Litigância de Má-fé. Embargos de Declaração em Notícias

É a chamada litigância de má-fé... Em junho de 2012, a Terceira Turma aplicou multa por litigância de má-fé de 1% sobre o valor da causa em razão de interposição, pela segunda vez, de embargos de declaração com intuito manifestamente protelatório... Esfera penal A litigância de má-fé também é combatida nos processos que debatem matéria penal

É a chamada litigância de má-fé... Em junho de 2012, a Terceira Turma aplicou multa por litigância de má-fé de 1% sobre o valor da causa em razão de interposição, pela segunda vez, de embargos de declaração com intuito manifestamente protelatório... Esfera penal A litigância de má-fé também é combatida nos processos que debatem matéria penal

É a chamada litigância de má-fé... Em junho de 2012, a Terceira Turma aplicou multa por litigância de má-fé de 1% sobre o valor da causa em razão de interposição, pela segunda vez, de embargos de declaração com “intuito manifestamente protelatório... Esfera penal A litigância de má-fé também é combatida nos processos que debatem matéria penal

No julgamento de embargos de declaração ( AREsp 651.581 ), o relator, ministro Jorge Mussi, observou que, mesmo não havendo, na esfera penal, a fixação de multa por litigância de má-fé, a insistência na... com a sanção prevista por litigância de má-fé, ainda no Código de Processo Civil de 1973... Aberração Recentemente, a 2ª Seção fixou multa de 10% sobre o valor da causa em virtude do reconhecimento da litigância de má-fé

de má-fé... O artigo 538 , parágrafo único , autoriza imposição de multa de 1% sobre o valor da causa para embargos de declaração com intuito protelatório... O Regional frisou que ele já tinha sido advertido quanto ao uso de embargos de declaração protelatórios anteriormente e que insistia no procedimento

É a chamada litigância de má-fé... Em junho de 2012, a 3ª Turma aplicou multa por litigância de má-fé de 1% sobre o valor da causa em razão de interposição, pela segunda vez, de embargos de declaração com intuito manifestamente protelatório... Esfera penal A litigância de má-fé também é combatida nos processos que debatem matéria penal

A imposição de multa por litigância de má-fé em processo penal prejudica o réu, inibe a atuação do advogado de defesa e contraria a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça... Fonte: http://www.conjur.com.br/2016-mai-18/defesa-nao-multada-litigancia-ma-fe-ação-penal... de má-fé na seara penal

A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJSC impôs a uma empresa concessionária, prestadora de serviços de telefonia fixa e móvel, penalidade por litigância de má-fé correspondente a 21% sobre o valor da condenação... A decisão foi unânime (Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2012.049317-8/0001). Responsável: Ângelo Medeiros - Reg. Prof.: SC00445 (JP)... Para fundamentar a decisão, o relator da matéria, desembargador Luiz Fernando Boller, apontou o fato de ter sido apresentado, apenas nos embargos de declaração em apelação cível, o contrato de participação

do Tribunal de Justiça de Sergipe, decidiu multar por litigância de má-fé o autor de uma ação por danos morais que pediu para o colegiado esclarecer por que deixou de aplicar uma súmula própria... O advogado apresentou novos embargos de declaração para dizer que, nos termos do CPC , decisão que não aplica súmula é omissa por presunção... Para a turma recursal, no entanto, o autor da ação queria apenas “rediscutir matéria fática”, o que não pode ser feito em embargos de declaração. Cabe recurso. Clique aqui para ler a decisão

de má-fé... O artigo 538 , parágrafo único , autoriza imposição de multa de 1% sobre o valor da causa para embargos de declaração com intuito protelatório... O Regional frisou que ele já tinha sido advertido quanto ao uso de embargos de declaração protelatórios anteriormente e que insistia no procedimento