Fraude à Execução Não Configurada em Notícias

em fraude à execução... Há tentativa de burla da jurisdição nacional; há insolvência configurada no país; e há, portanto, fraude à execução, concluiu Nancy Andrighi... A alienação de todo o patrimônio de empresa estrangeira no Brasil é suficiente para caracterizar fraude à execução, não sendo necessário que o credor vá ao exterior providenciar provas da existência de

em fraude à execução... Há tentativa de burla da jurisdição nacional; há insolvência configurada no país; e há, portanto, fraude à execução", concluiu Nancy Andrighi. STJ... A alienação de todo o patrimônio de empresa estrangeira no Brasil é suficiente para caracterizar fraude à execução, não sendo necessário que o credor vá ao exterior providenciar provas da existência de

É que ficou constatado que o veículo foi vendido em fraude à execução, já declarada pelo juízo de primeiro grau, pois à época da venda já corria a execução contra a ré, não tendo sido localizados outros... No curso da execução, foram realizadas três tentativas de penhora do bem, todas fracassadas porque não se conseguiu obter a sua localização... "Demonstrando o conjunto fático-probatório dos autos, a conduta maliciosa do terceiro adquirente do veículo alienado em fraude de execução - com a clara finalidade de impedir que a constrição recaía sobre

É que ficou constatado que o veículo foi vendido em fraude à execução, já declarada pelo juízo de primeiro grau, pois à época da venda já corria a execução contra a ré, não tendo sido localizados outros... No curso da execução, foram realizadas três tentativas de penhora do bem, todas fracassadas porque não se conseguiu obter a sua localização... de modo injustificado, protelando a satisfação da dívida, resta configurada a litigância de má-fé e/ou o ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos dos artigos 600 , inciso III e 601 do CPC "

Como ele havia sido alienado nove anos após instaurada a fase de execução do processo, ficou configurada fraude, o que autorizaria a penhora... A magistrada registrou que não importa se o terceiro adquirente agiu de má-fé ou não: “A fraude na execução depende da intenção do devedor em frustrar o crédito obreiro, através de meios obstativos à efetiva... (Proc. 01240004819955020202 – Ac. 20140494221 ) http://www.trt2.jus.br/indice-de-noticias-noticias-juridicas/19036-13-turma-boa-ou-ma-fe-de-terceiro-adquirente-nao-determina-fraude-na-execução

É que ficou constatado que o veículo foi vendido em fraude à execução, já declarada pelo juízo de primeiro grau, pois à época da venda já corria a execução contra a ré, não tendo sido localizados outros... No curso da execução, foram realizadas três tentativas de penhora do bem, todas fracassadas porque não se conseguiu obter a sua localização... “Demonstrando o conjunto fático-probatório dos autos, a conduta maliciosa do terceiro adquirente do veículo alienado em fraude de execução – com a clara finalidade de impedir que a constrição recaía sobre

em fraude à execução... Há tentativa de burla da jurisdição nacional; há insolvência configurada no país; e há, portanto, fraude à execução", concluiu Nancy Andrighi... A alienação de todo o patrimônio de empresa estrangeira no Brasil é suficiente para caracterizar fraude à execução, não sendo necessário que o credor vá ao exterior providenciar provas da existência de

em fraude à execução... Há tentativa de burla da jurisdição nacional; há insolvência configurada no país; e há, portanto, fraude à execução", concluiu Nancy Andrighi... A alienação de todo o patrimônio de empresa estrangeira no Brasil é suficiente para caracterizar fraude à execução, não sendo necessário que o credor vá ao exterior providenciar provas da existência de

É que ficou constatado que o veículo foi vendido em fraude à execução, já declarada pelo juízo de primeiro grau, pois à época da venda já corria a execução contra a ré, não tendo sido localizados outros... Também, ao que tudo indica, a adquirente é parente da executada, pois têm o mesmo sobrenome.No curso da execução, foram realizadas três tentativas de penhora do bem, todas fracassadas porque não se conseguiu... "Demonstrando o conjunto fático-probatório dos autos, a conduta maliciosa do terceiro adquirente do veículo alienado em fraude de execução - com a clara finalidade de impedir que a constrição recaía sobre

(STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1141990 PR 09/0099809-0) Um deles consiste no fato de que a Súmula 375 do STJ não se aplica à Fraude à Execução Fiscal: Súmula 375 do STJ O reconhecimento da fraude à execução... no processo judicial para que reste configurada a fraude em tela; b) a partir de 9/6/05 (início da vigência da LC 118 /05, que alterou a redação do artigo 185 do CTN ), a caracterização da fraude à execução... Não obstante, não se pode desconsiderar o fato de que o instituto da fraude à execução é considerado uma espécie de ato atentatório à dignidade da justiça