Jurisprudência Pacífica do STF e Desta Corte em Notícias

Segundo a contribuinte, a jurisprudência sobre o tema no STF foi pacífica entre 1998 e 2004, no sentido de se admitir o creditamento do IPI... O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quarta-feira (22), que não cabe ação rescisória contra decisões com trânsito em julgado, proferidas em harmonia com a jurisprudência do STF, mesmo... A aplicação de efeitos apenas prospectivos das decisões da Suprema Corte deve ser acolhida como exceção. Isso porque, para o ministro, a regra do STF é o tratamento igualitário

O Entendimento dos Tribunais A decisão reforça a jurisprudência pacífica da Corte, destacando que o STF já havia definido a ilegitimidade de taxas relacionadas ao número de empregados... Recentemente o STF definiu que é inconstitucional vincular a taxa de licença ao número de empregados, o que permitiu cancelar várias cobranças judiciais. O que é uma Taxa

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Inicialmente, ressalta-se que a jurisprudência desta Corte é pacífica quanto ao cabimento de lucros cessantes em razão do descumprimento do prazo para entrega do imóvel objeto... Seguindo essa mesma linha de entendimento, a Terceira e a Quarta Turmas desta Corte acabaram firmando sua jurisprudência no sentido de que devem ser considerados, para o cálculo do valor devido, todos... Nesse passo, a Primeira Turma desta Corte Superior, por maioria, no julgamento do AREsp 2.031.414/MG , realizado em 09/05/2023, seguindo a divergência apresentada pela Min

No mérito, a maioria acompanhou o relator pelo desprovimento do recurso e pela reafirmação da jurisprudência pacífica da Corte... O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento sobre a constitucionalidade da contribuição previdenciária devida por aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que permaneça... O ministro lembrou precedentes (REs 827833 e 661256) em que a Corte reconheceu a constitucionalidade do artigo 18, parágrafo 2º, da Lei da Previdência Social (Lei 8.213 /1991), que veda aos aposentados

Segundo a pacífica jurisprudência da Corte, a prerrogativa de foro não configura privilégio de caráter pessoal, sendo concedida exclusivamente ratione muneris. Precedentes. 4... Agravo regimental não provido. ( STF ; Ag-RE-AgR 1.316.564; DF; Primeira Turma; Rel. Min. Dias Toffoli; DJE 29/04/2022; Pág. 27)... O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada em 3 de maio de 2018, ao julgar Questão de Ordem na AP nº 937 , Rel. Min

Outra razão para manter a jurisprudência estável, íntegra e de acordo com a decisão pacífica decretada pelo Tribunal Pleno desta Corte Constitucional... Segundo a impetração , a única coisa que mudou, entre o tempo da assentada do julgamento da prisão em segunda instância, em repercussão geral, no Tribunal Pleno desta Corte Constitucional e o dia de hoje... ; 2.3. alternativamente, determinar o indeferimento de plano de questão de ordem que tenha por finalidade, direta ou indireta, discutir matéria já decidida pelo Tribunal Pleno desta Corte; 2.4. determinar

JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. MULTA. 1... Tendo em vista que aviado agravo interno contra decisão que se amparou no posicionamento tranquilo de ambas as Turmas da Seção de Direito Público desta Corte Superior sobre o tema em debate, é de se reconhecer... parte agravante limita-se a alegar genericamente tal impossibilidade, sem demonstrar que o entendimento jurisprudencial não está consolidado no mesmo sentido do acórdão recorrido, nem traz precedente desta Corte

Ele ressaltou que a jurisprudência do Supremo é pacífica no sentido de que as contribuições sociais podem ser instituídas por lei ordinária, desde que se insiram nas hipóteses constitucionais (artigo 195... Por maioria dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a contribuição devida à seguridade social incidente sobre a receita bruta do empregador rural pessoa jurídica, resultante... O ministro André Mendonça não votou por ser o sucessor do relator na Corte. A decisão foi proferida na sessão virtual encerrada no dia 16/12. Processo relacionado: RE 700922

desta Corte admite o julgamento monocrático do writ antes da ouvida do Parquet em casos de jurisprudência pacífica" ( AgRg no HC 514.048/RS , Rel... Não cabe a esta Corte manifestar-se, ainda que para fins de prequestionamento, sobre a afronta a dispositivos constitucionais, sob pena de usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal. 4... "Conforme consolidado entendimento desta Corte, não é possível a análise de matéria que não foi debatida pelo Tribunal de Origem, por se tratar de hipótese de indevida supressão de instância" ( AgRg no

A Abrasce invocou a pacífica jurisprudência da Corte a respeito do tema, no sentido de que, por ser a exploração econômica de estacionamento privado tema referente a Direito Civil, a competência para legislar... Quanto à decisão do TJ-MA, verificou que o acórdão está em desacordo com a jurisprudência do STF sobre o tema... questionada pela Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) no Tribunal de Justiça do Maranhão por meio de ação direta de inconstitucionalidade, mas foi julgada improcedente a despeito da jurisprudência do STF