Manutenção da Penhora Sobre o Valor Bloqueado em Notícias

Acrescentando que os créditos deferidos em reclamação trabalhista não se incluem como créditos alimentícios, salientou não ser possível a manutenção da penhora sobre os honorários advocatícios a serem... já bloqueados por ordem do Regional... Um advogado de Salvador-BA conseguiu o desbloqueio, por meio de Mandado de Segurança, de penhora sobre os créditos brutos de seus honorários

Acrescentando que os créditos deferidos em reclamação trabalhista não se incluem como créditos alimentícios, salientou não ser possível a manutenção da penhora sobre os honorários advocatícios a serem... já bloqueados por ordem do Regional... Um advogado de Salvador-BA conseguiu o desbloqueio, por meio de Mandado de Segurança, de penhora sobre os créditos brutos de seus honorários

Acrescentando que os créditos deferidos em reclamação trabalhista não se incluem como créditos alimentícios, salientou não ser possível a manutenção da penhora sobre os honorários advocatícios a serem... já bloqueados por ordem do Regional... Um advogado de Salvador-BA conseguiu o desbloqueio, por meio de Mandado de Segurança, de penhora sobre os créditos brutos de seus honorários

Acrescentando que os créditos deferidos em reclamação trabalhista não se incluem como créditos alimentícios, salientou não ser possível a manutenção da penhora sobre os honorários advocatícios a serem... Esta, por unanimidade, deu provimento ao recurso ordinário do advogado, concedendo integralmente o mandado de segurança, inclusive determinando a devolução dos valores já bloqueados por ordem do TRT baiano... O advogado Juarez Teixeira, estabelecido em Salvador (BA), conseguiu o desbloqueio, por meio de mandado de segurança, de penhora sobre os créditos brutos de seus honorários

aferir se faz parte do total bloqueado, ou se restouconsumido pelo réu antes mesmo da penhora, já que não há extrato completo da conta juntado aos autos... PENHORA ON LINE. CABIMENTO. NATUREZA ALIMENTAR DA VERBA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. VALOR IRRISÓRIO. IRRELEVÂNCIA... e que porventura venham a compreender o montante bloqueado

Inicialmente houve o bloqueio on-line, mas este foi derrubado após o juiz de primeira instância verificar que os valores bloqueados correspondiam aos salários dos fiadores, de cerca de R$ 4,7 mil, portanto... Citando precedentes, o ministro afirmou que a 4ª Turma do STJ consolidou o entendimento no sentido de que, em regra, é incabível a penhora incidente sobre valores recebidos a título de subsídios, soldos... Porém, segundo a maioria dos ministros, a medida ameaçaria a manutenção dos devedores e de suas famílias

Acrescentando que os créditos deferidos em reclamação trabalhista não se incluem como créditos alimentícios, salientou não ser possível a manutenção da penhora sobre os honorários advocatícios a serem... já bloqueados por ordem do Regional... Um advogado de Salvador-BA conseguiu o desbloqueio, por meio de Mandado de Segurança, de penhora sobre os créditos brutos de seus honorários

O valor bloqueado corresponde ao montante devido pela SLU à CGC... A decisão leva em conta o manifesto interesse público e o risco de grave lesão à ordem e à economia pública na manutenção da constrição... Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, deferiu pedido de suspensão de liminar formulado pelo Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU-DF) e determinou a liberação imediata da penhora

No dia 23 de dezembro, ela informou à Justiça a adesão ao parcelamento e pediu a imediata liberação do valor retido, mas a Fazenda Nacional requereu a manutenção do bloqueio... Negligência No STJ, o relator, ministro Herman Benjamin, reconheceu que a jurisprudência da Corte entende legítima a disposição normativa que prevê a manutenção de penhora realizada previamente ao parcelamento... Parcelamento Como a execução fiscal não foi suspensa, em 2 de dezembro de 2009, a empresa teve mais de R$ 540 mil bloqueados

No julgamento do Agravo de Petição o voto da relatora do recurso, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, pela manutenção da penhora do imóvel, foi acompanhado pelos demais integrantes da 1ª Turma... Por determinação judicial, parte do dinheiro a ser devolvido pelo advogado foi bloqueado junto a bancos... Mas o advogado recusou as condições propostas, preferindo manter sua posição de não devolver os valores dos menores