Motorista e Horas Extras em Notícias

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  • Itapemirim terá de pagar R$ 50 mil de horas extras a motorista

    Para ela, além das horas extras também são devidas as parcelas acessórias, quais sejam, reflexos sobre aviso prévio, férias mais 1/3, gratificação natalina, RSR e FGTS mais 40%... 15/05/2013 - A Justiça do Trabalho do Piauí condenou a empresa Viação Itapemirim a pagar o valor de R$ 50.523,59, a título de 3 horas extras por dia de trabalho, acrescidas de adicional de 50%, com reflexos... Contudo, depoimento de testemunha confirmou que é norma da empresa que os motoristas cheguem ao local de partida dos veículos com uma hora de antecedência
  • Tempo de espera em carga e descarga é computado para fins de horas extras?

    Notícias01/09/2018Sereno Advogados
    Um processo no qual se discutiu a possibilidade de pagamento de horas extras a motorista profissional, por ser considerado tempo à disposição do empregador o período de espera para carga e descarga, chegou... Nesse sentido, a empresa não deverá ser responsável por pagamento das horas extras decorrentes do tempo de espera de seus motoristas profissionais. ⠀ Fonte: www.tst.jus.br PROCESSO Nº TST- RR-1042-43.2015.5.21.0004... ao Tribunal Superior do Trabalho recentemente após o Tribunal do Trabalho do Rio Grande do Norte ter condenado empresa pelo pagamento de horas extras e reflexos legais pelo tempo de espera relativo à
  • TST: Motorista de fabricante de ração receberá horas extras com base em lei específica

    O juízo da Vara do Trabalho de Assis Chateubriand (PR) deferiu ao motorista duas horas extras diárias a partir da entrada em vigor da Lei 12.619... extras a um ex-motorista... A Quarta Turma do Tribunal Superior rejeitou o pedido da Nutrifarma - Nutrição e Saúde Animal S.A., do Paraná, que pretendia afastar a aplicação da Lei 12.619 /2012 à condenação pelo pagamento de horas
  • Não é só transportadora que deve pagar hora extra a motorista

    Notícias11/09/2017Ana Karina Carvalho
    O juízo da Vara do Trabalho de Assis Chateubriand (PR) deferiu ao motorista duas horas extras diárias a partir da entrada em vigor da Lei 12.619 /2012... Mesmo que a empresa não tenha o transporte como sua principal atividade, ela deve pagar horas extras aos seus motoristas conforme determina a lei que regula a profissão... Com este entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior rejeitou o pedido de uma loja de nutrição animal que pretendia afastar a aplicação da Lei 12.619 /2012 à condenação pelo pagamento de horas extras
  • Transportadora é absolvida de pagar horas extras a motorista de caminhão rastreado por seguradora

    Notícias30/09/2016JurisWay
    Notícias do TST « Voltar Transportadora é absolvida de pagar horas extras a motorista de caminhão rastreado por seguradora Imprimir Transportadora é absolvida de pagar horas extras a motorista de caminhão... do Trabalho absolveu a Transportadora Nimec Ltda., do Rio Grande do Sul, de condenação ao pagamento de horas extras a um motorista que dirigia caminhão rastreado por satélite por empresa seguradora da... rastreado por seguradora Coverter Transportadora é absolvida de pagar horas extras a motorista de caminhão rastreado por seguradora para PDF (Sex, 30 Set 2016 08:04:00) A Primeira Turma do Tribunal Superior
  • Motorista não tem direito a horas extras na espera de carga e descarga de caminhão

    Notícias05/03/2021Rosinê Magalhães Advocacia
    04/03/21 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um motorista da JBS S.A. que pretendia receber, como horas extras, o tempo em que ficava esperando a carga e a descarga... O juízo da Vara do Trabalho de Lins acolheu o pedido do empregado e condenou a JBS a pagar diferenças de horas extras sobre o tempo de espera... Segundo ele, não se tratava de tempo de espera, mas de tempo à disposição do empregador, que deveria, portanto, ser remunerado como hora extra, com adicional de 50%
  • Motorista de veículo com rastreador por satélite garante recebimento de horas extras

    Notícias03/10/2013Tribunal Superior do Trabalho
    A condenação ao pagamento das horas extras foi imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que rechaçou as justificativas da empresa no sentido de que o rastreamento via satélite visava... A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação da Transportadora Pecal Ltda. ao pagamento de horas extras a motorista cujo veículo possuía rastreamento via satélite... Em sua defesa na reclamação trabalhista, a empresa alegou que não havia nenhum controle sobre o horário e, por essa razão, o motorista não tinha direito ao período extra
  • Transbrasiliana pagará horas extras a motorista por não provar que tempo era período de descanso

    Notícias06/02/2014Tribunal Superior do Trabalho
    Ao recorrer contra a sentença que a condenou a pagar horas extras, a empresa alegou que não havia trabalho em regime extraordinário a ser remunerado ao motorista e que, caso mantida a condenação, fosse... A norma coletiva previa a exclusão, no cômputo das horas extras, do período em que não há trabalho efetivo, ou seja, o período em que o motorista não está no volante, seja descansando na poltrona do ônibus... A Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda. pagará tempo de trabalho além da jornada legal estipulado por sentença da Vara do Trabalho de Imperatriz (MA), porque não comprovou que as horas extras pleiteadas
  • TST - Tribunal invalida cláusula para limite de horas extras mensais

    Notícias11/09/2012Nota Dez
    que fixava as horas extras da categoria em 60 por mês... retira o direito do empregado de receber pelas horas extras efetivamente prestadas é inválida... Para o relator, ministro Horácio Raimundo de Senna Pires, a negociação coletiva que estabelece o limite de horas extras mensais afronta os direitos dos empregados de perceber pela totalidade das horas extras
  • TRT-RN: Motorista escolar não consegue horas extras durante intervalos

    Notícias24/08/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não acolheu a pretensão de um motorista de ônibus escolar da cidade de Macaíba (RN) de receber como horas extras o período de intervalo entre a entrada... "Em ambos os casos, devem ser considerados como períodos de descanso os intervalos entre as rotas cumpridas pelo empregado", concluiu o relator, alterando os critérios de cálculos de horas extras originalmente... Ele ressaltou que as testemunhas no processo revelaram que "os motoristas eram liberados nos intervalos das rotas, e que raramente um motorista precisava dar suporte a outro que porventura estivesse com
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