Filho Menor Dependência Econômica Presumida em Notícias

No parágrafo segundo deste artigo, fica estipulado que o enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica... No caso concreto, o magistrado entendeu que a relação de dependência econômica entre a autora e o extinto advém da guarda definitiva outorgada judicialmente ao avô, o que resulta na dependência presumida... Para relator, relação de dependência econômica entre autora e falecido advém da guarda definitiva outorgada judicialmente ao avô O desembargador federal Souza Ribeiro, da Nona Turma do Tribunal Regional

No parágrafo segundo deste artigo, fica estipulado que o enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica... No caso concreto, o magistrado entendeu que “a relação de dependência econômica entre a autora e o extinto advém da guarda definitiva outorgada judicialmente ao avô, o que resulta na dependência presumida... Para relator, relação de dependência econômica entre autora e falecido advém da guarda definitiva outorgada judicialmente ao avô O desembargador federal Souza Ribeiro, da Nona Turma do Tribunal Regional

No parágrafo segundo deste artigo, fica estipulado que o enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica... No caso concreto, o magistrado entendeu que “a relação de dependência econômica entre a autora e o extinto advém da guarda definitiva outorgada judicialmente ao avô, o que resulta na dependência presumida... TRF-3ª - Decisão concede pensão por morte a menor que vivia sob a guarda de avô Para relator, relação de dependência econômica entre autora e falecido advém da guarda definitiva outorgada judicialmente

Ela segue a argumentação explicando que no artigo 16, inciso 1 da lei, estão “os chamados dependentes de primeira classe, cuja dependência econômica é presumida”... “Entre os dependentes de primeira classe estão os filhos menores de 21 anos, não emancipados e de qualquer condição e os filhos inválidos, sem limite de idade, portanto, sendo o autor menor de 21 anos... Brasília - Filho de segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganhou por meio de decisão judicial pensão por morte de seu pai

Para esses não há necessidade de comprovar a dependência econômica, eis que é presumida, portanto, a eles bastam somente que se dirijam a uma agência do INSS e apresente os documentos exigidos e faça o... De acordo com o artigo 16 , inciso I da Lei 8.213 /91 os filhos não emancipados menores de 21 anos são considerados dependentes de classe 1... de pensão por morte (NB 21/XXX.001.0XX-8), desde 02 de dezembro de 2002, o qual foi cessado em 22 de setembro de 2017, quando esta atingiu o limite etário de 21 anos. – A pensão por morte é devida ao filho menor

sob sua guarda, tutela ou dependência econômica ou socioafetiva... “É o que se sucede nos autos, presumida a dependência afetiva e econômica do filho brasileiro perante seus pais biológicos, aqui havidos na condição de refugiados... Para os magistrados, o direito à permanência no país concedido a mãe dos menores, que tem um filho brasileiro, garante também a permanência dos filhos estrangeiros

Cada inciso corresponde a uma classe de dependentes , que determina se a dependência econômica é presumida ou deve ser comprovada... A única diferença é que, conforme a redação atual da lei, a dependência dos filhos é presumida , enquanto que a dos equiparados a filhos exige prévia declaração do segurado e comprovação da dependência econômica... Já o art. 16 , § 2º da Lei n. 8.213 /1991 estabelece que o enteado e o menor tutelado equiparam-se ao filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica na forma estabelecida

Ademais, pertinente salientar que o enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica... UNIÃO ESTÁVEL, EM REGRA, PRESUME DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PARA BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE... menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave

De praxe, a dependência econômica dos indivíduos pertencentes à primeira classe é presumida e não precisa ser comprovada... Situação (2): possui dependência econômica Ainda que você não receba pensão alimentícia, será possível receber pensão por morte... Neste caso, você precisará comprovar o surgimento de uma dependência econômica posterior à separação do seu ex-companheiro ou ex-companheira

econômica dos cônjuges e filhos menores do de cujus é presumida, dispensando a demonstração por qualquer outro meio de prova... Com efeito, presentes os elementos necessários para responsabilização do Estado pelo evento morte, a jurisprudência da Corte Superior reconhece devida a indenização por danos materiais, visto que a dependência econômica... menores e ao cônjuge do de cujus