Execução de Acordo Descumprido em Notícias

descumprido", afirmou... De acordo com o ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, relator do processo no TST, viola a coisa julgada a redução da multa fixada em acordo homologado judicialmente quando ele é descumprido e a situação... A D. interpôs, sem sucesso, embargos à execução contra a cobrança da multa na Vara do Trabalho

descumprido", afirmou... De acordo com o ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, relator do processo no TST, viola a coisa julgada a redução da multa fixada em acordo homologado judicialmente quando ele é descumprido e a situação... A D. interpôs, sem sucesso, embargos à execução contra a cobrança da multa na Vara do Trabalho

Se o TAC for descumprido, a promotoria vai adotar as medidas judiciais cabíveis... “O acordo firmado homenageia o direito social à educação (previsto no artigo 6º da Constituição da República), que constitui direito de todos e dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento... assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação e com os respectivos planos de educação, a fim de viabilizar sua plena execução

teria sido descumprido... Diante de suposto descumprimento das obrigações por parte da prestadora de serviços, o caso foi submetido a procedimento de arbitragem, no qual se chegou a um acordo que, segundo a contratante, também... Para o relator do conflito, ministro Antonio Carlos Ferreira, compete ao juízo da falência decidir sobre a destinação dos bens dados em garantia pela falida, que estão vinculados à execução concursal

descumprido... do débito R$ 4.000,00 R$ 4.122,28 Multa de 10% R$ 412,22 Valor total = R $ 4.534,50 Índice utilizado tabela Prática TJSP Agosto de 2018 = 69,466894 Julho de 2019= 71,590624 Veja também: Modelo de execução... Ademais, insta mencionar o fato de que o referido cumprimento de sentença merece prosperar, haja vista o patente descumprimento do acordo celebrado nos autos do processo sob nº XXXXXXXX o que deu origem

descumprido", afirmou... De acordo com o ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, relator do processo no TST, viola a coisa julgada a redução da multa fixada em acordo homologado judicialmente quando ele é descumprido e a situação... A Dall'Orto interpôs, sem sucesso, embargos à execução contra a cobrança da multa na Vara do Trabalho

descumprido", afirmou... De acordo com o ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, relator do processo no TST, viola a coisa julgada a redução da multa fixada em acordo homologado judicialmente quando ele é descumprido e a situação... A Dall'Orto interpôs, sem sucesso, embargos à execução contra a cobrança da multa na Vara do Trabalho

com NR-10; não permitir realização de trabalho em altura sem análise de risco, nem a execução de trabalho por profissionais não capacitados, entre outras medidas... Caso CEA e Mix Engenharia descumpram a decisão liminar, pagarão multa de R$30.000,00 por cada um dos itens descumpridos, cabendo ao MPT apontar eventual descumprimento... Justiça estabeleceu 14 obrigações: submeter o trabalhador a exames periódicos; adotar medidas preventivas para o controle de choques elétricos; utilizar ordem de serviço para instalações elétricas de acordo

Após o sindicato ajuizar, perante a JT, ação de execução visando executar a multa prevista em TAC descumprido por empresa de segurança do município de SP, o juízo de 1º grau extinguiu o processo sem resolução... Precedente De acordo com a banca, essa decisão representa um importante e inédito precedente favorável às execuções de TACs pelos sindicatos profissionais e reforça a tendência que vem se consolidando... A 7ª turma do TST reconheceu a legitimidade dos sindicatos para execução de Termos de Ajustamento de Conduta firmados pelo MPT

Isso acarretou prejuízo aos cofres públicos estimado em R$ 3.484.000,00, decorrente das multas diárias pelo descumprimento do acordo, impostas nos autos de execução nº 0003544-61.2010.4.03.6002 e 0001964... Em 2011, a Justiça Federal determinou o cumprimento das obrigações assumidas pela Funai e elaborou um novo cronograma, que voltou a ser descumprido pela autarquia... O descumprimento dos termos do TAC pela Funai levou o MPF a ajuizar ação, em 2010, cobrando a execução