O Erro Material Pode Ser Corrigido de Ofício a Qualquer Tempo em Notícias

Uma indução ao erro pode ser por omissão voluntária dos gestores da empresa... ser objeto de retificação a todo o tempo... Importa considerar que a retificação de um erro de escrita pode ser feita por outro contador que não aquele que efetuou originalmente a escrita

Apesar de restar claramente comprovada a ocorrência de erro material na soma das penas aplicadas ao paciente, tal equívoco não pode ser corrigido em desfavor do réu quando ocorrido o trânsito em julgado... Tratando-se, como se trata, de Direito Penal adjetivo, não se pode falar em correção ex officio de "erro material", mormente em detrimento do réu. 2... ERRO MATERIAL. TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO POSTERIOR EM DESFAVOR DO CONDENADO. OFENSA À COISA JULGADA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1

A sanção de demissão só pode ser aplicada por meio de sentença judicial transitada em julgado, uma vez que os dois ocupam cargos vitalícios. (PAD nº 179/2016-15)... (PAD nº 1.00303/2016-42). · No Rio de Janeiro, o promotor Fernando Martins Costa recebeu a pena de advertência por não ter corrigido erro material em denúncia, mesmo depois de ter sido alertado por um... Os promotores receberão salários proporcionais ao tempo de serviço prestado, enquanto durar a ação civil pública para a perda dos cargos

EDIÇÃO N. 155: LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - II Os entendimentos foram extraídos de julgados publicados até 21/08/2020 1) O reforço da penhora não pode ser determinado de ofício pelo juízo, visto ser imprescindível... compreender por ‘erro material ou formal’, e não como ‘modificação do sujeito passivo da execução’, expressões essas empregadas pelo referido precedente sumular... (Tema 120) 4) A Fazenda Pública pode, a qualquer tempo, requerer a substituição do bem penhorado por outro de maior liquidez - art. 15 , II da Lei n. 6.830 /1980. 5) O exequente pode recusar a penhora

A sanção de demissão só pode ser aplicada por meio de sentença judicial transitada em julgado, uma vez que os dois ocupam cargos vitalícios... Advertências ignoradas No Rio de Janeiro, o promotor Fernando Martins Costa recebeu a pena de advertência por não ter corrigido erro material em denúncia, mesmo depois de ter sido alertado por um magistrado... Os promotores receberão salários proporcionais ao tempo de serviço prestado enquanto durar a ação civil pública para perda dos cargos

A sanção de demissão só pode ser aplicada por meio de sentença judicial transitada em julgado, uma vez que os dois ocupam cargos vitalícios... Advertências ignoradas No Rio de Janeiro, o promotor Fernando Martins Costa recebeu a pena de advertência por não ter corrigido erro material em denúncia, mesmo depois de ter sido alertado por um magistrado... Os promotores receberão salários proporcionais ao tempo de serviço prestado enquanto durar a ação civil pública para perda dos cargos

corrigido ou completado... consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação"- mutatio libelli -, bem como, na forma do art. 569 do mesmo diploma processual, supra a qualquer tempo... Ademais, consoante o disposto no artigo 569 do CPP , as omissões da denúncia "poderão ser supridas a todo o tempo, antes da sentença final"

Embargos de declaração Cria uma nova hipótese de cabimento: correção de erro material (curiosamente, o erro material pode ser corrigido de ofício a qualquer momento)... A falta de qualquer peça obrigatória pode ser regularizada. Se o processo for eletrônico o acompanhamento de tais peças e dispensado... Neste caso, a desistência independe da anuência do réu e ela pode ser feita a qualquer momento, desde que não tenha sido proferida sentença

Embargos de declaração Cria uma nova hipótese de cabimento: correção de erro material (curiosamente, o erro material pode ser corrigido de ofício a qualquer momento)... A falta de qualquer peça obrigatória pode ser regularizada. Se o processo for eletrônico o acompanhamento de tais peças e dispensado... Neste caso, a desistência independe da anuência do réu e ela pode ser feita a qualquer momento, desde que não tenha sido proferida sentença

Embargos de declaração Cria uma nova hipótese de cabimento: correção de erro material (curiosamente, o erro material pode ser corrigido de ofício a qualquer momento)... A falta de qualquer peça obrigatória pode ser regularizada. Se o processo for eletrônico o acompanhamento de tais peças e dispensado... Neste caso, a desistência independe da anuência do réu e ela pode ser feita a qualquer momento, desde que não tenha sido proferida sentença