Habeas Corpus Nulidade da Citaçao por Edital em Notícias

A defesa de um cabeleireiro que cumpre pena de 40 anos e seis meses por furto qualificado impetrou Habeas Corpus ( HC 102612 ) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo, em caráter liminar, a nulidade... Citação O Habeas Corpus informa que as testemunhas de acusação contra o cabeleireiro foram ouvidas antes que ele soubesse da existência do processo, porque não teria sido citado nem pessoalmente, nem por... Ele já impetrou habeas corpus na Justiça Federal, que foi negado, e em setembro de 2008 fez a mesma tentativa no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas ainda não houve julgamento

A relatora do habeas corpus, a juíza substituta de Segundo Grau Graciema Ribeiro de Caravellas (convocada), analisou o pedido de nulidade da citação por edital e explicou que foram descritos dois endereços... Dessa forma, não foi reconhecido constrangimento pela prisão, tendo sido negado o pedido do habeas corpus por unanimidade... A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido de Habeas Corpus nº 14.789/2009 a um acusado de matar a concunhada, que tentou suicidar-se após o crime, mas foi socorrido

Em habeas corpus impetrado no STJ, foi requerida a anulação do julgamento ou, alternativamente, a anulação do processo a partir da remessa à Defensoria Pública... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concedeu habeas corpus de ofício para anular ação penal e desconstituir o trânsito em julgado de condenação, permitindo que um homem... De ofício Em observância à jurisprudência dos tribunais superiores, que não admite o uso de habeas corpus em substituição à revisão criminal (que seria cabível no caso), Reynaldo Soares da Fonseca votou

A decisão ocorreu em julgamento de Recurso em Habeas Corpus ( RHC 104143 )... Citando a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negara anteriormente o habeas corpus, Cármen Lúcia lembrou que a citação, em regra, deve ser feita pessoalmente, em observância do princípio... Foi impetrada revisão criminal junto ao tribunal estadual e habeas corpus perante o STJ, porém o réu permaneceu foragido

No habeas corpus, a defesa alegou nulidade da ação, pela citação do acusado ter sido feita por edital, apesar de constar o seu endereço no processo, por estar em liberdade e não foragido... A votação foi unânime. ( Habeas Corpus n. 2013.046953-4 )... A câmara observou que somente após o edital é que foi indicado o local de paradeiro do suspeito. Logo, até aquela data, não era possível outra forma de citação diferente do edital

Pediu a nulidade da citação que caracterizou Henrique como foragido por edital. De acordo com os advogados, o acusado foi procurado no endereço errado... A decisão é do Superior Tribunal de Justiça, que rejeitou o Habeas Corpus porque ele foi apresentado contra decisão liminar no tribunal estadual

Em habeas corpus impetrado no STJ, foi requerida a anulação do julgamento ou, alternativamente, a anulação do processo a partir da remessa à Defensoria Pública... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concedeu habeas corpus de ofício para anular ação penal e desconstituir o trânsito em julgado de condenação, permitindo que um homem... De ofício Em observância à jurisprudência dos tribunais superiores, que não admite o uso de habeas corpus em substituição à revisão criminal (que seria cabível no caso), Reynaldo Soares da Fonseca votou

A 3ª Câmara Criminal do TJ negou habeas corpus e manteve a prisão de um homem suspeito de integrar quadrilha armada responsável por roubos com uso de explosivos, sequestros e cárcere privado... A defesa buscou sua liberdade amparada nos tecnicismos da lei: alegou nulidade da ação, em razão da citação do acusado ter ocorrido por edital, mesmo constante endereço no processo, uma vez que o réu se... A câmara observou que somente após o edital é que foi indicado o local de paradeiro do suspeito, logo, até aquela data, não era possível outra forma de citação diferente do edital

Em habeas corpus impetrado no STJ, foi requerida a anulação do julgamento ou, alternativamente, a anulação do processo a partir da remessa à Defensoria Pública... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concedeu habeas corpus de ofício para anular ação penal e desconstituir o trânsito em julgado de condenação, permitindo que um homem... De ofício Em observância à jurisprudência dos tribunais superiores, que não admite o uso de habeas corpus em substituição à revisão criminal (que seria cabível no caso), Reynaldo Soares da Fonseca votou

Em habeas corpus impetrado no STJ, foi requerida a anulação do julgamento ou, alternativamente, a anulação do processo a partir da remessa à Defensoria Pública... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concedeu habeas corpus de ofício para anular ação penal e desconstituir o trânsito em julgado de condenação, permitindo que um homem... De ofício Em observância à jurisprudência dos tribunais superiores, que não admite o uso de habeas corpus em substituição à revisão criminal (que seria cabível no caso), Reynaldo Soares da Fonseca votou