Execução de Alimentos Pelo Rito da Penhora em Notícias

em especial, na execução de alimentos, com a revogação dos artigos 16 a 18 da Lei 5.478/1968 (artigo 1.072 V)... Pago o principal e não realizado o pagamento das verbas sucumbenciais, prossegue a execução para a cobrança do encargo moratório pelo rito da expropriação... Ademais, ainda persiste a possibilidade de oposição de embargos à execução, independentemente de penhora (artigo 914), impugnação (artigo 525 § 1º), e respectivos recursos, que não obstante não impedirem

Uma importante inovação é a inserção da execução de alimentos na fase de cumprimento de sentença, conforme dispõe o art. 528, o qual prevê que no cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação... Com o advento da lei. 13.105 /15 , que instituiu o novo CPC , a execução e alimentos pode ser viabilizada através: (i) de título executivo extrajudicial, com a judicialização da cobrança pelo rito da prisão... (art. 911, § único); (ii) de título executivo extrajudicial, pelo rito da expropriação (art. 913); (iii) de cumprimento de sentença ou decisão interlocutória para a cobrança de alimentos pelo rito da

No juízo de execução, foi definido que o primeiro cumprimento de sentença deveria observar o rito da penhora, pois o executado já havia sido preso pela dívida daquele período... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o devedor de alimentos não precisa ser intimado pessoalmente sobre uma segunda execução baseada na mesma sentença... Conhecimento da dívida foi demonstrado em ação de exoneração de alimentos Havia duas execuções em aberto, referentes a períodos diferentes, contra o pai condenado a pagar pensão à filha

Como defensora pública atuante na área de família e sucessões, verifico que é mais comum o ingresso com execução de alimentos sob o rito da prisão, uma vez que na maior parte dos casos em que atuamos... Atuo nas doze Varas da Família e Sucessões do Foro Central da Capital, juntamente com mais sete colegas, e, somente eu, cuido em média de quinhentas ações de execução de alimentos, na maioria sob o rito... Em sua atuação, tem ingressado com ações de execução de alimentos, nas quais, muitas vezes, o juiz determina a instauração de inquérito policial para que o devedor de alimentos seja processado criminalmente

No juízo de execução, foi definido que o primeiro cumprimento de sentença deveria observar o rito da penhora, pois o executado já havia sido preso pela dívida daquele período... unanimidade, que o devedor de alimentos não precisa ser intimado pessoalmente sobre uma segunda execução baseada na mesma sentença... Notícias DECISÃO 20/02/2024 Devedor de alimentos não precisa ser intimado pessoalmente da segunda execução com base na mesma sentença A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por

O presente estudo versará sobre as particularidades introduzidas pelo Código de Processo Civil de 2015 , o qual passou a vigorar no presente ano, no que tange ao rito da execução de alimentos, a qual tornou-se... ocorreria sob pena de penhora e, a execução por meio do rito previsto no artigo 733, a qual estipulava que ocorreria sob pena de prisão... Das quatro possibilidades procedimentais no rito de Execução de Alimentos Em relação aos procedimentos em caso de inadimplência da obrigação alimentar, verifica-se que o Legislador buscou inovar, havendo

Por falta de previsão, a tendência é não admitir o pagamento parcelado na execução de alimentos pelo rito da prisão... A falta de expressa remissão a tal providência, não impede o protesto quando da execução de alimentos estabelecidos em título executivo extrajudicial ( CPC 911 parágrafo único)... A execução de alimentos mediante coação pessoal ( CPC 528 § 3º e 911 parágrafo único)é a única das hipóteses de prisão por dívida admitida pela Constituição Federal que subsiste (CF 5.º LXVII)

Por falta de previsão, a tendência é não admitir o pagamento parcelado na execução de alimentos pelo rito da prisão... A falta de expressa remissão a tal providência, não impede o protesto quando da execução de alimentos estabelecidos em título executivo extrajudicial ( CPC 911 parágrafo único)... A execução de alimentos mediante coação pessoal ( CPC 528 § 3º e 911 parágrafo único)é a única das hipóteses de prisão por dívida admitida pela Constituição Federal que subsiste ( CF 5.º LXVII)

Assim sendo, o julgado acima retratado fixou entendimento de que é vedada a conversão de ofício do rito da execução de alimentos, tendo a exequente escolhido o procedimento do artigo 732: penhora... Terceira Turma ALIMENTOS. EXECUÇAO. RITO. CONVERSAO EX OFFICIO... A execução dos alimentos vencidos, por outro lado, dá-se por penhora ( Art. 732

Por falta de previsão, a tendência é não admitir o pagamento parcelado na execução de alimentos pelo rito da prisão... Mesmo que o devedor cumpra a pena e não pague os alimentos, a execução prossegue pelo rito da expropriação ( CPC 530)... A execução de alimentos mediante coação pessoal ( CPC 528 § 3º e 911 parágrafo único)é a única das hipóteses de prisão por dívida admitida pela Constituição Federal que subsiste (CF 5.º LXVII)