Militar. Hiv-aids. Reforma em Notícias

No julgamento da Apelação em Reexame Necessário, o desembargador-relator destacou, no acórdão, que o diagnóstico de HIV é causa apta a justificar a reforma militar... O Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento de que o militar diagnosticado com o vírus HIV, ainda que a doença não tenha se manifestado, é considerado incapaz para o trabalho e pode ser reformado... O autor ajuizou ação contra a União com o objetivo de ter reconhecida sua incapacidade para as atividades militar e civil e, assim, ser reformado com remuneração integral correspondente ao soldo pelo grau

dos militares portadores do vírus da Aids... Militares com vírus da Aids têm direito à reforma ex officio , com a remuneração correspondente ao grau hierárquico imediatamente superior ao que ocupavam na ativa, conforme delimita entendimento do Superior... O desembargador federal também citou entendimento do STJ, que concede o direito a militares portadores do vírus da Aids a reforma ex officio , com a remuneração de soldo correspondente ao grau hierárquico

Já a lei 6.880 , art. 108 , de 1980, avaliza que militares portadores de HIV devem ser reformados. O Supremo Tribunal de Justiça também tem se posicionado de forma unânime pela reforma remunerada... Conforme voto do relator do processo, assinado pelo desembargador federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, cujo Acórdão decidiu pela reforma do militar, com proventos correspondentes à graduação de cabo... exames de reengajamento que estava contaminado pelo vírus HIV

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é pacífica no sentido de que o militar portador do vírus HIV tem o direito à reforma por incapacidade definitiva e com a remuneração calculada com... Conforme o magistrado, em caso de moléstia como essa, o Estatuto dos Militares prevê a hipótese de reforma independentemente de ser militar estável ou temporário, bem como a Lei nº 7.670 /88, que trata... O Exército vai ter que reformar por invalidez um jovem de Santa Rosa (RS) que contraiu o vírus HIV na mesma época que prestava o serviço militar obrigatório

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é pacífica no sentido de que o militar portador do vírus HIV tem o direito à reforma por incapacidade definitiva e com a remuneração calculada com... Conforme o magistrado, em caso de moléstia como essa, o Estatuto dos Militares prevê a hipótese de reforma independentemente de ser militar estável ou temporário, bem como a Lei nº 7.670 /88, que trata... O Exército vai ter que reformar por invalidez um jovem de Santa Rosa (RS) que contraiu o vírus HIV na mesma época que prestava o serviço militar obrigatório

Segundo o relator do processo, desembargador federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle, “o militar portador do vírus HIV tem o direito à reforma independentemente do grau de desenvolvimento da Síndrome de... A União foi condenada, na última semana, a aposentar um militar do Exército Brasileiro contaminado pelo vírus HIV... Imunodeficiência Adquirida (AIDS)”

Um militar teve assegurado pela Justiça o direito à reforma por ser portador do vírus HIV. A decisão da 8ª Turma do TRF2 manteve a sentença da Justiça Federal do Rio de Janeiro... Faz o portador do vírus HIV jus à reforma, pouco importando se à época do licenciamento era assintomático ou não, detendo ou não capacidade laborativa... A União, que representa em juízo a Marinha, sustentou que a Lei 7.670 /88, garantiria a reforma para integrantes das forças armadas que tenham desenvolvido os sintomas da Aids, sendo que o autor da ação

Segundo o relator do processo, desembargador federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle, “o militar portador do vírus HIV tem o direito à reforma independentemente do grau de desenvolvimento da Síndrome de... A União foi condenada, na última semana, a aposentar um militar do Exército Brasileiro contaminado pelo vírus HIV... Imunodeficiência Adquirida (AIDS)”

A Oitava Turma do TRF2 decidiu manter a sentença da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que garantiu a um militar da Marinha o direito à reforma por ser portador do vírus HIV... Aids, sendo que o autor da ação judicial seria portador assintomático do vírus HIV (que causa a enfermidade)... Lei do funcionalismo também trata da questão Além da norma que estabelece a reforma militar no caso dos portadores do HIV, a Lei 8112 , de 1990, que rege o funcionalismo público, também trata da questão

A Oitava Turma do TRF2 decidiu manter a sentença da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que garantiu a um militar da Marinha o direito à reforma por ser portador do vírus HIV... Aids, sendo que o autor da ação judicial seria portador assintomático do vírus HIV (que causa a enfermidade)... Lei do funcionalismo também trata da questão Além da norma que estabelece a reforma militar no caso dos portadores do HIV, a Lei 8112 , de 1990, que rege o funcionalismo público, também trata da questão