Litispendência Pela Existência de Ação de Execução em Notícias

Após um estudo detalhado do caso, a ministra negou provimento, afirmando que, da mesma forma que não há litispendência entre a execução estrangeira e a execução nacional, também não é possível discutir... a existência de bens no exterior."... A alienação de todo o patrimônio de empresa estrangeira no Brasil é suficiente para caracterizar fraude à execução, não sendo necessário que o credor vá ao exterior providenciar provas da existência de

Após um estudo detalhado do caso, a ministra negou provimento, afirmando que, da mesma forma que não há litispendência entre a execução estrangeira e a execução nacional, também não é possível discutir... a existência de bens no exterior."... A alienação de todo o patrimônio de empresa estrangeira no Brasil é suficiente para caracterizar fraude à execução, não sendo necessário que o credor vá ao exterior providenciar provas da existência de

Após um estudo detalhado do caso, a ministra negou provimento, afirmando que, da mesma forma que não há litispendência entre a execução estrangeira e a execução nacional, também não é possível discutir... a existência de bens no exterior."... A alienação de todo o patrimônio de empresa estrangeira no Brasil é suficiente para caracterizar fraude à execução, não sendo necessário que o credor vá ao exterior providenciar provas da existência de

Litispendência – situação de duas causas idênticas, com as mesmas partes, mesmo objeto e mesma causa de pedir... O efeito da litispendência é a extinção da causa mais recente, porque o Judiciário não deve decidir duas vezes a lide... T Testemunha – pessoa convocada para atestar em juízo ou extrajudicialmente a existência de um ato ou para esclarecer fato que é de seu conhecimento ou que presenciou

Após um estudo detalhado do caso, a ministra negou provimento, afirmando que, da mesma forma que não há litispendência entre a execução estrangeira e a execução nacional, também não é possível discutir... a existência de bens no exterior."... A alienação de todo o patrimônio de empresa estrangeira no Brasil é suficiente para caracterizar fraude à execução, não sendo necessário que o credor vá ao exterior providenciar provas da existência de

Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL FRAUDE À EXECUÇAO DEMANDA PENDENTE AGRAVO PROVIDO. Para que se configure o primeiro pressuposto da fraude à execução, basta a existência de demanda pendente... A par disso, a existência de ação distribuída em foro judicial deixou de ser considerada pela jurisprudência bastante para ter-se por caracterizada a fraude, exigindo-se, primeiro, a citação do réu/devedor... Nesse contexto, cabe ao comprador provar que desconhecia a existência de ação em nome do vendedor do imóvel, não apenas em decorrência da exigência do art. 1º da Lei nº 7.433 /85, mas, sobretudo, porque

SÚMULA Nº 23 Litispendência. Inexistência. Ação individual e ação coletiva. Coisa julgada da ação coletiva. Efeito ultra partes. Requisitos... Reconhecimento na fase de execução. Possibilidade. Comprovada a existência de grupo econômico entre as executadas, a responsabilidade solidária pode ser declarada na fase de execução... A demanda coletiva não induz litispendência em relação às ações individuais, com mesma causa de pedir e pedido, ajuizadas pelo próprio detentor do direito subjetivo material ( CDC , art. 104 , primeira

ser exercido e a segunda cuida dos requisitos mínimos para a existência e desenvolvimento válido do processo. 4 - Sendo vedado que um direito de ação seja exercido mais de uma vez (litispendência ou coisa... na verdade, não são condições para a existência do direito de ação, mas sim condições para o seu regular exercício... Destarte, o pedido é pressuposto de existência do exercício do direito de ação. 8 – Na impropriamente chamada jurisdição voluntária, não há ação (pretensão deduzida em juízo), não há processo e jurisdição

LITISPENDÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA... AÇÃO COLETIVA. EXECUÇÃO. DOMICÍLIO. AUTOR... EXECUÇÃO

A quinta condição seria a "originalidade", vedando-se que o mesmo direito de ação seja exercido mais de uma vez (não litispendência e coisa julgada)... ou mandamental), ação de revisão criminal, reabilitação na execução penal e mandado de segurança contra ato jurisdicional penal)... A diferença que pode haver é a existência do princípio dispositivo. Entretanto, ele existe na ação penal de iniciativa privada e é mitigado na ação civil pública