Processo Civil ( CPC ) autoriza o juiz a alterar a sentença, de ofício ou a requerimento da parte, mesmo após encerrada a função jurisdicional, para correção de erro material... Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial de espólio que pediu correção de erro material em sentença proferida aproximadamente dez anos antes

Dez anos depois, o pedido de correção de erro material foi negado, o que motivou o recurso ao STJ... O artigo 463 , inciso I , do Código de Processo Civil ( CPC ) autoriza o juiz a alterar a sentença, de ofício ou a requerimento da parte, mesmo após encerrada a função jurisdicional, para correção de erro material... Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial de espólio que pediu correção de erro material em sentença proferida aproximadamente dez anos antes

Dez anos depois, o pedido de correção de erro material foi negado, o que motivou o recurso ao STJ... O artigo 463 , inciso I , do Código de Processo Civil ( CPC ) autoriza o juiz a alterar a sentença, de ofício ou a requerimento da parte, mesmo após encerrada a função jurisdicional, para correção de erro material... Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial de espólio que pediu correção de erro material em sentença proferida aproximadamente dez anos antes

Dez anos depois, o pedido de correção de erro material foi negado, o que motivou o recurso ao STJ... O artigo 463 , inciso I , do Código de Processo Civil ( CPC ) autoriza o juiz a alterar a sentença, de ofício ou a requerimento da parte, mesmo após encerrada a função jurisdicional, para correção de erro material... Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial de espólio que pediu correção de erro material em sentença proferida aproximadamente dez anos antes

O magistrado ressaltou que o STJ possui jurisprudência firmada no sentido de que configura inegável reformatio in pejus a correção de erro material no julgamento da apelação – ainda que para sanar evidente... O tribunal de segundo grau negou provimento à apelação da defesa e, de ofício, corrigiu o erro aritmético da sentença, concluindo que a pena imposta totalizava, na verdade, nove anos, sete meses e seis... O ministro Nefi Cordeiro (aposentado), relator, explicou que, como o Ministério Público não questionou o erro material, o tribunal não poderia conhecê-lo de ofício, sob pena de configuração da reformatio

Dez anos depois, o pedido de correção de erro material foi negado, o que motivou o recurso ao STJ... O artigo 463 , inciso I , do Código de Processo Civil ( CPC ) autoriza o juiz a alterar a sentença, de ofício ou a requerimento da parte, mesmo após encerrada a função jurisdicional, para correção de erro material... Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial de espólio que pediu correção de erro material em sentença proferida aproximadamente dez anos antes

Dez anos depois, o pedido de correção de erro material foi negado, o que motivou o recurso ao STJ... O artigo 463 , inciso I , do Código de Processo Civil ( CPC ) autoriza o juiz a alterar a sentença, de ofício ou a requerimento da parte, mesmo após encerrada a função jurisdicional, para correção de erro material... Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial de espólio que pediu correção de erro material em sentença proferida aproximadamente dez anos antes

CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL PELA CORTE DE ORIGEM. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. AUMENTO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. REFORMATIO IN PEJUS CONFIGURADA. RESTABELECIMENTO DA PENA FIXADA NA SENTENÇA... Configura inegável reformatio in pejus a correção de erro material no julgamento da apelação ainda que para sanar evidente equívoco ocorrido na sentença condenatória que importa em aumento das penas, sem... Habeas corpus não conhecido, todavia, concedo a ordem, de ofício, para restabelecer a pena fixada na sentença condenatória quanto ao ora paciente, tendo em vista que a correção do erro material, da forma