Inventário, Ex-cônjuge em Notícias

Após a morte do ex-marido da servidora (na ocasião, eles já estavam separados), foi aberto inventário para partilha dos bens adquiridos à época do matrimônio, já que se casaram em regime de comunhão universal... Diante disso, a Quarta Turma manteve a decisão do TJRS, entendendo ser lícita a inclusão das verbas referidas entre os bens a serem partilhados no inventário... obrigação de mútua assistência e de manutenção do lar por ambos os cônjuges

Após a morte do ex-marido da servidora (na ocasião, eles já estavam separados), foi aberto inventário para partilha dos bens adquiridos à época do matrimônio, já que se casaram em regime de comunhão universal... Diante disso, a Quarta Turma manteve a decisão do TJRS, entendendo ser lícita a inclusão das verbas referidas entre os bens a serem partilhados no inventário. Processos: REsp 1053473... obrigação de mútua assistência e de manutenção do lar por ambos os cônjuges

Após a morte do ex-marido da servidora (na ocasião, eles já estavam separados), foi aberto inventário para partilha dos bens adquiridos à época do matrimônio, já que se casaram em regime de comunhão universal... Diante disso, a Quarta Turma manteve a decisão do TJRS, entendendo ser lícita a inclusão das verbas referidas entre os bens a serem partilhados no inventário. Fonte: http://www.stj.jus.br... obrigação de mútua assistência e de manutenção do lar por ambos os cônjuges

Após a morte do ex-marido da servidora (na ocasião, eles já estavam separados), foi aberto inventário para partilha dos bens adquiridos à época do matrimônio, já que se casaram em regime de comunhão universal... Diante disso, a Quarta Turma manteve a decisão do TJRS, entendendo ser lícita a inclusão das verbas referidas entre os bens a serem partilhados no inventário. Processo relacionado: REsp 1053473... obrigação de mútua assistência e de manutenção do lar por ambos os cônjuges

Após a morte do ex-marido da servidora (na ocasião, eles já estavam separados), foi aberto inventário para partilha dos bens adquiridos à época do matrimônio, já que se casaram em regime de comunhão universal... Diante disso, a Quarta Turma manteve a decisão do TJRS, entendendo ser lícita a inclusão das verbas referidas entre os bens a serem partilhados no inventário... obrigação de mútua assistência e de manutenção do lar por ambos os cônjuges

Após a morte do ex-marido da servidora (na ocasião, eles já estavam separados), foi aberto inventário para partilha dos bens adquiridos à época do matrimônio, já que se casaram em regime de comunhão universal... Diante disso, a Quarta Turma manteve a decisão do TJRS, entendendo ser lícita a inclusão das verbas referidas entre os bens a serem partilhados no inventário. Processo: REsp 1053473... obrigação de mútua assistência e de manutenção do lar por ambos os cônjuges

Após a morte do ex-marido da servidora (na ocasião, eles já estavam separados), foi aberto inventário para partilha dos bens adquiridos à época do matrimônio, já que se casaram em regime de comunhão universal... Diante disso, a Quarta Turma manteve a decisão do TJRS, entendendo ser lícita a inclusão das verbas referidas entre os bens a serem partilhados no inventário... obrigação de mútua assistência e de manutenção do lar por ambos os cônjuges

A Escola Judicial dos Servidores (EJUS) realizou ontem (9), a aula inaugural do curso Alimentos e inventários sob o enfoque do Direito Civil e do Processo Civil , ministrado pelo advogado e ex-assistente... Heros Martins Neto iniciou sua exposição esclarecendo que a obrigação alimentar tem por finalidade a garantia de subsistência, a manutenção de condição social ou a reparação do prejuízo a parentes, cônjuges... A programação abrange o conceito, espécies e características dos alimentos; a Lei de Alimentos versos o Código de Processo Civil de 2015 ; a sucessão em razão da morte; e o inventário e arrolamento, entre

outro regime de bens, sendo impossível a extensão dos seus efeitos a outros regimes, além daqueles devidamente previstos pela Lei. ii) impossibilidade de se promover a partilha de bem entre herdeiros e ex-cônjuge... O relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, reconheceu a comunhão entre os cônjuges do prêmio de loteria obtido pela mulher, cujos recursos - e os bens com eles adquiridos - devem integrar o monte partível... com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior'"Ou seja, na interpretação desta Corte Superior, tratando-se de bens adquiridos por fatos eventuais, o exame sobre a participação de ambos os cônjuges

(restituição à herança no inventário)... A ação de inventário que gerou o recurso especial tem a viúva como inventariante (responsável pela administração do espólio durante o inventário) e os filhos como herdeiros... A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que entendeu que o bem doado sob as regras da legislação antiga passou a integrar o patrimônio legal da ex-mulher, sem que houvesse o dever de colação