Fraude à Execução Não Configurada (Súmula 375 do Stj) em Notícias

Não houve comprovação de má-fé no processo O ministro lembrou que a Súmula 375 do STJ dispõe que o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé... "Não ficou configurada, nos autos, a fraude à execução, até porque o posterior registro dessa dação em pagamento não modifica a data em que o bem foi alienado", concluiu o ministro ao afastar o reconhecimento... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, para aferir a existência de fraude à execução, importa a data de alienação do bem, e não o seu registro ( AgRg no

Não houve comprovação de má-fé no processo O ministro lembrou que a Súmula 375 do STJ dispõe que o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé... "Não ficou configurada, nos autos, a fraude à execução, até porque o posterior registro dessa dação em pagamento não modifica a data em que o bem foi alienado", concluiu o ministro ao afastar o reconhecimento... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, para aferir a existência de fraude à execução, importa a data de alienação do bem, e não o seu registro ( AgRg no

Desrespeitada essa norma, estará configurada a fraude à execução... Em março de 2009, o Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula 375, com o seguinte teor: "Reconhecimento Fraude à Execução — Registro de Penhora — Prova de Má-Fé do Terceiro Adquirente... Dentro da jurisprudência do tribunal, não se reconhece fraude à execução, quando a alienação do imóvel é anterior à inclusão do executado no polo passivo da demanda

A jurisprudência mais recente, sobretudo do Superior Tribunal de Justiça (Súmula nº 375), tem firmado o entendimento de que a declaração da fraude à execução não prescinde da prova de que a aquisição do... A Súmula 375/STJ prevê que "o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora ou da prova da má-fé do terceiro adquirente"... Nesse sentido, em 03/2009, o STJ editou a Súmula n. 375, com o seguinte teor: "Reconhecimento Fraude à Execução - Registro de Penhora - Prova de Má-Fé do Terceiro Adquirente

A jurisprudência mais recente, sobretudo do Superior Tribunal de Justiça (Súmula nº 375), tem firmado o entendimento de que a declaração da fraude à execução não prescinde da prova de que a aquisição do... A Súmula 375/STJ prevê que o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora ou da prova da má-fé do terceiro adquirente... Nesse sentido, em 03/2009, o STJ editou a Súmula n. 375, com o seguinte teor: Reconhecimento Fraude à Execução - Registro de Penhora - Prova de Má-Fé do Terceiro Adquirente

A jurisprudência mais recente, sobretudo do Superior Tribunal de Justiça (Súmula nº 375), tem firmado o entendimento de que a declaração da fraude à execução não prescinde da prova de que a aquisição do... A Súmula 375/STJ prevê que "o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora ou da prova da má-fé do terceiro adquirente"... Nesse sentido, em 03/2009, o STJ editou a Súmula n. 375, com o seguinte teor: "Reconhecimento Fraude à Execução - Registro de Penhora - Prova de Má-Fé do Terceiro Adquirente

(STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1141990 PR 09/0099809-0) Um deles consiste no fato de que a Súmula 375 do STJ não se aplica à Fraude à Execução Fiscal: Súmula 375 do STJ O reconhecimento da fraude à execução... Ou seja, mesmo na fraude à execução de caráter civil, abarcada pela Súmula 375 , é de suma importância considerar que a prova da má-fé do comprador, segundo o STJ, decorre do simples fato deste não ter... A fraude à execução prevista no artigo 185 do CTN encerra presunção jure et de jure, porquanto componente do elenco das garantias do crédito tributário. Inaplicabilidade da Súmula 375 do STJ

O texto deixa explícito que não ficará configurada fraude à execução quando, na matrícula do imóvel, não tiverem sido registradas ou averbadas ações cujos resultados possam levar o proprietário à insolvência... : ‘O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente’”, explica Bezerra... “Os tribunais brasileiros já haviam começado a prestigiar em suas decisões a boa-fé do terceiro adquirente, o que culminou em 2009 com a edição da Súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça, onde se lê

O texto deixa explícito que não ficará configurada fraude à execução quando, na matrícula do imóvel, não tiverem sido registradas ou averbadas ações cujos resultados possam levar o proprietário à insolvência... : ‘O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente’”, explica Bezerra... “Os tribunais brasileiros já haviam começado a prestigiar em suas decisões a boa-fé do terceiro adquirente, o que culminou em 2009 com a edição da Súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça, onde se lê

Fraude à execução configurada. Inaplicabilidade da Súmula 375 /STJ. Fraude à execução. Presunção absoluta... Não caracterização... Superior Tribunal de Justiça. Informativo de Jurisprudência 782