Gravidez Estabilidade em Notícias

Mas no dia 23/6/2010, a gravidez foi constatada por ultrassonografia... Lembrou ainda que, de acordo com a jurisprudência do Tribunal ( Súmula 244 ), o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito à indenização pela estabilidade... Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Léo Madeiras, Máquinas & Ferragens Ltda., de Santo André (SP), a pagar indenização compensatória da estabilidade

Uma trabalhadora que não comunicou à empresa sobre gravidez e foi dispensada não receberá pelo período de estabilidade gestante... Ele considerou a confissão de que a gravidez não foi comunicada por orientação de seu patrono... incorporadora da empresa, pleiteando o recebimento pela estabilidade gestante

A 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano negou o pedido de reconhecimento de estabilidade provisória a uma empregada que descobriu a gravidez após pedir demissão... Inconformada, solicitou judicialmente a reintegração ou indenização pelo período de estabilidade no emprego... O artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal prevê que é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da gestante, desde a data da confirmação da gravidez

De acordo com o relator do recurso, ministro Maurício Godinho Delgado ( foto ), a "empregada gestante possui direito à estabilidade provisória no emprego, desde a confirmação da gravidez até cinco meses... tira seu direito à indenização decorrente da estabilidade não usufruída... Mesmo que o empregador não saiba que a funcionária está grávida, a gestante ainda tem direito à indenização decorrente da estabilidade não usufruída

A ocorrência de óbito fetal - morte intrauterina do feto no momento do parto - não impede o recebimento de indenização pela estabilidade provisória concedida à gestante... da gravidez, considerando, ainda, o período do repouso remunerado previsto no art. 395 da CLT "... Decisão manteve o reconhecimento do período de gravidez, mais duas semanas após o parto, em atribuição analógica à lei trabalhista que dispõe sobre a ocorrência de aborto de trabalhadoras

#direito #direitodotrabalho #gestante #estabilidade #demissão #sindicato #nulidade #gravidez #g1 #clt #tst... A vendedora disse que havia sido forçada a pedir demissão, durante a gravidez, após sofrer assédio de um cliente, fato que já havia sido comunicado a seu chefe... Contudo, pediu a nulidade da dispensa e o reconhecimento do direito à estabilidade, com indenização compensatória por esse período

Após recurso da requerente, a 4ª turma do TST destacou que a Corte vem afastando a estabilidade de gestante ao considerar válido o pedido de demissão durante a gravidez quando não se trata de dispensa... Quatro dias após apresentar o pedido de demissão, a funcionária realizou um exame médico que constatou a gravidez... A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais – SDI-1 do TST reconheceu a estabilidade de uma recepcionista que pediu demissão antes de saber que estava grávida

Uma trabalhadora que não comunicou à empresa sobre gravidez e foi dispensada não receberá pelo período de estabilidade gestante... Ele considerou a confissão de que a gravidez não foi comunicada por orientação de seu patrono... CSU, incorporadora da empresa, pleiteando o recebimento pela estabilidade gestante

O recurso era contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região que negou o pedido de reconhecimento do direito à estabilidade... Ao confirmar a sentença, o TRT-AM observou que, de fato, é irrelevante a prova da ciência do empregador do estado gravídico da mulher para a garantia do direito à estabilidade da gestante, conforme a Súmula... Ainda de acordo com a argumentação da empresa, a mulher não teria informado sobre a gravidez no momento da rescisão

Ele observou que os fatos que levaram ao reconhecimento da rescisão indireta se originaram da própria gravidez, e não se pode falar em inexistência do direito à respectiva estabilidade provisória... Em primeiro grau, a Justiça do Trabalho entendeu que isso foi consequência da gravidez... Com isso, a empresa deverá pagar indenização substitutiva, correspondente ao período da estabilidade gestacional, entre outras verbas