Execução por Quantia Certa Fundada em Título Executivo Extrajudicial em Notícias

Isso porque, de acordo com o artigo 587, há somente uma hipótese em que haverá execução provisória de título executivo extrajudicial, qual seja, quando a execução provisória for requerida durante apelação... É definitiva a execução fundada em título extrajudicial; é provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo (art. 739... Como se sabe, a execução somente se inicia provisória quando deriva de título executivo judicial

no cumprimento de sentença judicial (art. 523 do CPC/2015 ), ou com o pagamento dos honorários pela metade, na execução de título extrajudicial (art. 827 do CPC )- a menor ou maior duração do processo... no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial... título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial

Se uma cambial pode ser protestada (e se trata de simples título executivo extrajudicial), por maior força de compreensão uma execução judicial fundada em sentença também poderá... extrajudicial, mediante ação judicial visando a cobrança pelo rito da prisão ( CPC 911); (ii) de título executivo extrajudicial, pelo rito da expropriação ( CPC 913); (iii) cumprimento de sentença ou... Protestos de Títulos do Brasil, Seção São Paulo (IEPTIB-SP), em face de todas as sentenças cíveis transitadas em julgado que reconheçam a existência de pagar quantia certa, com decurso do prazo para o

O credor só necessita ajuizar execução autônoma quando dispuser apenas de um título executivo extrajudicial... Há um fundamento que põe por terra qualquer tentativa de emprestar sobrevida à execução por quantia certa de título executivo judicial relativo a alimentos... A cobrança de quantia certa fundada em sentença não mais desafia processo de execução específico

Fixação dos honorários advocatícios na execução por quantia certa Ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de dez por cento, a serem pagos pelo executado... fiscais ou naquelas fundadas em título extrajudicial promovidas contra a Fazenda Pública, a fixação dos honorários deverá observar os parâmetros do art. 85 , § 3º , do CPC/2015... JPC-CJF ENUNCIADO 105 – As hipóteses de penhora do art. 833 , § 2º , do CPC aplicam-se ao cumprimento da sentença ou à execução de título extrajudicial relativo a honorários advocatícios, em razão de sua

A execução dos alimentos fundada em título extrajudicial (artigo 911) se acha inserida no Título II, do Livro II, referente às diversas espécies de execuções... Também será possível que esta se dê na forma do artigo 824 e seguintes (execução por quantia certa mediante a expropriação de bens do executado)... Constitui título executivo extrajudicial o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público (artigo 784, IV)

Art. 801 Prazo para que o exequente corrija a petição inicial na execução fundada em título executivo extrajudicial... Art. 806, caput Prazo para que o devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo extrajudicial, satisfaça a obrigação... Art. 916, § 1º Prazo para que o juiz decida acerca do requerimento de parcelamento do débito exequendo, aplicável apenas à execução de título extrajudicial

de título extrajudicial pode ser considerada título executivo... Título executivo. Execução nos próprios autos. Possibilidade... O caput do art. 24 do mesmo diploma prevê que a decisão judicial que fixar ou arbitrar honorários e o contrato escrito que os estipular são títulos executivos, enquanto o seu § 1º possibilita que a execução

e, no mérito, que o exequente pleiteia quantia superior à do título (excesso de execução)... Questão 54 (T1), 57 (T2), 53 (T3) ou 51 (T4) Bruno ajuizou contra Flávio ação de execução de título executivo extrajudicial, com base em instrumento particular, firmado por duas testemunhas, para obter... A resposta certa é a letra C. Nesta questão dos embargos à execução, a pegadinha da OAB derruba a maioria dos candidatos

Seguindo essa nova tendência do Direito processual brasileiro, surgiu o projeto de lei que visa a eliminar do processo de execução, também, o procedimento da execução por quantia certa fundada em título... Estabeleceu um Livro próprio, onde seriam reguladas tanto as execuções fundadas em títulos extrajudiciais como judiciais... A construção doutrinária de um processo de conhecimento desprovido de qualquer traço de executoriedade visava a justificar a autonomia do processo de execução e legitimar a execução fundada em título extrajudicial