Nacionalidade Originaria em Notícias

Relator do processo, o ministro Luís Roberto Barroso considerou legítimo o ato do ministro da Justiça de cassação da nacionalidade, pois, apenas nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária... pela lei estrangeira é que não se aplica a perda a quem adquira outra nacionalidade... O representante do Ministério Público Federal presente na sessão do Supremo sustentou que, ao receber a nacionalidade norte-americana, a mulher teria perdido, tacitamente, a nacionalidade brasileira, conforme

originária, cuja perda deve ser declarada, de ofício, pelo Ministro da Justiça... A 1ª Turma do STF, por maioria, com voto condutor do ministro Luís Roberto Barroso, decidiu que brasileiro perde automaticamente a nacionalidade originária ao naturalizar-se norte-americano, com base em... Caso contrário não ocorrerá processo de perda de nacionalidade”

em dois casos (reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; imposição de naturalização por norma estrangeira a brasileiro residente em Estado estrangeiro)... O Brasileiro – ainda que nato – pode perder a nacionalidade brasileira e até ser extraditado, desde que venha a optar, voluntariamente, por nacionalidade estrangeira... com fundamento, também, em outro dispositivo constitucional (parágrafo 4º do artigo 12), segundo o qual “será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que (…) adquirir outra nacionalidade”, salvo

originária pela lei estrangeira é que não se aplica a perda a quem adquira outra nacionalidade... O representante do Ministério Público Federal presente na sessão de hoje sustentou que, ao receber a nacionalidade norte-americana, Cláudia Sobral teria perdido, tacitamente, a nacionalidade brasileira... Em seu voto, o relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, considerou legítimo o ato do ministro da Justiça de cassação da nacionalidade, pois, apenas nos casos de reconhecimento de nacionalidade

As exceções são o reconhecimento da nacionalidade originária pelo país estrangeiro ou a imposição da naturalização como condição para permanência ou exercício de direitos em outro país... Segundo o artigo 12 , parágrafo 4º , inciso II , da Constituição Federal , será declarada a perda de nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade... negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 36359, por meio do qual o empresário Carlos Natanael Wanzeler questionava ato do ministro da Justiça que declarou a perda de sua nacionalidade

Segundo o secretário de Cooperação Internacional da PGR, Vladimir Aras, "O Brasil não extradita brasileiros natos, mas cidadãos nacionais que perdem sua nacionalidade originária podem ser entregues a outros... O Ministério da Justiça declarou a perda de sua nacionalidade considerando que ela optou pela nacionalidade norte-americana a partir de 28 de setembro de 1999... Os ministros entenderam que ela renunciou à nacionalidade brasileira ao adotar a cidadania norte-americana em 1999

Segundo o secretário de Cooperação Internacional da PGR, Vladimir Aras, "O Brasil não extradita brasileiros natos, mas cidadãos nacionais que perdem sua nacionalidade originária podem ser entregues a outros... O Ministério da Justiça declarou a perda de sua nacionalidade considerando que ela optou pela nacionalidade norte-americana a partir de 28 de setembro de 1999... Os ministros entenderam que ela renunciou à nacionalidade brasileira ao adotar a cidadania norte-americana em 1999

Há duas exceções: se a lei do país em questão reconhecer a nacionalidade brasileira originária ou se houver a imposição de naturalização pelo país estrangeiro... reconhecer a dupla nacionalidade... Repito: a perda da nacionalidade brasileira nata não fica submetida ao fato de uma lei estrangeira deixar de reconhecer essa mesma nacionalidade.” MS 33.864 Revista Consultor Jurídico

Relator do processo, o ministro Luís Roberto Barroso considerou legítimo o ato do ministro da Justiça de cassação da nacionalidade, pois, apenas nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária... pela lei estrangeira é que não se aplica a perda a quem adquira outra nacionalidade... O representante do Ministério Público Federal presente na sessão do Supremo sustentou que, ao receber a nacionalidade norte-americana, a mulher teria perdido, tacitamente, a nacionalidade brasileira, conforme

Relator do processo, o ministro Luís Roberto Barroso considerou legítimo o ato do ministro da Justiça de cassação da nacionalidade, pois, apenas nos casos de reconhecimento de nacionalidade originária... pela lei estrangeira é que não se aplica a perda a quem adquira outra nacionalidade... O representante do Ministério Público Federal presente na sessão do Supremo sustentou que, ao receber a nacionalidade norte-americana, a mulher teria perdido, tacitamente, a nacionalidade brasileira, conforme