Narração dos Fatos e Pedido Incompatíveis em Notícias

Inépcia da petição inicial - da narração dos fatos não decorre logicamente a conclusão... Inépcia da petição inicial - da narração dos fatos não decorre logicamente a conclusão. Da denunciação à lide... Em sede de pedidos requereu: A procedência do pedido, ante aos da lei e do Direito, condenando o requerido ao pagamento de indenização por danos morais a ser fixado por arbitramento, quando da liquidação

Inépcia da petição inicial da narração dos fatos não decorre logicamente a conclusão... Inépcia da petição inicial da narração dos fatos não decorre logicamente a conclusão. Da denunciação à lide... Em sede de pedidos requereu: A procedência do pedido, ante aos da lei e do Direito, condenando o requerido ao pagamento de indenização por danos morais a ser fixado por arbitramento, quando da liquidação

O INSS requereu, preliminarmente, a extinção do feito sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, I, em razão de entender que da narração dos fatos deduzidos na inicial não decorre logicamente a conclusão... O INSS requereu, preliminarmente, a extinção do feito sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, I, em razão de entender que da narração dos fatos deduzidos na inicial não decorre logicamente a conclusão... A Assembleia alega que a Lei nº 5.197 /67 proíbe a caça e que o requerente não demonstrou a existência de ato regulamentador federal que excepcione a proibição; que a Lei nº 5.197 /67 é incompatível com

O INSS requereu, preliminarmente, a extinção do feito sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, I, em razão de entender que da narração dos fatos deduzidos na inicial não decorre logicamente a conclusão... A Assembleia alega que a Lei nº 5.197 /67 proíbe a caça e que o requerente não demonstrou a existência de ato regulamentador federal que excepcione a proibição; que a Lei nº 5.197 /67 é incompatível com... PGR: pela procedência do pedido

O INSS requereu, preliminarmente, a extinção do feito sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, I, em razão de entender que da narração dos fatos deduzidos na inicial não decorre logicamente a conclusão... PGR: pela procedência do pedido... PGR: opina pela procedência do pedido

O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido, tanto por não terem sido encontrados bens suficientes do demandado para garantir a reparação do erário, como pelo fato de igual pedido já ter sido... Apresentou defesa prévia, requerendo a improcedência do pedido, sob a afirmativa de se considerar terceiro, fato que exigiria dolo como elemento essencial para sua responsabilização (fls.1212/1220). 4... Por outro lado, o fato de ter sido deferido pedido semelhante em favor da requerida Santa Izabel Paludo, não serve de parâmetro, eis que decisão proferida por outro magistrado, quando em substituição por