Nome Social em Notícias

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  • Travestis e transexuais poderão incluir nome social no CPF

    Notícias22/07/2017Suzimar Mariano Tavares
    O nome social constará dos documentos “Comprovante de Inscrição” e “Comprovante de Situação Cadastral” no CPF... A partir de agora, transexuais e travestis também poderão ter o nome social incluído no documento de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)... Decreto publicado em abril de 2016 pela então presidente Dilma Rousseff estabelece que órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional devem adotar o nome social da
  • Campinas aprova nome social de transexual em documentos

    Para que o nome social seja incluído, o interessado deverá preencher um formulário, onde será anotado, entre parênteses o nome social, antes do respectivo nome civil... O decreto que garante o uso de nome social, que é adotado pelas travestis e transexuais para indicar sua identidade e a forma que são identificadas em sua comunidade e em seu meio social, foi publicado... As lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais de Campinas, no interior de São Paulo, já podem usar o nome social nos registros de atendimento dos serviços públicos municipais, como fichas de cadastro
  • INSTITUCIONAL: Tribunal orienta sobre uso de nome social na primeira Região

    Notícias17/01/2020Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    Nestas hipóteses, não diga o nome civil da pessoa em voz alta. Pergunte pelo nome social e o utilize”... O Nome social é o prenome adotado pela pessoa por meio do qual se identifica, é reconhecida na sociedade e por ela declarado... As orientações para utilização do nome social no âmbito da 1ª Região podem ser acessadas no documento disponibilizado na página da Secretaria de Gestão de Pessoas. Clicando aqui
  • Defensoria assegura uso de nome social a travestis e transexuais

    Notícias09/06/2016Defensoria Pública de Mato Grosso
    Nome social Entende-se por nome social aquele adotado pela pessoa, por meio do qual se identifica e é reconhecido na sociedade, em contraste com o nome oficialmente registrado e que não reflete sua identidade... A Defensoria Pública de Mato Grosso passou a assegurar a possibilidade de uso do nome social a travestis e transexuais em registros, sistemas e documentos no âmbito da Instituição... Mesmo enquanto o espaço não estiver disponível no sistema, é obrigatório o registro do nome social, hipótese em que o mesmo deve ser preenchido em destaque no cabeçalho da narrativa ou em outro espaço
  • Estudantes do Paraná poderão usar nome social nas escolas

    Segundo ele, o Conselho aprovou o uso do nome social para estudantes travestis e transexuais menores de 18 anos... Pela estimativa da especialista, atualmente 18 estados adotaram o uso do nome social, além, de 12 municípios... O nome social é o nome escolhido por pessoas travestis e transexuais que reflita sua identidade de gênero, em contraste com o nome de registro correspondente ao sexo atribuído ao nascimento
  • Justiça garante a transexual nome social e unidade feminina

    social’ em boletins de ocorrência e direitos como uso de nome social, banheiros e vestiários de acordo com identidade de gênero... Na ocasião, a jovem manifestou desejo de ser chamada por seu nome social, fosse pela entidade de acolhimento, pelo juiz ou pelo Ministério Público... Seis meses após o ajuizamento da ação, o Juiz da Vara da Infância determinou que a adolescente fosse chamada por seu nome social, inclusive em todos os atos do processo
  • Publicada resolução da OAB sobre nome social de travestis e transexuais

    Notícias06/07/2016OAB - Seccional Alagoas
    “O nome social traz dignidade às colegas e aos colegas travestis e transexuais, o que é fundamental para garantir sua cidadania plena e altivez profissional”, afirmou Lamachia... Brasília – O Diário Oficial da União desta terça-feira (5) traz a resolução do Conselho Federal da OAB sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais... A publicação oficializa decisão tomada pelo Conselho Pleno da Ordem, que aprovou, no dia 17 de junho, que advogados e advogadas travestis e transexuais possam usar o nome social no registro, inclusive
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