Mandado de Segurança Contra Ato de Diretor de Entidade de Ensino Superior em Notícias

Mandado de Segurança (MS) 26794 Relator: ministro Marco Aurélio AMAMSUL x CNJ Mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato do Conselho Nacional de Justiça que, por unanimidade, adiou o julgamento... Em discussão: saber se estão presentes os pressupostos e requisitos de cabimento do mandado de segurança e saber se o ato impugnado foi proferido sem observância aos princípios do devido processo legal... Em discussão: saber se é constitucional o ato normativo impugnado que permite a entes privados denominados organizações sociais a prestação de serviços públicos de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento

Esse foi o entendimento unânime do Órgão Especial do Tribunal de Justiça para negar Mandado de Segurança impetrado pela Fundação Pinhalense de Ensino... A entidade questiona ato do chefe do Ministério Público que manteve o inquérito que apura o desvio de R$ 267 milhões dos cofres da Fundação... A inspeção do MP levou ao afastamento de três diretores e 15 conselheiros do Centro Regional Universitário de Espírito Santo do Pinhal (Unipinhal)

Mandado de Segurança (MS) 25763 Relator: ministro Eros Grau (aposentado) União x Tribunal de Contas da União Mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato do Tribunal de Contas da União que reconheceu... Mandado de Segurança (MS) 22423 Relator: ministro Eros Grau (aposentado) Clovis Milton Duval Vannmacher e outros x Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região Mandado de Segurança contra... Em discussão: saber se é constitucional o ato normativo impugnado que permite a entes privados denominados organizações sociais a prestação de serviços públicos de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento

As entidades representadas foram: Sindicato dos Servidores do MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público (Sinasempu); Associação Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-RJ... MPU Os servidores do MPU promovem um abaixo assinado online denominado Mandado de Segurança Preventivo Já... Além dos diretores e servidores do Judiciário Federal e MPU, participam do ato sindicatos de servidores de universidades federais e de hospitais universitários, além de estudantes

Esse foi o entendimento unânime do Órgão Especial do Tribunal de Justiça para negar Mandado de Segurança impetrado pela Fundação Pinhalense de Ensino... A entidade questiona ato do chefe do Ministério Público que manteve o inquérito que apura o desvio de R$ 267 milhões dos cofres da Fundação... A inspeção do MP levou ao afastamento de três diretores e 15 conselheiros do Centro Regional Universitário de Espírito Santo do Pinhal (Unipinhal)

Mandado de Segurança (MS) 26794 Relator: ministro Marco Aurélio AMAMSUL x CNJ Mandado de segurança, com pedido de liminar, contra ato do Conselho Nacional de Justiça que, por unanimidade, adiou o julgamento... Em discussão: saber se estão presentes os pressupostos e requisitos de cabimento do mandado de segurança e saber se o ato impugnado foi proferido sem observância aos princípios do devido processo legal... Em discussão: saber se é constitucional o ato normativo impugnado que permite a entes privados denominados organizações sociais a prestação de serviços públicos de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento

Didática de Ensino Superior (18h/a - 1 encontro) - A didática do ensino e a ciência jurídica. Tendências contemporâneas em Educação e o papel da Didática... Ações constitucionais a serviço do trabalhador: mandado de segurança coletivo, mandado de injunção, arguição de descumprimento de preceito fundamental... Mandado tácito. Comunicação dos atos processuais. Notificação. Vícios do ato processual. Espécies. Nulidades no processo do trabalho: extensão, princípios, arguição, declaração e efeitos. Preclusão

Por quatro votos a dois, os desembargadores acolheram mandado de segurança da Bombardier... “A discussão sobre a legalidade da prisão do senador Delcídio do Amaral peca pela base, pois cabe ao Supremo definir a constitucionalidade dos atos jurídicos e, portanto, como gosta de lembrar o decano... A “lava jato” já tem 65 pessoas investigadas no Supremo, das quais 37 têm foro privilegiado, e não será surpreendente se o número de condenados for bem superior ao mensalão, quando for julgada a última

Por quatro votos a dois, os desembargadores acolheram mandado de segurança da Bombardier... “A discussão sobre a legalidade da prisão do senador Delcídio do Amaral peca pela base, pois cabe ao Supremo definir a constitucionalidade dos atos jurídicos e, portanto, como gosta de lembrar o decano... A “lava jato” já tem 65 pessoas investigadas no Supremo, das quais 37 têm foro privilegiado, e não será surpreendente se o número de condenados for bem superior ao mensalão, quando for julgada a última

Por quatro votos a dois, os desembargadores acolheram mandado de segurança da Bombardier... “A discussão sobre a legalidade da prisão do senador Delcídio do Amaral peca pela base, pois cabe ao Supremo definir a constitucionalidade dos atos jurídicos e, portanto, como gosta de lembrar o decano... A “lava jato” já tem 65 pessoas investigadas no Supremo, das quais 37 têm foro privilegiado, e não será surpreendente se o número de condenados for bem superior ao mensalão, quando for julgada a última