Indeferimento dos Embargos por Falta de Recolhimento das Custas em Notícias

prazo para o recolhimento... Indeferido o benefício pelo Juízo, deve ser aberta oportunidade à Parte para proceder ao recolhimento das custas processuais referentes àquele ato... O prazo em dobro se aplica a todos os prazos processuais, v.g., contestação, recurso, alegações finais, interposição de embargos à execução (61) e, em sede de ação de despejo por falta de pagamento, para

o indeferimento do pedido de gratuidade... Sem custas. Arquivem-se os autos. Providencie a Serventia o necessário... Almoço 12:30h. às 14:20h. 06/06 – quinta-feira (Parte da tarde) TEMA PALESTRANTES HORÁRIO Emolumentos, custas e contribuições Dra

Não há custas, despesas processuais nem honorários advocatícios... O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido. É o relatório.DECIDO. Com razão o Oficial e o Ministério Público... O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido. É o relatório. DECIDO. Com razão o Oficial Registrador e a Douta Promotora de Justiça

à parte o recolhimento das custas recursais devidas”... Indeferido o benefício pelo Juízo, deve, no mínimo, ser aberta oportunidade à parte para proceder ao recolhimento das custas processuais referentes àquele ato... Destarte, não visualizando a falta de preparo como óbice ao processamento deste Agravo de Instrumento, conheço sua admissibilidade

à parte o recolhimento das custas recursais devidas”... Indeferido o benefício pelo Juízo, deve, no mínimo, ser aberta oportunidade à parte para proceder ao recolhimento das custas processuais referentes àquele ato... Destarte, não visualizando a falta de preparo como óbice ao processamento deste Agravo de Instrumento, conheço sua admissibilidade

Providencie, pois, a impugnada o recolhimento das custas iniciais. Arcará a impugnada com o pagamento das despesas processuais inerentes a este incidente... Na peça exordial, o Oficial aduziu a falta das informações dos dados da esposa do herdeiro C... Registro de Imóveis - pedido de providências irresignação parcial das exigências consulta ao Juízo - inadmissibilidade - indeferimento Vistos

Na inicial desta ação, o Ministério Público alegou excesso, falta de razoabilidade, em algo que o órgão se autoconcedeu... Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista dos autos. (1) RI/STF: “§ 2º Não haverá sustentação oral nos julgamentos de agravo, embargos declaratórios, arguição de suspeição e medida cautelar... reclamante venceu o certame realizado e figurou na condição de terceira interessada na ação declaratória na qual proferida a decisão impugnada na presente reclamação, inclusive tendo sido condenada às custas

Nesses autos, insurge-se a suscitada no tocante à necessidade de recolhimento de ITCMD... O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido e pela determinação do bloqueio da matrícula nº 176.714 (fls.52/53 e 60). É o relatório. DECIDO... Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, nego provimento aos embargos, mas acolho o pedido de subsidiário da parte, para determinar a averbação do regime de separação de bens constante

O Ministério Público opinou pelo indeferimento (fls. 136-137). 7... Não há custas, despesas processuais ou honorários advocatícios decorrentes deste procedimento. Desta sentença cabe apelação, com devolutivo, dentro em quinze dias, para o E... Não há custas, despesas processuais ou honorários advocatícios decorrentes deste procedimento. Desta sentença cabe apelação, dentro em quinze dias, com efeito suspensivo, para o E

Ementa Oficial: Não se justifica a anulação do acórdão para que se oportunize o pagamento do preparo, mormente porque o recolhimento das custas é a regra legal e geral, e a exceção (a dispensa) deve ser... A advogada, que representa o escritório Raul Haidar Advogados , vai entrar com Embargos de Declaração para que o erro seja corrigido... PAULO SHINTATE, j. 24.10.2000) Mais recentemente: Assistência Judiciária - Indeferimento mantido, ressalvado à parte fazer em primeiro grau, pelo incidente próprio, a comprovação de insuficiência de meios