Multa. Descaracterização em Notícias

Jorge Rachid disse não temer que haja uma descaracterização após o texto passar pelo Congresso Nacional. “Não cabe temer ou não, ali [no Congresso] é soberano o debate... O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, destacou que o programa de regularização tributária, regulamentado hoje (1º) em instrução normativa do órgão, não prevê a redução de multas e juros para os

Assim, determinou o pagamento de horas extras, adicional de transferência no valor de 25% de seus salários, multa por descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e danos morais no valor de R... Diante disso, a magistrada reconheceu que houve descaracterização do contrato de estágio, o que enseja o reconhecimento de vínculo de emprego na função de auxiliar de farmácia... De acordo com a juíza do Trabalho Maria Aparecida Prado Fleury Bariani, da 4ª Vara de Goiânia, houve descaracterização do contrato de estágio, o que enseja o reconhecimento de vínculo de emprego na função

Economia, o extinto Ministério do Trabalho e seus auditores-fiscais do trabalho têm a competência para, durante as inspeções realizadas, reconhecer e declarar sumariamente o vínculo de emprego, com a descaracterização... possibilidade de o auditor-fiscal do trabalho poder declarar vínculo de emprego (descaracterizando o vínculo jurídico existente por suposta dissimulação/fraude trabalhista) e, consequentemente, aplicar multa

A magistrada estabeleceu que neste valor estão incluídos o pagamento de horas extras, adicional de transferência no valor de 25% de seus salários, multa por descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho... O estagiário pediu à Justiça " o reconhecimento da descaracterização do contrato de estágio e da unicidade contratual, a retificação da CTPS e o pagamento das parcelas trabalhistas no período"... Maria Aparecida Prado Fleury Bariani declarou a descaracterização do contrato de estágio, reconhecendo o vínculo de emprego entre as partes, como auxiliar de farmácia com remuneração de R$ 510, e realização

Exercendo o réu a profissão de repositor de supermercado, e sendo sua defesa feita pela DPU, deve-se reduzir a pena de multa para 10 dias-multa”... A 4ª Turma do TRF 1ª Região manteve a condenação de um réu a um ano e oito meses de reclusão pela prática do delito de contrabando e reduziu o pagamento de multa para 10 dias-multa à base de 1/30 do salário... O magistrado ainda afirmou que a mera alegação de destinação dos medicamentos ao uso próprio sem o suporte de prova idônea a corroborá-la é insuficiente à descaracterização do delito

Além disso, ficam proibidos de fazer qualquer prática que importe em descaracterização do prédio... Os donos do hotel foram ainda condenados a pagar multa de R$ 60 mil por permitirem a degradação do edifício... A decisão, da 10ª Vara Cível de Curitiba, determinou que os proprietários façam a restauração integral do imóvel, dentro do que for estabelecido pela Curadoria do Patrimônio Histórico, sob pena de multa

O Recurso de Revista movido pela clínica de estética condenada continha outros dois pedidos: descaracterização do vínculo empregatício e extinção da condenação por danos morais decorrente de assédio moral... Na ação julgada pela 5ª Turma, os ministros admitiram um Recurso de Revista apenas no que diz respeito à incompatibilidade entre o CPC e a CLT , excluindo da condenação a multa... A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação, prevista no Código de Processo Civil (artigo 475-J), em caso de não pagamento, em 15 dias, de

Descaracterização da tipicidade penal do fato, ressalvada a esfera administrativa, que dispõe dos meios cabíveis para a correção de irregularidades e recomposição de eventuais danos", concluiu... A Justiça Federal julgou o pedido procedente e condenou o réu a dois anos e oito meses de prisão em regime aberto, ao pagamento de uma multa e, também, ao ressarcimento da universidade pelo valores recebidos

Descaracterização da tipicidade penal do fato, ressalvada a esfera administrativa, que dispõe dos meios cabíveis para a correção de irregularidades e recomposição de eventuais danos", concluiu... A Justiça Federal julgou o pedido procedente e condenou o réu a dois anos e oito meses de prisão em regime aberto, ao pagamento de uma multa e, também, ao ressarcimento da universidade pelo valores recebidos

Público Federal também ajuizou ações contra diversos donos de estacionamentos rotativos no Centro de São Luís, que funcionam dentro de casarões, após verificar quais deles realizaram a demolição ou descaracterização... Além disso, pede-se que o município de São Luís promova a implantação de medidas de controle de estacionamento e circulação de veículos no Centro Histórico de São Luís, também sob pena de multa... realização de levantamento pela prefeitura sobre os estabelecimentos que exploram o estacionamento rotativo e a correta fiscalização, com a imediata interdição de atividades irregulares, sob pena de multa