Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concurso Público em Notícias

de taxa de inscrição em concursos públicos federais... “No caso da isenção da inscrição em concurso público de pessoa carente de recursos, a proposição é meritória porque facilita o acesso de pessoas pobres a cargo na administração pública, e, nesse passo... Os critérios para isenção da taxa de inscrição e as sanções a quem prestar informação falsa para acesso à gratuidade deverão vir especificados no edital do concurso

Reconhecido, em grau de recurso, o direito de uma desempregada à isenção da taxa de inscrição para concurso público do GDF... Segundo a desembargadora, a Lei nº 4.104 /2008 fixou dois critérios para isentar candidatos do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos no Distrito Federal... Comprovando o candidato, no ato da inscrição, os requisitos legais exigidos, é cediço que faz jus à isenção da taxa de inscrição do concurso que pleiteia", argumentou

taxa de inscrição em concurso público municipal”, declarou... Taxas de inscrição para concursos públicos não apresentam natureza tributária, apesar do nome, nem podem ser classificadas com o conceito de preço público, e sim como receita... Ele definia a taxa de concursos como preço público, porque o cidadão só fica obrigado a fazer o pagamento de desejar concorrer à vaga aberta no edital

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2970/11, do deputado Weverton Rocha, que dispensa estudantes bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni) do pagamento de inscrição em concurso público para... Atualmente, pessoas de baixa renda podem solicitar isenção da taxa de inscrição... Weverton Rocha argumenta que o Prouni é um programa de inclusão social e, portanto, o apoio do Estado ao bolsista poderia ser ampliado com a dispensa do pagamento dessas taxas de inscrição

"Por este motivo, o Redome não apoia a isenção da taxa de inscrição em concurso público como um incentivo ao cadastro de doação de medula óssea, pois entende que a inclusão de novos doadores representa... Entrou em vigor, no último dia 2, lei que isenta doadores de medula óssea e beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos da... Se apresentar informação falsa, está sujeito a ter a inscrição cancelada, ser excluído do concurso ou ter a nomeação anulada

Doadores de medula e pessoas com renda familiar de até meio salário mínimo terão direito a isenção do pagamento de taxa de inscrição de concurso público... A isenção vale para concursos públicos em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta dos três poderes da União... O candidato que apresentar informação falsa para obter a isenção poderá ter a inscrição cancelada e ser excluído do concurso

A 6ª Turma Cível do TJDFT reconheceu, em grau de recurso, o direito de uma desempregada à isenção da taxa de inscrição para concurso público do GDF... Segundo a desembargadora, “a Lei nº 4.104 /2008 fixou dois critérios distintos para isentar candidatos do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos no Distrito Federal... Comprovando o candidato, no ato da inscrição, os requisitos legais exigidos, é cediço que faz jus à isenção da taxa de inscrição do concurso que pleiteia”

Doadores de medula e pessoas com renda familiar de até meio salário mínimo terão direito a isenção do pagamento de taxa de inscrição de concurso público... A isenção vale para concursos públicos em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta dos três poderes da União... O candidato que apresentar informação falsa para obter a isenção poderá ter a inscrição cancelada e ser excluído do concurso

Doadores de medula e pessoas com renda familiar de até meio salário mínimo terão direito a isenção do pagamento de taxa de inscrição de concurso público... A isenção vale para concursos públicos em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta dos três poderes da União... O texto original estabelecia a isenção das taxas de concursos para aqueles que tivessem renda familiar abaixo de meio salário mínimo

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, no último dia 13, proposta que isenta do pagamento de taxa de inscrição em concursos, para provimento de cargos e empregos públicos realizados... O primeiro projeto isenta as doadoras de leite materno do pagamento da taxa de inscrição em concursos, enquanto o segundo isenta as pessoas de baixa renda do pagamento da taxa... Regras atuais Hoje o Decreto 6.593 /08 já prevê que podem requerer a isenção da taxa de inscrição, em concursos públicos para cargos no Poder Executivo federal, o candidato que atender às seguintes condições