Mero Aborrecimento Indenização Indevida em Notícias

Para o TRT, a inclusão indevida do nome da empregada no Serasa, por responsabilidade da empresa, constitui mero aborrecimento, que não tem a gravidade suficiente para autorizar a indenização pretendida... A relatora ressaltou que houve prejuízo ao patrimônio moral da vendedora, decorrente da inclusão indevida do nome dela no Serasa, o que, por si só, afronta a dignidade e a honra... – BRF vai pagar a uma vendedora indenização por danos morais por ter incluído indevidamente o nome dela no cadastro de devedores do Serasa

Mero aborrecimento Na sentença, a magistrada reconheceu, de ofício, a carência da ação por perda superveniente do interesse processual de agir da parte autora no tocante ao pedido de revisão da conta vencida... Asseverou ainda que a atitude lhe causou transtorno e aborrecimento passível de reparação... aborrecimentos aos quais estão sujeitos quaisquer indivíduos que convivam em sociedade.”

Verifico que a manutenção do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito após o pagamento do acordo ultrapassou a esfera do mero aborrecimento do cotidiano, já que ensejou a restrição de crédito no... prejuízo experimentado pelo autor da ação, pois nestes casos o dano moral é presumido, e decorre do mero desdobramento da conduta ilícita no tempo”... por danos morais à parte autora, Agenseg - Corretora de Seguros Vida e Previdência Ltda. - ME, pela manutenção indevida da microempresa em cadastro de inadimplentes

O juízo do 1º JEC de Brasília/DF julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais de uma consumidora, em razão de cobranças indevidas realizadas pela empresa de telefonia Oi... Segundo o juiz, a jurisprudência pátria é pacífica no sentido de que os meros aborrecimentos, percalços, frustrações e vicissitudes próprios da vida em sociedade não são passíveis de se qualificarem como... "Embora o envio de cobranças indevidas ao consumidor seja um fato que traga aborrecimento, transtorno e desgosto, sem outros desdobramentos, não tem o condão de ocasionar uma inquietação ou um desequilíbrio

A conduta dos funcionários foi avaliada como inadequada, ultrapassando os limites do mero aborrecimento... NASCIMENTO & PEIXOTO ADVOGADOS ASSOCIADOS. ”Indenização por abordagem indevida em supermercado”. Artigos. Disponível em: https://nascimentopeixotoadvogados.com.br/artigos... Uma consumidora obteve uma vitória judicial após ter sido abordada de maneira indevida por funcionários de um supermercado

Verifico que a manutenção do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito após o pagamento do acordo ultrapassou a esfera do mero aborrecimento do cotidiano, já que ensejou a restrição de crédito no... prejuízo experimentado pelo autor da ação, pois nestes casos o dano moral é presumido, e decorre do mero desdobramento da conduta ilícita no tempo”... por danos morais à parte autora, Agenseg - Corretora de Seguros Vida e Previdência Ltda. - ME, pela manutenção indevida da microempresa em cadastro de inadimplentes

Para o TRT, a inclusão indevida do nome da empregada no Serasa, por responsabilidade da empresa, constitui mero aborrecimento, que não tem a gravidade suficiente para autorizar a indenização pretendida... A relatora ressaltou que houve prejuízo ao patrimônio moral da vendedora, decorrente da inclusão indevida do nome dela no Serasa, o que, por si só, afronta a dignidade e a honra... – BRF vai pagar a uma vendedora indenização por danos morais por ter incluído indevidamente o nome dela no cadastro de devedores do Serasa

De acordo com a decisão, a Ford e a Cavalcanti Primo recorreram, alegando que o fato teria gerado mero aborrecimento à parte, postulando, assim, minoração dos danos morais e materiais... aborrecimento ou dissabor, ensejando, assim, reparação moral e material... A 2ª Turma Recursal Permanente de João Pessoa manteve a sentença que condenou a Ford Motor Campany Brasil Ltda. e Cavalcanti Primo Ltda. ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais, no importe

Segundo ele, o mero aborrecimento é a "negação de direitos constitucionalmente garantidos a todos os consumidores, vide hermenêutica que afasta os fins sociais do Código de Defesa do Consumidor primando... A juíza Maria Alves Santos Melo Figueiredo, do 10º Juizado Especial de Aracaju, negou pedido de indenização a uma mulher que teve o nome negativado indevidamente durante 31 dias... Para o advogado Flávio Augusto Araújo Cardoso , que representou a autora, negar o pedido de indenização vai contra a jurisprudência firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

aborrecimento... averiguar o caso concreto para identificar se houve a conduta ilícita, culposa ou dolosa, que gerou prejuízo moral a alguém e, por conta disso, fez com que a vítima sofra uma dor psicológica maior que o mero aborrecimento... e proporcionalidade para reformar a sentença e arbitrar R$ 4 mil reais de indenização por danos morais. 1