Falha na Prestação de Serviços (Art. 14 , do Cdc ) em Notícias

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  • Banco deve indenizar consumidora por prestação de serviço defeituoso

    Notícias17/01/2017JurisWay
    Em sede recursal, a Turma registrou que o descumprimento do dever de prestação de serviços adequados (art. 14 do CDC ) viola a integridade psicológica da pessoa, sendo cabível, portanto, a indenização... A situação fática caracterizou falha na prestação dos serviços bancários ofertados pelo requerido, que responde pelos danos causados ao consumidor... Ora, diz o juiz, além de fazer a autora de boba por três vezes, a ré encerrou a conta corrente sem prévio aviso, o que caracteriza má prestação de serviço
  • Banco deve indenizar consumidora por prestação de serviço defeituoso

    Em sede recursal, a Turma registrou que o descumprimento do dever de prestação de serviços adequados (art. 14 do CDC ) viola a integridade psicológica da pessoa, sendo cabível, portanto, a indenização... A situação fática caracterizou falha na prestação dos serviços bancários ofertados pelo requerido, que responde pelos danos causados ao consumidor"... Ora, diz o juiz, "além de fazer a autora de 'boba' por três vezes, a ré encerrou a conta corrente sem prévio aviso, o que caracteriza má prestação de serviço
  • Banco deve indenizar consumidora por prestação de serviço defeituoso

    Notícias17/01/2017Âmbito Jurídico
    Em sede recursal, a Turma registrou que o descumprimento do dever de prestação de serviços adequados (art. 14 do CDC ) viola a integridade psicológica da pessoa, sendo cabível, portanto, a indenização... A situação fática caracterizou falha na prestação dos serviços bancários ofertados pelo requerido, que responde pelos danos causados ao consumidor"... Ora, diz o juiz, "além de fazer a autora de 'boba' por três vezes, a ré encerrou a conta corrente sem prévio aviso, o que caracteriza má prestação de serviço
  • Facebook é condenado por demora no bloqueio de WhatsApp clonado.

    Notícias19/07/2021FCQ Advogados
    "Ademais, restou configurada a falha na prestação dos serviços, uma vez que constatada a fragilidade da segurança da empresa que, no caso, possibilitou a ação de terceiro que utilizou o aplicativo vinculado... O Facebook alega que não houve falha na prestação do serviço e que disponibiliza aos usuários procedimentos de segurança... CDC ."
  • Compras com cartão furtado geram indenização a cliente

    Notícias07/04/2021Alô Consumidor
    A magistrada citou o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor , que diz que “a responsabilização do fornecedor de serviços somente será afastada quando comprovar a inexistência da falha no serviço, ou... A instituição financeira alegou não ter ficado provada a falha na prestação dos serviços, já que as operações foram efetivadas com a utilização de senha pessoal... De acordo com a juíza, o banco não comprovou a inexistência de defeito na prestação de seus serviços, e considerou, portanto, irregulares as transações comerciais realizadas, bem como as operações financeiras
  • Conexão não prevista e ausência de visto para entrada em outro país geram indenização

    O Juizado Cível do Núcleo Bandeirante condenou a TAM Linhas Aéreas a pagar indenização por danos morais a consumidora, diante de falha na prestação dos serviços... 14 , § 3º , II , da Lei n. 8.078 /90"... O juiz registra que, "no presente caso, a falta de comunicação prévia sobre a alteração do voo agravou sobremaneira a falha na prestação dos serviços, uma vez que, segundo as leis norte-americanas, só
  • Conexão não prevista e ausência de visto para entrada em outro país geram indenização

    Notícias23/01/2017JurisWay
    14 , § 3º , II , da Lei n. 8.078 /90... por AB - publicado em 23/01/2017 15:35 O Juizado Cível do Núcleo Bandeirante condenou a TAM Linhas Aéreas a pagar indenização por danos morais a consumidora, diante de falha na prestação dos serviços... O juiz registra que, no presente caso, a falta de comunicação prévia sobre a alteração do voo agravou sobremaneira a falha na prestação dos serviços, uma vez que, segundo as leis norte-americanas, só pode
  • Conexão não prevista e ausência de visto para entrada em outro país geram indenização

    Notícias23/01/2017Carta Forense
    O Juizado Cível do Núcleo Bandeirante condenou a TAM Linhas Aéreas a pagar indenização por danos morais a consumidora, diante de falha na prestação dos serviços... 14 , § 3º , II , da Lei n. 8.078 /90"... O juiz registra que, "no presente caso, a falta de comunicação prévia sobre a alteração do voo agravou sobremaneira a falha na prestação dos serviços, uma vez que, segundo as leis norte-americanas, só
  • Instituição de ensino é condenada por danos morais por atraso em oferta de disciplina

    A decisão do colegiado teve como fundamento o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor , segundo o qual o fornecedor responde objetivamente pelos danos causados em decorrência de falha na prestação do... na prestação dos serviços educacionais... O autor da ação asseverou que, para conseguir o emprego deveria apresentar a documentação de conclusão do curso até janeiro de 2015, e que, no seu último semestre, diante da falha de prestação de serviços
  • Hospital é condenado a indenizar recém-nascido contaminado com infeccção hospitalar

    Notícias31/07/2023Karl Advogados
    Nessa situação o § 3º do art. 14 do CDC , descreve as causas que isentam a responsabilidade do hospital, sendo: a inexistência de defeito do serviço e o fato exclusivo da vítima ou de terceiros... Dessa forma, aplicou ao caso, a regra estabelecida no caput do art. 14 3 do CDC , onde o prestador de serviço responde, independentemente de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por... Analisou-se também, se a condição física da criança como causa atenuante da obrigação da casa de saúde, relativamente ao quantum indenizatório devido pela falha na prestação de serviço de cuidado intensivo
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