Extinção do Feito, sem Julgamento do Mérito por Falta de Recolhimento de Custas em Notícias

citação postal, sob pena de extinção da ação executiva... Naquele feito, extrai-se do voto-vista da Ministra Nancy Andrighi: "Entendo, nesta análise preliminar da matéria (que naturalmente poderá ser revista por ocasião do julgamento do recurso especial que advirá... Todas elas, pelo seu próprio conteúdo semântico, põem em evidência uma falta de seriedade da obrigação assumida pelo devedor

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO QUINQUENAL, CONTADO DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA... O sujeito passivo desses crimes é a Fazenda Pública, responsável pela administração e recolhimento de tais tributos... Vale mencionar ainda que, no processo de Execução Fiscal, não é discutido o mérito da cobrança, já que compete à parte administrativa

O caso é de extinção do feito, em razão de inadequação da via eleita... O recolhimento no presente caso foi feito somente após a expedição da carta de arrematação... Decreto a extinção do processo com resolução do mérito (art. 269 , I do CPC ). Providencie a Serventia o necessário. Arquivem-se os autos oportunamente. P.R.I.C

Como exemplo: a necessidade de recolhimento de taxas, despesas ou custas para a implementação da medida deferida... Cadastro do advogado feito em nome próprio. Intimação. Validade... A manutenção, no processo, de uma parte alegadamente ilegítima não fulmina a sentença de mérito nele proferida, podendo o tribunal, por ocasião do julgamento do recurso de apelação, reconhecer a ilegitimidade

- falta de interesse processual do possuidor - extinção sem resolução do mérito... sob pena de extinção do feito... Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267 , VIII, do Código de Processo Civil . Sem custas ou honorários decorrentes deste procedimento

de custas e emolumentos... ainda ser feito com a inclusão do imóvel no inventário referido)”... Recebo o presente feito somente nesta data. S. G. T., A. G. T. e A. A. G

No mérito, contesta por negativa geral. Por fim, requer a extinção do processo por nulidade da citação e, caso reste superado, a improcedência dos pedidos... Oportunamente transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intimando-se ao recolhimento das custas em aberto, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC... Portanto, rejeito a preliminar e passo ao exame do mérito. DO MÉRITO

Assim, manifesta a falta de interesse de agir. Ante o exposto, DECRETO A EXTINÇÃO do feito, sem julgamento do mérito (art. 267 , VI, do CPC )... Pjv 32 Processo 0059016-22.2013.8.26.0100 - Cautelar Inominada - Registro de Imóveis - Amelia Coelho da Mota - Inafastável a extinção do feito... Custas àparte autora

Nestes termos, no que concerne ao pedido de alteração de gênero sexual, de rigor a extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. IV, do Código de Processo Civil... No que concerne ao pedido de alteração de gênero sexual, de rigor a extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267 , IV , do Código de Processo Civil , ante a ausência de pressuposto... De fato, após o julgamento da ADI 4277-DF pelo E

DECRETO a extinção do processo com resolução do mérito (art. 269 I do CPC )... DECRETO a extinção do processo com resolução do mérito (art. 269 I do CPC )... Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo autoriza a extinção do processo sem resolução do mérito pela falta de interesse de agir, na modalidade adequação, com fundamento na impossibilidade de individualização