Justa Causa e Estabilidade Gestante em Notícias

A 4ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que acolheu a justa causa aplicada a uma gestante que faltou inúmeras vezes ao serviço sem apresentar justificativa... A trabalhadora perdeu o direito à estabilidade da gestante. Na reclamação, a funcionária pedia a reversão da justa causa aplicada, alegando ter sido vítima de perseguição em razão de estar grávida... Acompanhando esse entendimento, a Turma julgadora negou provimento ao recurso e confirmou a justa causa aplicada

A 4ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que acolheu a justa causa aplicada a uma gestante que faltou inúmeras vezes ao serviço sem apresentar justificativa... A trabalhadora perdeu o direito à estabilidade da gestante. Na reclamação, a funcionária pedia a reversão da justa causa aplicada, alegando ter sido vítima de perseguição em razão de estar grávida... Acompanhando esse entendimento, a Turma julgadora negou provimento ao recurso e confirmou a justa causa aplicada

A 4ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que acolheu a justa causa aplicada a uma gestante que faltou inúmeras vezes ao serviço sem apresentar justificativa... A trabalhadora perdeu o direito à estabilidade da gestante. Na reclamação, a funcionária pedia a reversão da justa causa aplicada, alegando ter sido vítima de perseguição em razão de estar grávida... Acompanhando esse entendimento, a Turma julgadora negou provimento ao recurso e confirmou a justa causa aplicada

O reconhecimento da justa causa afastou a condenação ao pagamento das verbas rescisórias e da indenização substitutiva do período gestacional, considerando que a estabilidade protege a empregada gestante... da dispensa arbitrária ou sem justa causa, não sendo aplicável quando o motivo de demissão é justo... Uma atendente de lanchonete de Curitiba que deixou de ir ao trabalho por causa do salário atrasado perdeu o direito à indenização equivalente ao período de estabilidade da gestante

O reconhecimento da justa causa afastou a condenação ao pagamento das verbas rescisórias e da indenização substitutiva do período gestacional, considerando que a estabilidade protege a empregada gestante... da dispensa arbitrária ou sem justa causa, não sendo aplicável quando o motivo de demissão é justo... Uma atendente de lanchonete de Curitiba que deixou de ir ao trabalho por causa do salário atrasado perdeu o direito à indenização equivalente ao período de estabilidade da gestante

atos respaldadores da alegação de justa causa... Uma empregada do Mercantil Nova Era Ltda. demitida por justa causa quando estava grávida obteve a anulação da penalidade máxima aplicada... Voto do relator Inconformado com a sentença que anulou a justa causa e deferiu à trabalhadora os pleitos decorrentes da estabilidade provisória, o Mercantil Nova Era recorreu à segunda instância do TRT11

INCONFORMADA COM A SENTENÇA, A TRABALHADORA GESTANTE RECORREU, REQUERENDO FOSSE RECONHECIDA A ESTABILIDADE GESTANTE E DEFERIDO O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA, UMA VEZ QUE O PERÍODO DE ESTABILIDADE... causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto... / Deste modo, foi reconhecida a estabilidade gestante à trabalhadora, sendo que como já havia expirado o prazo estabilitário, foi deferida a conversão da estabilidade em a indenização, nos termos da Súmula

II, do ADCT, somente exige a anterioridade da gravidez à dispensa sem justa causa” , firmando assim, a tese da proteção objetiva da estabilidade da empregada gestante... Trocando em miúdos, a questão respondida pelos Ministros do STF foi a seguinte: “fui demitida sem justa causa, estou grávida e meu empregador não sabia, tenho direito a estabilidade?”... O pleito pela estabilidade ou indenização substitutiva poderá ocorrer apenas em situações que versem sobre dispensa imotivada, salvo hipótese de reversão de justa causa cumulativa

A 4ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que acolheu a justa causa aplicada a uma gestante que faltou inúmeras vezes ao serviço sem apresentar justificativa... A trabalhadora perdeu o direito à estabilidade da gestante. Na reclamação, a funcionária pedia a reversão da justa causa aplicada, alegando ter sido vítima de perseguição em razão de estar grávida... Acompanhando esse entendimento, a Turma julgadora negou provimento ao recurso e confirmou a justa causa aplicada

Empregada gestante atenção. Recentemente a 2ª (segunda) Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a dispensa por justa causa retira o direito a estabilidade da gestante... Consiste na vedação de o empregador despedir de forma arbitraria ou sem justa causa a empregada gestante desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto... A estabilidade da gestante previsto no art. 10, inciso II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, CF, veda que o empregador dispense a empregada gestante, de forma arbitrária ou sem justa causa