Litispendência com a Ação Declaratória em Notícias

É o contra-ataque que enseja o processamento simultâneo da ação principal e da ação reconvencional... Natureza : declaratória, condenatória e constitutiva. – Trata-se de um incidente processual que amplia o objeto litigioso do processo... Art. 337 V – perempção; VI – litispendência; VII – coisa julgada; X – convenção de arbitragem. Defesas que podem ser alegadas após a contestação Art. 342

PRINCÍPIO DA LEGALIDADE . 1 Ausente litispendência em relação à ação declaratória registrada no TRF/1ª Região sob nº 2000.34.00.021877-5, por força de recurso de apelação, visto serem as partes, o pedido... Estando prejudicada a Ação, quanto ao § 3º do artigo 58 da Lei nº 9.649 , de 27.05.1998, como já decidiu o Plenário, quando apreciou o pedido de medida cautelar, a Ação Direta é julgada procedente, quanto... LITISPENDÊNCIA. DIREITO DE VOTO DE PESSOA JURÍDICA. ILEGITIMIDADE ATIVA. REQUISITOS PARA CANDIDATURA. LEI Nº 6.530 /78. DECRETO Nº 81.871 /78. RESOLUÇÃO COFECI Nº 809/2003

LITISPENDÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA... SENTENÇA DECLARATÓRIA. INDÉBITO TRIBUTÁRIO. EFICÁCIA EXECUTIVA. A Seção, ao julgar o recurso sob o regime do art. 543-C do CPC c/c a Res... AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO. DOMICÍLIO. AUTOR

O interessado, porém, pode levar essas questões ao conhecimento do Poder Judiciário em ação autônoma, que a lei chamou de “ação direta”... Ação de Desapropriação O sujeito ativo da ação de desapropriação será o Poder Público ou a pessoa relacionada no art. 3º do Decreto-Lei nº 3.365 /41... 20 do Decreto-Lei nº 3.365 /41, só permite que se discuta o preço (valor da indenização) e questões processuais (ilegitimidade de parte, falta de interesse de agir, inépcia da petição inicial, litispendência

Há questão da legitimidade, a da abrangência da substituição, a da verificação da natureza dos direitos vindicados, a questão da não indução da litispendência em relação às ações individuais, a questão... Ante o descumprimento da lei, formular pedido de natureza condenatória, declaratória, constitutiva ou mandamental... Pergunte a um juiz se é fácil julgar uma ação coletiva e ele, sem titubear, dirá que é trabalhoso

Carlos Alberto Carmona, nosso colega na Faculdade de Direito, é o de que a ação declaratória negativa com efeito executivo tornou-se dúplice, inclusive quanto à executoriedade, ou seja, julgado improcedente... As ações de conhecimento, por sua vez, subdividem-se em ações declaratórias, constitutivas e condenatórias... Para suscitar a reflexão e o debate apresentamos, então, a seguinte proposta de classificação das ações. - Ações de conhecimento declaratórias - Ações de conhecimento executivas (conhecimento + força executiva

ENUNCIADO 35 – Considerando os princípios do acesso à justiça e da segurança jurídica, persiste o interesse de agir na propositura de ação declaratória a respeito da questão prejudicial incidental, a ser... distribuída por dependência da ação preexistente, inexistindo litispendência entre ambas as demandas (arts. 329 e 503 , § 1º , do CPC )... ENUNCIADO 101 – É admissível ação monitória, ainda que o autor detenha título executivo extrajudicial

Um aspecto interessante na redação do artigo 475-N, aliás, trazido pelo professor Carlos Alberto Carmona, nosso colega na Faculdade de Direito, é o de que a ação declaratória negativa com efeito exe-cutivo... Ações de conhecimento declaratórias Ações de conhecimento executivas (conhecimento + força exe-cutiva) Declaratórias Constitutivas de obrigação de fazer Condenatórias de entrega de coisa de quantia Ações... As ações de conhecimento, por sua vez, subdividem-se em ações declaratórias, constitutivas e condenatórias

Ação Declaratória Incidente do Autor Sentença : 10 dias (art. 325)... Litispendência Conhecimento da matéria: de ofício (art. 301, V). Medida Cautelar Ajuizamento da ação principal: 30 dias (art. 806). Cessação da eficácia por não execução: 30 dias (art. 808, II)... Ação Penal Sobrestamento da ação civil: 30 dias (art. 110, parág. Único). Ação Possessória Caução : 5 dias (art. 925). Ação Rescisória Citação do réu: 15 dias a 30 dias (art. 491)

A quinta condição seria a "originalidade", vedando-se que o mesmo direito de ação seja exercido mais de uma vez (não litispendência e coisa julgada)... Primeiramente, Aury esqueceu que o Direito Processual Penal abriga também ações penais não condenatórias, onde se busca assegurar o direito de liberdade: ação de Habeas Corpus (declaratória, desconstitutiva... desta ação