Nulidade por Ausência de Defesa Técnica em Notícias

Deficiência de defesa não se confunde com o entendimento pessoal dos impetrantes quanto à técnica de defesa escolhida pelo causídico anterior”, justificou o relator... Teses discordantes O ministro constatou haver discordância entre as teses da defesa atual e aquelas originalmente apresentadas pela defesa anterior, o que é diferente da alegada ausência de contraditório... Conforme disposto na Súmula 523 do Supremo Tribunal Federal, é possível a nulidade processual em casos de defesa deficitária. No entanto, para isso é necessário comprovar o prejuízo sofrido pelo réu

Vejamos: Questão 7 - A ausência de intimação da defesa sobre a expedição de precatória para oitiva de testemunha é causa de nulidade relativa... AUSÊNCIA DE NULIDADE. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. RECURSO NÃO PROVIDO. 1... Não incorrerá em prejuízo necessário a ausência de intimação da defesa sobre a expedição de precatória para oitiva de testemunha, enquadrando o caso a definição específica de nulidade relativa

No que pertine ao mencionado apelante, o colegiado acolheu, em parte, preliminar de nulidade, consistente na ausência de defesa técnica do recorrente durante o interrogatório do corréu colaborador, nos... Logo, inexiste nulidade por ausência de intimação. A imprescindibilidade da participação da defesa técnica, sob pena de nulidade, restringe-se ao acusado que é interrogado... (Inq-4624) Segunda Turma DIREITO PROCESSUAL PENAL – ATOS PROCESSUAIS Interrogatório de corréus: ausência de defesa técnica e acusado delator – 2 (Errata) Comunicamos que o correto teor da matéria referente

Além disso, a não interposição de recurso em sentido estrito é legítima opção da defesa técnica, não havendo que se falar em ausência de defesa no caso... Afirmavam também haver ausência dos requisitos necessários à manutenção da prisão cautelar. A defesa buscava assim a nulidade da pronúncia e a revogação da prisão preventiva... O relator apontou ainda que, sobre a alegação de constrangimento ilegal em razão da deficiência da defesa técnica, o STJ frisou que não constitui nulidade, no procedimento do júri, a não apresentação

Além disso, a não interposição de recurso em sentido estrito é legítima opção da defesa técnica, não havendo que se falar em ausência de defesa no caso... Afirmavam também haver ausência dos requisitos necessários à manutenção da prisão cautelar. A defesa buscava assim a nulidade da pronúncia e a revogação da prisão preventiva... O relator apontou ainda que, sobre a alegação de constrangimento ilegal em razão da deficiência da defesa técnica, o STJ frisou que não constitui nulidade, no procedimento do júri, a não apresentação

AUSÊNCIA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA... por vício ou inexistência dos atos processuais inerentes à defesa técnica e à autodefesa. (.. .)... AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. (...) 3

Dispositivo À vista do exposto, concedo a ordem para reconhecer a nulidade, por ausência de fundamentação idônea, da decisão que deferiu medida de busca e apreensão, bem como de todas as provas colhidas... Não desconheço, naturalmente, que esta Corte Superior admite o emprego da técnica de fundamentação per relationem... Com efeito, na hipótese vertente, a Magistrada de primeiro grau demonstrou as razões pelas quais deferiu o pedido, não havendo falar-se em ausência de fundamentação

A defesa sustentou ausência de defesa técnica do réu, por intermédio da falta da narrativa dos fatos e provas apuradas na instrução criminal, o que, pelo princípio da ampla defesa, objetivaria reforma... Portanto, para ele, é descabida a alegação de nulidade do processo por violação ao princípio da ampla defesa, ainda mais quando não foi comprovado prejuízo ao réu... nos processos de competência do Tribunal do Júri, não enseja a declaração de nulidade

Assim, postulou o reconhecimento da nulidade absoluta do julgamento do recurso em sentido estrito, ante a ausência de defesa técnica... A ausência de intimação válida da defesa para a sessão de julgamento do recurso em sentido estrito acarreta nulidade absoluta, por falta de defesa técnica... Argumentou, também, tratar-se de insuperável ausência de defesa, e não de mera deficiência, razão pela qual é patente a nulidade do julgamento por cerceamento de defesa, tendo em vista que não havia defensor

Assim, postulou o reconhecimento da nulidade absoluta do julgamento do recurso em sentido estrito, ante a ausência de defesa técnica... A ausência de intimação válida da defesa para a sessão de julgamento do recurso em sentido estrito acarreta nulidade absoluta, por falta de defesa técnica... Argumentou, também, tratar-se de insuperável ausência de defesa, e não de mera deficiência, razão pela qual é patente a nulidade do julgamento por cerceamento de defesa, tendo em vista que não havia defensor