Súmula nº 375 do STJ em Notícias

Não se aplica a Súm. n. 375/STJ (“o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente”) em execução fiscal de crédito de natureza... Login Assinar Para ler o julgado, que foi veiculado no informatigo 508 so STJ, acesse o blog da professora

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou a Súmula 375... Um dos precedentes aplicados pela corte para embasar a aprovação da Súmula 375 foi o Recurso Especial 739.388 , ajuizado contra a Fazenda Pública de Minas Gerais... O termo súmula é originário do latim e significa resumo. No Judiciário, a súmula é uma síntese das reiteradas decisões proferidas pelos tribunais superiores sobre uma determinada matéria

SÚMULAS STJ edita nova súmula sobre fraude de execução A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou uma nova súmula, a de número 375... Diz a súmula 375 do STJ: " O reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente "... Fonte: www.stj.jus.br NOTAS DA REDAÇÃO A nova súmula aprovada pela Corte Especial do STJ consolidou a posição jurisprudencial no sentido de ser imprescindível o registro da penhora do bem alienado ou a

Súmula 375/STJ e Tema 243. Alienações sucessivas. Aplicabilidade . DESTAQUE: A orientação consagrada na Súmula 375/STJ e no julgamento do Tema 243 é aplicável às hipóteses de alienações sucessivas... Superior Tribunal de Justiça. Informativo de Jurisprudência nº 716 . Disponível em < https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/... Ausência de cadastramento no Sistema de Intimação Eletrônica do STJ. Intimação pelo DJe. Regularidade

(STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1141990 PR 09/0099809-0) Um deles consiste no fato de que a Súmula 375 do STJ não se aplica à Fraude à Execução Fiscal: Súmula 375 do STJ O reconhecimento da fraude à execução... (SÚMULA 375 , CORTE ESPECIAL, julgado em 18 / 3 / 09 , DJe 30 / 3 / 09 ) A Súmula 375 do STJ não se aplica às execuções fiscais, diante da existência de disposição específica do artigo 185 do CTN sobre... Inaplicabilidade da Súmula 375 do STJ. Matéria pacificada pelo Colendo STJ pela sistemática de recurso repetitivo quando do julgamento do Tema 290.3

O ministro Luiz Fux, responsável pela relatoria do caso, afirmou de maneira enfática que “a lei especial prevalece sobre a lei geral”, destacando que a Súmula 375 do STJ, que aborda a fraude à execução... O ministro salientou que os precedentes que levaram à formulação da Súmula 375 não foram originados em processos tributários... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma decisão de grande impacto no âmbito da fraude em execução fiscal, gerando implicações relevantes para a aplicação da legislação

Inaplicabilidade da Súmula 375 /STJ. Fraude à execução. Presunção absoluta... Superior Tribunal de Justiça. Informativo de Jurisprudência 782... Nova edição do informativo de jurisprudências do STJ no ar! Vamos conhecer as novidades? ACESSE AQUI a íntegra da Edição nº 782 para ter acesso às razões dos julgados. Abraço e até a próxima

Não houve comprovação de má-fé no processo O ministro lembrou que a Súmula 375 do STJ dispõe que o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé... REsp 1937548 Fonte: Superior Tribunal de Justiça Mais notícias... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, para aferir a existência de fraude à execução, importa a data de alienação do bem, e não o seu registro ( AgRg no

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou uma nova súmula, a de número 375... Um dos precedentes aplicados pela Corte para embasar a aprovação da Súmula 375 foi o recurso especial 739.388/MG , ajuizado contra a Fazenda Pública de Minas Gerais pelos legítimos proprietários de um... O termo súmula é originário do latim e significa resumo. No Judiciário, a súmula é uma síntese das reiteradas decisões proferidas pelos tribunais superiores sobre uma determinada matéria

Súmula 375/STJ e Tema 243 . Alienações sucessivas. Aplicabilidade. DESTAQUE A orientação consagrada na Súmula 375/STJ e no julgamento do Tema 243 é aplicável às hipóteses de alienações sucessivas... Essa orientação é consolidada na jurisprudência deste Tribunal Superior e está cristalizada na Súmula 375 do STJ e no julgamento do Tema 243... 375/STJ, e com a doutrina especializada, o reconhecimento da ineficácia da alienação originária, porque realizada em fraude à execução, não contamina, automaticamente, as alienações posteriores