Horas Extras Apenas Quando Ultrapassado Limite de 44 Horas Semanais em Notícias

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  • NJ Especial: TRT-MG edita Súmula 38 sobre limites à flexibilização de jornada em turnos ininterruptos de revezamento

    Notícias20/10/2015Danielli Xavier Freitas
    diárias, desde que não ultrapassado o limite imposto pela compensação semanal... a duração semanal de 44 horas de labor, mesmo que o excesso de trabalho objetive a compensação da ausência de jornada em qualquer outro dia, inclusive aos sábados... Para essa corrente, mesmo considerada a hipótese de obediência ao módulo semanal de 44 horas, mediante a compensação do trabalho aos sábados, não há como limitar a condenação somente ao adicional de horas
  • Reforma Trabalhista - Impactos após 2 anos de vigência

    Notícias17/01/2020Cibele Morato
    de trabalho e nem seja ultrapassado o número máximo de 10 horas diárias. 14 Jornada Parcial de Trabalho Será permitida a jornada semanal de até 30 horas, sem hora extra, ou de até 26 horas semanais com... Mas fica mantido o limite de 44 horas de trabalho por semana e de 220 por mês. 7 Intervalo para repouso e almoço (intrajornada) O intervalo dentro do expediente também será negociável... Se esse período terminar sem a compensação, as horas extras terão que ser pagas com adicional de 50% no valor. 13 Mas você sabe o que é banco de horas
  • Terceirização Ilícita – Reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a empresa tomadora de mão de obra

    Notícias20/03/2017Jandira Sardinha
    horas extras... Condeno a Ré a pagar as horas extras a partir da 8ª diária e 44ª semanal, devendo o cálculo das horas extras considerar o divisor 220, o adicional de 50%, a evolução salarial do reclamante, os dias de... extras a partir da 8ª diária e 44ª semanal, acrescidas do adicional de 50%, bem como reflexos nos 13ºs salários, nas férias acrescidas de 1/3, no FGTS, na multa de 40% do FGTS, no aviso prévio e no RSR
  • O que será dos seus direitos?

    O que deve continuar, conforme a proposta do Código do Trabalho * Jornada de trabalho A duração normal do trabalho não excederá oito horas diárias e 44 horas semanais. * Proibição de locaute Empregadores... O Código também já nasceria em desacordo com todas as discussões pela redução da jornada de trabalho, tendo em vista que mantém em seu texto a mesma previsão das 44 horas semanais hoje existente", acrescenta... Significa que, diferentemente do que ocorre hoje, será possível suprimir direitos previstos em outras lei, se houver acordo entre as partes neste sentido. * Hora extra Limite diário de horas suplementares
  • Sentença reconhece vínculo de trabalhador contratado como autônomo.

    Assim sendo, são devidas horas extras laboradas a partir da 8ª diária, de segunda a sexta;, observando-se o limite semanal de 44 horas ,todas acrescidas do percentual de 50% previsto na CFRB/88, observando-se... Registro que o pedido de declaração de vinculo de emprego, tem natureza declaratória .Logo é imprescritível. 5) HORAS EXTRAS O reclamante sustenta que laborava em jornada suplementar.As reclamadas contestam... O cálculo do valor das horas extras habituais, para efeito de reflexos em verbas trabalhistas, observará o número das horas efetivamente prestadas e sobre ele aplica-se o valor do salário-hora da época
  • Manchetes dos principais jornais do país

    A Anac afirma que não ignorou as queixas, mas só ontem obteve compromisso da Gol de apresentar relatórios semanais de horas voadas e decidiu fiscalizar a escala... No início da noite, e sob aplausos, os senadores aprovaram o projeto que reduz para 30 horas semanais a carga horária de assistentes sociais, que irá, agora, à sanção presidencial... De acordo com pesquisa Ibope/Estado/TV Globo, a petista tem 44% das intenções de voto, contra 32% para o tucano
  • Gabarito - Prova Exame de Ordem 2008/1

    Notícias12/08/2008Espaço Vital
    Assinale a opção correta. a) Apenas o item III está certo. b) Apenas os itens I e III estão certos. c) Apenas os itens II e IV estão certos. d) Todos os itens estão certos... Assinale a opção correta. a) Apenas o item II está certo. b) Apenas os itens I e II estão certos. c) Apenas os itens I e III estão certos. d) Todos os itens estão certos. 3ª Questão: João, administrador... da ação direta de inconstitucionalidade o decreto legislativo aprovado pelo Congresso Nacional com o escopo de sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites
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