Fgts. Liberação Indevida em Notícias

das guias para levantamento do FGTS e recebimento do seguro-desemprego... reclamante descreveu de forma exagerada seu quadro médico perante o INSS e obteve assim um período de licença excessivamente extenso, ou estava realmente incapacitado e optou por valer-se de forma indevida... obrigação de pagar férias proporcionais + 1/3, aviso prévio proporcional indenizado com sua projeção, 13º salário proporcional e multa de 40% sobre a totalidade dos depósitos fundiários, bem assim a liberação

advogados devem proceder para buscar a correção do FGTS para seus clientes... [Ler] ==>> Como entrar com pedido de restituição de cobrança indevida de ICMS na conta de luz para seus clientes... A magistrada lembrou que, conforme consta no Acórdão do STM, o militar “valeu-se das viaturas e do pessoal militar para aliená-los, falsificando, inclusive, a assinatura do responsável pela liberação do

Segundo eles, foi uma intervenção indevida no patrimônio do titular da conta. A CEF teve de pagar os valores dos saldos do FGTS aos ex-empregados municipais de Mossoró... anulação do contrato de trabalho, em razão da ocupação de emprego público sem o necessário concurso, equipara-se à ocorrência de culpa recíproca na rescisão trabalhista, o que garante ao trabalhador a liberação... As contas vinculadas do FGTS, de acordo com o STJ, integram o patrimônio dos empregados, estando em seus nomes os respectivos créditos

A investigação foi iniciada após delações de executivos da Odebrecht, que relataram o pagamento de propina para o então deputado com o objetivo de facilitar a liberação de recursos do FGTS para obras do... “Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar sob pena de indevida supressão... Liberação de recursos No caso em questão, Cunha foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região pelo envolvimento no pagamento de propina nas obras do Porto Maravilha, projeto de revitalização

Os três são réus no processo que apurou o pagamento de propina em decorrência da liberação de recursos do FI-FGTS para a construção do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro... O teor das mensagens indicam que Cunha e Geddel atuavam para garantir a liberação de recursos por vários setores da CEF a empresas que, após o recebimento, pagavam vantagens indevidas aos dois e a outros... Para isso, tem atuado no sentido de assegurar que ambos recebam vantagens indevidas, além de “monitorar” o comportamento do doleiro para constrangê-lo a não fechar o acordo

Segundo eles, foi uma intervenção indevida no patrimônio do titular da conta. A CEF teve de pagar os valores dos saldos do FGTS aos ex-empregados municipais de Mossoró... anulação do contrato de trabalho, em razão da ocupação de emprego público sem o necessário concurso, equipara-se à ocorrência de culpa recíproca na rescisão trabalhista, o que garante ao trabalhador a liberação... As contas vinculadas do FGTS, de acordo com o STJ, integram o patrimônio dos empregados, estando em seus nomes os respectivos créditos

Segundo eles, foi uma intervenção indevida no patrimônio do titular da conta. A CEF teve de pagar os valores dos saldos do FGTS aos ex-empregados municipais de Mossoró... anulação do contrato de trabalho, em razão da ocupação de emprego público sem o necessário concurso, equipara-se à ocorrência de culpa recíproca na rescisão trabalhista, o que garante ao trabalhador a liberação... As contas vinculadas do FGTS, de acordo com o STJ, integram o patrimônio dos empregados, estando em seus nomes os respectivos créditos

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Segundo eles, foi uma intervenção indevida no patrimônio do titular da conta. A CEF teve de pagar os valores dos saldos do FGTS aos ex-empregados municipais de Mossoró... anulação do contrato de trabalho, em razão da ocupação de emprego público sem o necessário concurso, equipara-se à ocorrência de culpa recíproca na rescisão trabalhista, o que garante ao trabalhador a liberação... As contas vinculadas do FGTS, de acordo com o STJ, integram o patrimônio dos empregados, estando em seus nomes os respectivos créditos

Segundo eles, foi uma intervenção indevida no patrimônio do titular da conta. A CEF teve de pagar os valores dos saldos do FGTS aos ex-empregados municipais de Mossoró... anulação do contrato de trabalho, em razão da ocupação de emprego público sem o necessário concurso, equipara-se à ocorrência de culpa recíproca na rescisão trabalhista, o que garante ao trabalhador a liberação... As contas vinculadas do FGTS, de acordo com o STJ, integram o patrimônio dos empregados, estando em seus nomes os respectivos créditos