Micro-empresa e Empresa de Pequeno Porte em Notícias

✔Microempreendedor Individual (MEI) Traz informações sobre a Lei Complementar nº 123 , de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, além de... ✔Legislação das MPEs: Oferece, maneira fácil e descomplicada, as legislações publicadas diariamente no Diário Oficial da União de interesse da microempresa, da empresa de pequeno porte, do microempreendedor... ▶️O Portal de Apoio ao Micro e Pequeno Empreendedor está dividido em módulos: ✔Canal de Defesa do Empresário: Dispõe de formulário para que o empreendedor manifeste qualquer situação de abuso ou falta

“Atualmente as micro e pequenas empresas acabam por pagar a mesma alíquota aplicável as demais empresas jurídicas de maior porte... A comissão especial que analisa proposta que muda o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (PLP 341/17) promove debate sobre o tema nesta quarta-feira (4)... A proposta limita em 3,95% a alíquota do ICMS incidente sobre produtos sujeitos à substituição tributária adquiridos por microempresas (ME) e por empresas de pequeno porte (EPP) enquadradas no Simples

O Projeto de Lei Complementar 341/17, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123 /06)... de pequeno porte (EPP) enquadradas no Simples Nacional... A partir da entrada em vigor desse dispositivo, o tratamento dado às micro e pequenas empresas não poderá mais ser considerado favor fiscal, mas um direito”, defendeu Mello

“Atualmente as micro e pequenas empresas acabam por pagar a mesma alíquota aplicável as demais empresas jurídicas de maior porte... A comissão especial que analisa proposta que muda o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (PLP 341/17) promove hoje uma audiência pública sobre o tema... A proposta limita em 3,95% a alíquota do ICMS incidente sobre produtos sujeitos à substituição tributária adquiridos por microempresas (ME) e por empresas de pequeno porte (EPP) enquadradas no Simples

Foi aprovado nesta terça-feira, 29 de setembro, em segunda e última votação, na Assembleia Legislativa, o Estatuto da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, idealizado pelo... “O Estatuto da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual assegura um direito constitucional dos pequenos empreendedores, bem como repercutirá positivamente nos 246 municípios... Tratamento diferenciado e incentivos O Estatuto da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual prevê tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido aplicável ao segmento

O Projeto de Lei Complementar 341/17, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123 /06)... de pequeno porte (EPP) enquadradas no Simples Nacional... A partir da entrada em vigor desse dispositivo, o tratamento dado às micro e pequenas empresas não poderá mais ser considerado favor fiscal, mas um direito”, defendeu Mello

O Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa será celebrado em sessão especial do Senado na quinta-feira (5) às 9h... Essas empresas movimentam mais de 25% do PIB brasileiro e empregam 52% dos trabalhadores de carteira assinada, segundo dados de 2014 do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)... A data faz referência à criação do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei 9.841 , de 5 de outubro de 1999). O pedido de realização da sessão é do senador José Pimentel (PT-CE)

/17) para as micro e pequenas empresas... A Comissão Especial que analisa alterações no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei complementar 123 /06) debate nesta terça-feira (15) a importância da proposta (PLP 341... Ainda segundo o deputado, é importante ouvir a Federação das Juntas Comerciais por estarem ligadas ao trâmite de criação e registro das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da 13ª Câmara de Direito Público, confirmou a decisão da 3ª Vara Cível de Cubatão, negando provimento ao recurso de uma Empresa de Pequeno Porte (EPP) que contestava... A empresa, que não teve o nome divulgado, argumentava que deveria ser aplicada a preferência legal para micro e pequenas empresas, conforme estipula a Lei Complementar nº 123 /2006, por ter apresentado... A empresa apelante já havia oferecido o menor preço, mas não alcançou pontuação técnica suficiente para superar a concorrente

A Comissão Especial que analisa alterações no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei complementar 123 /06) debate hoje a importância da proposta (PLP 341/17) para as micro... e pequenas empresas... Ainda segundo o deputado, é importante ouvir a Federação das Juntas Comerciais por estarem ligadas ao trâmite de criação e registro das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte