Habeas Corpus-crime de Receptação em Notícias

Por maioria e com o parecer, os desembargadores da 1ª Turma Criminal concederam o habeas corpus impetrado por C.R.S. que sustenta erro em sua sentença condenatória por crime de receptação... O art. 180 , § 1º , do Código Penal diz que o crime de receptação consiste em “adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ou... a pena, haja vista que não há notícia deste crime nem do trânsito em julgado da sentença, a qual possivelmente fora proferida há 11 anos do cometimento do crime de receptação”, justifica o desembargador

Supressão de instância No habeas corpus impetrado no STJ, a defesa alegou que ao réu só deveria ser imputado o delito de receptação na modalidade culposa, diante da falta de conhecimento sobre a origem... A defesa entrou com habeas corpus no TJMA com o objetivo de revogar a prisão preventiva, mas o pedido não foi conhecido... Para a presidente do STJ, no entanto, o não conhecimento do habeas corpus pelo TJMA, no caso, reflete uma situação de constrangimento ilegal imposto ao cidadão

Supressão de instância No habeas corpus impetrado no STJ, a defesa alegou que ao réu só deveria ser imputado o delito de receptação na modalidade culposa, diante da falta de conhecimento sobre a origem... A defesa entrou com habeas corpus no TJMA com o objetivo de revogar a prisão preventiva, mas o pedido não foi conhecido... Para a presidente do STJ, no entanto, o não conhecimento do habeas corpus pelo TJMA, no caso, reflete uma situação de constrangimento ilegal imposto ao cidadão

(Habeas Corpus com Liminar nº 0808868-67.2021.8.20.0000 ) Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Rio Grande do Norte... Corpus movido pela defesa de um homem acusado da prática de associação criminosa e receptação, que teve a prisão preventiva decretada pela Vara Única da Comarca de São José de Mipibu... ://www.facebook.com/wagnerbrasil.adv Instagram: https://www.instagram.com/wagnerbrasil.adv Linkedin: https://www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ A Câmara Criminal do TJRN negou o pedido de Habeas Corpus

Habeas Corpus n. 0004298-56.2017.8.22.000... Habeas Corpus n. 0004267-36.2017.8.22.00. Relator, desembargador Daniel Lagos... Habeas Corpus n. 0004456-14.2017.8.22.000. Relator, desembargador Daniel Lagos

– tese utilizada posteriormente pela Defensoria Pública da União no habeas corpus impetrado no STJ... Para o colegiado, se as instâncias ordinárias reconheceram a estabilidade e a permanência da associação, é inviável, em habeas corpus, o revolvimento de provas visando a modificação do julgado... corpus

Matéria referente ao Habeas Corpus nº ------ Flávia Gomes de Barros Dicom TJ-AL... O magistrado esclareceu ainda que Genival dos Santos encontra-se preso no Estado de São Paulo, desde julho de 2007, pelo crime de receptação, extorsão e posse irregular de arma de fogo... monocrática publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta quinta-feira (14), o desembargador José Carlos Malta Marques, integrante da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), negou o habeas corpus

: CRIME Assunto CNJ: Roubo Majorado Decisão: Monocratica Ementa: HABEAS CORPUS... Origem: GUAPORÉ Seção: CRIME Assunto CNJ: Roubo Decisão: Monocratica Ementa: HABEAS CORPUS... de Origem: PORTO ALEGRE Seção: CRIME Assunto CNJ: Roubo Decisão: Monocratica Ementa: HABEAS CORPUS

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus a Cosmo Marques Oliveira, acusado dos crimes de receptação e porte ilegal de armas... A defesa ingressou com pedido de habeas corpus (nº 5337-79.2010.8.06.0000 ) no TJCE requerendo a soltura do réu, alegando que a prisão dele carecia de fundamentação legal... liberdade provisória, nesse contexto, demonstraria insensibilidade com os reclamos de uma sociedade constantemente ameaçada por pessoas que se armam e ganham as ruas para praticar os mais diversos crimes

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus a Cosmo Marques Oliveira, acusado dos crimes de receptação e porte ilegal de armas... A defesa ingressou com pedido de habeas corpus (nº 5337-79.2010.8.06.0000 ) no TJCE requerendo a soltura do réu, alegando que a prisão dele carecia de fundamentação legal... liberdade provisória, nesse contexto, demonstraria insensibilidade com os reclamos de uma sociedade constantemente ameaçada por pessoas que se armam e ganham as ruas para praticar os mais diversos crimes