Garantia de Emprego em Notícias

Dessa forma, está claro que a Justiça vem criando um novo tipo de garantia de emprego, semelhante à concedida à gestante ou ao acidentado, por exemplo norma pela qual o empregado apenas poderá ser demitido... Isso porque as garantias de emprego existentes na lei dependem de relação entre a doença do empregado e suas funções... Há algum tempo, a Justiça do Trabalho está concedendo às pessoas que sejam portadoras de doenças graves a garantia de seu emprego e condições de trabalho

Para o ministro , a inclusão da garantia de emprego marca um grande avanço nas relações entre o Governo e empresários na busca por medidas criativas contra a crise financeira... As empresas beneficiadas terão acesso a financiamentos com as menores taxas de juros do mercado - mas terão de oferecer, em contrapartida, garantias de emprego aos seus funcionários... "O empresariado brasileiro é inteligente e sabe que a garantia do emprego mantém a renda, movimenta as vendas e garante o bom funcionamento da economia, gerando inclusive mais lucro para as empresas"

A magistrada também argumentou que a garantia de emprego à gestante não atinge trabalhadoras em contrato de experiência. Descontente com a decisão, a reclamante apresentou recurso ao TRT-RS... Diferentemente da magistrada de primeiro grau, os desembargadores do TRT-RS consideraram a garantia de emprego como direito fundamental do nascituro, que deve ser preservado mesmo que a gravidez tenha... Ao julgar o caso, o relator do acórdão na 9ª Turma, desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, afirmou não ser impedimento ao reconhecimento da garantia de emprego o fato do contrato ser de experiência

A magistrada também argumentou que a garantia de emprego à gestante não atinge trabalhadoras em contrato de experiência. Descontente com a decisão, a reclamante apresentou recurso ao TRT-RS... Diferentemente da magistrada de primeiro grau, os desembargadores do TRT-RS consideraram a garantia de emprego como direito fundamental do nascituro, que deve ser preservado mesmo que a gravidez tenha... Ao julgar o caso, o relator do acórdão na 9ª Turma, desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, afirmou não ser impedimento ao reconhecimento da garantia de emprego o fato do contrato ser de experiência

da garantia de emprego, a fim de resguardar seu sustento e de sua família... Porém, não afasta a garantia de emprego prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213 /1991, sendo cabível o pagamento da indenização substitutiva... O juiz sentenciante entendeu que o reclamante tinha direito à garantia de emprego prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213 /1991, muito embora a reclamada já tivesse fechado as portas por motivos financeiros

Mesmo diante de um contrato a termo, como o de safra, cuja duração depende de variações da atividade agrária de acordo com as estações do ano, deve ser assegurada à trabalhadora grávida a garantia de emprego... A responsabilidade da empresa, no caso, é objetiva, não vendo o magistrado razão para se restringir o direito à garantia de emprego quando se tratar de contrato por prazo determinado... A trabalhadora engravidou durante o contrato de safra e, via de regra, o contrato a termo não autoriza a garantia provisória de manutenção do emprego

da garantia de emprego, a fim de resguardar seu sustento e de sua família... Porém, não afasta a garantia de emprego prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213 /1991, sendo cabível o pagamento da indenização substitutiva... O juiz sentenciante entendeu que o reclamante tinha direito à garantia de emprego prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213 /1991, muito embora a reclamada já tivesse fechado as portas por motivos financeiros

A juíza também argumentou que a garantia de emprego à gestante não atinge trabalhadoras em contrato de experiência. Descontente com a decisão, a reclamante apresentou recurso ao TRT-RS... Diferentemente da decisão de primeiro grau, os desembargadores do TRT-RS consideraram a garantia de emprego como direito fundamental do nascituro, que deve ser preservado mesmo que a gravidez tenha ocorrido... Ao julgar o caso, o relator do acórdão na 9ª Turma, desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, afirmou não ser impedimento ao reconhecimento da garantia de emprego o fato do contrato ser de experiência

Assim, determinou a reintegração da auxiliar ao serviço enquanto vigente a garantia de emprego... de emprego... conheceu de recurso da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e manteve decisão que a condenou a pagar salários e demais vantagens a uma auxiliar administrativa demitida no período em que tinha garantia de emprego

condições:⁣ - taxa de juros de 3,75% ao ano;⁣ - prazo de 36 meses para quitação do empréstimo;⁣ - carência de seis meses para iniciar o pagamento, com capitalização de juros durante esse período; e⁣ - garantia de emprego... PROGRAMA EMERGENCIAL DE SUPORTE A EMPREGOS ⁣Apesar de não tratar explicitamente dos direitos trabalhistas, a MP nº 944 reflete nas relações de emprego, visto que instituiu o Programa Emergencial de Suporte... a Empregos, abrindo uma linha de crédito para possibilitar que pequenas e médias empresas paguem os salário seus empregados por 02 meses, limitado a até 02 salários mínimos por empregado.⁣ ⁣