Contestação Fgts em Notícias

O caso agora segue para contestação por parte da CEF, que tem 30 dias para responder... A ação foi movida contra a Caixa Econômica Federal, requerendo o levantamento do saldo do FGTS para cobrir despesas médicas urgentes de uma dependente do autor da ação... Em uma decisão importante, a 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível de Rondônia autorizou o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de uma cirurgia de emergência

Ao receber os autos, o juízo estadual apontou que o banco apresentou contestação; por isso, a ação deveria ser julgada pela Justiça Federal... Segundo Gurgel de Faria, o juízo estadual registrou que a instituição financeira apresentou contestação nos autos e defendeu a improcedência da ação, tendo em vista que o pedido não se enquadraria nas... A ação foi proposta na Justiça Federal, para que fosse expedido alvará judicial para o levantamento do valor do FGTS depositado em conta na CEF

Conheça os Materiais Jurídicos para Advogados com as melhores teses, incluindo a Planilha de Cálculo : 👉👉👉 Material para Correção do FGTS; 👉👉👉 Material para Exclusão do ISSQN do PIS /COFINS; 👉👉... Ele explicou que a controvérsia não diz respeito à possibilidade de apresentação da contestação antes da execução da liminar de busca e apreensão, mas sim ao momento em que a contestação deve ser apreciada... Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos ( Tema 1.040 ), estabeleceu que, na ação de busca e apreensão disciplinada pelo Decreto-Lei 911 /1969, a análise da contestação

São Modelos de Petições Iniciais atualizadas, recursos inominados e apelações, modelos de procurações específicas, contratos de honorários, réplicas à contestação, recursos extraordinários, Modelos de... O STF pode decidir de forma definitiva a correção do FGTS pela inflação, cerca de 30 Milhões de brasileiros tem direito a correção do FGTS e isso obviamente aumentará e muito a procura dos trabalhadores... O Solidariedade pede que o índice seja usado também no FGTS. De acordo com a sigla, a TR passou a ser aplicada no Fundo de Garantia em 1991

A Caixa informa que após a abertura da contestação avalia cada caso individualmente conforme o grau de complexidade. O prazo máximo de resposta ao solicitante é de até 30 dias... Caso reconheça a pertinência da contestação, os valores são estornados, sem qualquer prejuízo do trabalhador. Tenho pendências para resolver no meu cadastro e ainda faltam documentos... Preciso mesmo sacar o FGTS inativo

Na contestação, a Caixa alegava que não seria possível a utilização do fundo em contrato de arrendamento, por não se tratar de financiamento de imóvel vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH)... No mesmo sentido, mencionou casos similares sobre liquidação de dívida de propriedade adquirida pelo PAR com recursos do FGTS julgados pelo TRF3... Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que autorizou o levantamento de valores do Fundo de Garantia do Tempo do Serviço (FGTS) para a quitação

Ao ser dispensado, o empregado foi pressionado pela empresa a devolver o valor referente à multa do FGTS... A ré, em contestação, não impugna especificamente este fato, razão pela qual reputo despiciendos os argumentos de prova ilícita, por ausência de ciência no momento da gravação”... De acordo com a legislação trabalhista, um funcionário dispensado sem justa causa tem direito a receber uma multa de 40% sobre o valor do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS), além das respectivas

“Reitero que, em sua contestação, a reclamada expressamente admitiu que se encontrava em dificuldades financeiras, não sendo crível, até por isso, que antecipasse o recolhimento da multa, para o qual... Só que para homologar a rescisão no sindicato – exigência em contratos com duração superior a um ano – é preciso que a empresa apresente a guia da multa dos 40% do FGTS, paga... E o trabalhador necessita do termo de rescisão contratual homologado pelo sindicato para, na Caixa Econômica Federal, levantar os valores dos depósitos do FGTS e da multa, além de acessar o seguro-desemprego

Veja a decisão e a contestação... Importante decisão foi proferida pelo juiz da Comarca de Medina, que julgou improcedentes os pedidos na demanda envolvendo FGTS, saldo de férias e danos morais dos servidores abrangidos pela LC100

Correção do FGTS - Como advogados devem proceder para buscar a correção do FGTS para seus clientes ! Como fazer cálculos previdenciários... da Cassol Materiais de Construção Ltda., de Blumenau (SC), para anular todos os atos processuais de execução trabalhista porque a intimação da sentença não foi encaminhada à advogada indicada na contestação... reconheceu a nulidade por entender que, além de a notificação ter sido encaminhada à advogada que juntou a procuração e o substabelecimento que garantiam iguais poderes de representação, não havia na contestação