Limitação a 30% (Trinta por Cento) do Salário em Notícias

(trinta) dias, à razão de 50% (cinquenta por cento) do valor das despesas hospitalares e honorários médicos de internação para tratamento psiquiátrico... (trinta) dias, à razão de 50% (cinquenta por cento) do valor das despesas hospitalares e honorários médicos de internação para tratamento psiquiátrico... DESTAQUE Não é abusiva a cláusula de coparticipação expressamente contratada e informada ao consumidor para a hipótese de internação superior a 30 (trinta) dias decorrentes de transtornos psiquiátricos

Primeiro, de acordo com o art. 29 da Lei n. 8.213 /1991, vê-se que o salário de benefício consiste na média aritmética dos maiores salários de contribuição no período contributivo, cálculo que inclui os... e trinta e quatro mil, quinhentos e quarenta e oito reais), em razão de prejuízos causados pela extração ilegal de 177.879 m³ de areia, bem como a restauração ambiental da área degradada... Desatendimento às limitações constantes da licença de operação. Pretensão indenizatória da União. Reparação integral do valor obtido com a extração irregular

) a 30% (trinta por cento) sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômico-financeira, salvo justificação. § 2º O acréscimo previsto no § 1º deste artigo não se aplica aos consórcios... (trinta) dias da ordem de fornecimento; XI - serviço: atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração; XII - obra:... § 1º Não são abrangidas por esta Lei as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias, regidas pela Lei nº 13.303 , de 30 de junho de 2016 , ressalvado o disposto no art

Edição Especial nº 6 -Direito Privado - 25 de julho de 2022 CORTE ESPECIAL Processo AgInt nos EREsp 1.903.273-PR , Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 10/05/2022, DJe 16/05/2022. Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Embargos de divergência. Requisitos de admissibilidade do reclamo. Comprovação de dissídio jurisprudencial. Juntada de certidão de julgamento de acórdão apontado como paradigma. Imprescindibilidade. DESTAQUE A juntada de certidão de julgamento de acórdão apontado como paradigma é requisito indispensável para comprovar a existência de dissídio jurisprudencial em sede de embargos de divergência. INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Os embargos de divergência ostentam característica de recurso de fundamentação vinculada, a teor do que dispõem os arts. 1.043 e 1.044 do CPC , os quais exigem, como pressuposto indispensável, a demonstração de divergência jurisprudencial entre os órgãos fracionários. Nos termos dos artigos 1.043 , § 4º , do

Apenas no caso do segurado empregado a regra será diferente, tendo em vista a obrigação legal da empresa de pagar ao segurado o seu salário durante os 30 (trinta) primeiros dias do afastamento... Apenas no caso do segurado empregado a regra será diferente, tendo em vista a obrigação legal da empresa de pagar ao segurado o seu salário durante os 30 (trinta) primeiros dias do afastamento (antes eram... Conforme o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, as limitações à concessão dos programas servem para “corrigir excessos e evitar distorções”

Ainda, opinou pela limitação a 50 salários-mínimos mensais do valor a ser liberado ao réu, referente a honorários advocatícios, bem como pela citação das demandadas MÁRCIA e MARINA (fls. 3527/3532)... Cabe à parte propor a ação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório. Art. 808... Efetivada a tutela cautelar, o pedido principal terá de ser formulado pelo autor no prazo de 30 (trinta) dias, caso em que será apresentado nos mesmos autos em que deduzido o pedido de tutela cautelar

ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS DOS COLABORADORES E NOTÍCIA DE INCÊNDIO NAS INSTALAÇÕES DA PESSOA JURÍDICA OCORRIDOS APÓS O DEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR... As normas comuns a todas as esferas restringem-se aos princípios constitucionais tributários, às limitações ao poder de tributar e às normas gerais de direito tributário estabelecidas por lei complementar... EM FLAGRANTE PELA SUPOSTA NEGOCIAÇÃO DE SUBSTÂNCIA ILÍCITA, COM A POSTERIOR DILIGÊNCIA À SUA RESIDÊNCIA, MOMENTO EM QUE OS AGENTES PÚBLICOS LOGRARAM ÊXITO NA LOCALIZAÇÃO DE 436,79 G (QUATROCENTOS E TRINTA

Do total recebido pelo partido, o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) dos recursos serão destinados para candidaturas de cada um dos gêneros. 4... O financiamento dos partidos será realizado por meio do Fundo Partidário e de doações individuais mensais que não poderão ultrapassar a quantia correspondente a um salário mínimo... O candidato será obrigado a apresentar previamente uma lista contendo o nome do pessoal contrato para campanha, respeitando-se uma limitação objetiva no número de contratações. 14

Do total recebido pelo partido, o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) dos recursos serão destinados para candidaturas de cada um dos gêneros. 4... O financiamento dos partidos será realizado por meio do Fundo Partidário e de doações individuais mensais que não poderão ultrapassar a quantia correspondente a um salário mínimo... O candidato será obrigado a apresentar previamente uma lista contendo o nome do pessoal contrato para campanha, respeitando-se uma limitação objetiva no número de contratações. 14

Do total recebido pelo partido, o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) dos recursos serão destinados para candidaturas de cada um dos gêneros. 4... O financiamento dos partidos será realizado por meio do Fundo Partidário e de doações individuais mensais que não poderão ultrapassar a quantia correspondente a um salário mínimo... O candidato será obrigado a apresentar previamente uma lista contendo o nome do pessoal contrato para campanha, respeitando-se uma limitação objetiva no número de contratações. 14