Não Obrigatoriedade da Denunciação da Lide em Notícias

A denunciação da lide: sua obrigatoriedade e extensão. Justitia, 1976, 94/9-17. [11] STJ, Resp. 210607 , Rel... Uma 2ª corrente doutrinária entende que é cabível a denunciação da lide, mas não obrigatória e para uma 3ª corrente doutrinária as ações contra o Estado não comportam a denunciação da lide porque a demanda... No nosso trabalho, vimos que no que tange à denunciação da lide nas ações contra o Estado, uma 1ª corrente possui o entendimento da sua obrigatoriedade

Nas palavras da magistrada: “Primeiro, a ré alegou preliminarmente litisconsórcio necessário/ denunciação da lide, contudo, é de se ressaltar que são institutos jurídicos diferentes e não iguais, como... Quanto ao pedido de denunciação da lide, indefiro-o, porquanto se trata de relação de consumo e tal intervenção de terceiros não é permitida no caso, como se depreende do artigo 88 do Código de Defesa... Por oportuno, esclareço que os princípios da autonomia de vontade e da obrigatoriedade do contratado são a força vinculativa dos contratos, desejada pelos contratantes, assegurada pela ordem jurídica e

A Unisul, em contestação, requereu a denunciação da lide à empresa Orcali Serviços de Segurança Ltda., com a qual possui contrato para a segurança interna da instituição... Sobre a Orcali, Steil considerou que o contrato de prestação de serviços firmado entre a empresa e a instituição não contém cláusula taxativa de obrigatoriedade quanto à vigilância sobre veículos, o que... no curso de Ciências da Computação, dirigiu-se ao local e não mais encontrou o automóvel”, anotou o relator da matéria, desembargador substituto Saul Steil

DESTAQUE Não é cabível a denunciação da lide em demanda que busca a declaração de inexigibilidade de débito, pois não haverá uma condenação que justifique a introdução de uma nova lide dentro daquele processo... Diante desse cenário, não há como admitir a denunciação da lide em uma demanda em que se busca a declaração de inexigibilidade de um débito, simplesmente porque, no caso, não haverá condenação que pudesse... Por seu turno, não há como ignorar que a admissibilidade de uma denunciação da lide, no caso em que foi declarada a inexistência do débito cobrado em processo diverso, como a execução de título extrajudicial

Denunciação à lide... Foi propósito do legislador não permitir a denunciação da lide de modo a não retardar a tutela jurídica do consumidor, dando celeridade ao seu pleito indenizatório, evitando a multiplicação de teses e... De fato, o Superior Tribunal de Justiça já uniformizou entendimento de que a vedação à denunciação da lide prevista no art. 88 do CDC não se restringe à responsabilidade de comerciante por fato do produto

A não obrigatoriedade da denunciação da lide. Dr. Rodolpho Vannucci Sincretismo processual. Procuradora Rita Dias Nolasco Prescrição, decadência, sentença de mérito e coisa julgada . Dr... Denis Donoso O Princípio da Congruência Entre o Pedido e a Sentença e os vícios decorrentes de sua não observância. Dr

A ré apresentou contestação (fls. 123/145) onde inicialmente requer a denunciação da lide à empresa New Agência Fotográfica Ltda ME... O direito de regresso, pressuposto básico da denunciação da lide com amparo no inciso III, do artigo 70, decorre da lei ou do contrato... Ao qual foi dado provimento com a anulação do processo a partir da sentença e o deferimento da denunciação à lide (fls. 291/297)

A Unisul, em contestação, requereu a denunciação à lide da empresa Orcali Serviços de Segurança Ltda., com a qual possui contrato para a segurança interna da instituição... Em relação à Orcali, o relator considerou que o contrato de prestação de serviço firmado entre a empresa e a instituição não contém cláusula taxativa de obrigatoriedade quanto à vigilância sobre veículos... Estudante teve o carro de sua mãe roubado dentro do campus, pois não havia controle de entrada e saída de veículos ou pessoas no local

A Unisul, em contestação, requereu a denunciação à lide da empresa Orcali Serviços de Segurança Ltda., com a qual possui contrato para a segurança interna da instituição... Sobre a Orcali, Steil considerou que o contrato de prestação de serviço firmado entre a empresa e a instituição não contém cláusula taxativa de obrigatoriedade quanto à vigilância sobre veículos, o que... no curso de Ciências da Computação, dirigiu-se ao local e não mais encontrou automóvel, anotou o relator da matéria, desembargador substituto Saul Steil

A Unisul, em contestação, requereu a denunciação à lide da empresa Orcali Serviços de Segurança Ltda., com a qual possui contrato para a segurança interna da instituição... Sobre a Orcali, Steil considerou que o contrato de prestação de serviço firmado entre a empresa e a instituição não contém cláusula taxativa de obrigatoriedade quanto à vigilância sobre veículos, o que... no curso de Ciências da Computação, dirigiu-se ao local e não mais encontrou automóvel”, anotou o relator da matéria, desembargador substituto Saul Steil