Obrigação de Fazer Cirurgia Sus em Notícias

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  • Município deverá custear cirurgia em criança com doença rara

    A mãe da criança, R.A.B.S., entrou com uma Ação de Obrigação de Fazer contra o município de Bataguassú, conseguindo uma sentença favorável na primeira instância que garantiu que fosse realizado o procedimento... Um município do interior do Estado terá que custear a cirurgia de uma criança de dois anos de idade que tem uma doença rara, conhecida como hiperplasia adrenal... Inconformada com a decisão, a administração municipal ingressou com recurso de apelação, alegando, na preliminar, não ser a única responsável a custear essa intervenção por meio do Sistema Único de Saúde (SUS
  • Em Camaçari, cirurgia cardíaca é garantida após atuação da Defensoria Pública

    Notícias21/11/2012Defensoria Pública da Bahia
    Após intervir no caso, a defensora pública Liana Conceição garantiu ao assistido o direito à realização da cirurgia cardíaca, por meio de uma Ação de Obrigação de Fazer... Com a decisão do juiz, o procedimento deverá ser realizado pelo profissional que acompanha o caso, seja por meio do Sistema Único de Saúde - SUS, ou através da contratação em caráter de urgência em unidade... Há quase um ano, o assistido Damião de Freitas Lima, de 33 anos, sofria com problemas em sua prótese de válvula aórtica, implantada em uma cirurgia cardíaca realizada no Hospital Santa Izabel, no ano de
  • Mulher com artrose em quadris tem direito a cirurgia

    Os desembargadores da 3ª Câmara Cível deram provimento ao recurso interposto por A.M.P., inconformada com a decisão proferida nos autos da Ação de Obrigação de Fazer, que indeferiu seu pedido de tutela... Sustenta que o laudo médico atestado por quem efetivamente a examinou e recomendou a cirurgia pleiteada é de extrema importância e há de ser valorizado, pois atesta a urgente necessidade de intervenção... parcialmente a antecipação da tutela, a fim de determinar que os agravados providenciem, no prazo de 30 dias, o tratamento cirúrgico de artroplastia total do quadril, com os materiais disponibilizados pelo SUS
  • Cirurgia de urgência pelo SUS é direito indisponível

    Notícias29/09/2008Correio Forense
    diária imposta, o desembargador José Tadeu Cury explicou que é possível aplicar a multa contra a Fazenda Pública como meio para impor o cumprimento de medida antecipatória ou de sentença definitiva de obrigação de fazer... de fazer ou entregar coisa... da articulação, tendo sido recomendada cirurgia de urgência pelos médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) e também por um especialista da área
  • Suspenso atendimento de urgência em cirurgia vascular na Santa Casa de Rio Grande

    Caso No mês de maio, a Santa Casa ajuizou ação de obrigação de fazer para que os médicos continuassem a prestar o serviço... O motivo é o fim do prazo concedido para que o hospital contratasse médicos, pois os profissionais vinculados aos SUS nesta especialidade negam-se a integrar a escala de plantões, devido à falta de condições... A Juíza Cíntia Teresinha Burhalde Mua, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande, determinou a suspensão dos atendimentos de urgência e emergência na área de cirurgia vascular da Santa Casa local
  • Recém nascido com urgência de operação cardíaca espera UTI, mesmo após DPE/MT conseguir liminar da Justiça

    Notícias06/05/2018Defensoria Pública de Mato Grosso
    Então decidimos entrar com uma ação ordinária, com obrigação de fazer, às 21h de ontem e hoje, às 8h, recebemos a decisão favorável... A família de João espera que o sistema de regulação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado faça a transferência desde sexta-feira (4/5), mas como o Executivo estadual não conseguiu a vaga, os pais da... Na internação ele já foi para o oxigênio para ter conforto respiratório e agora estamos aguardando a cirurgia, que precisa de urgência”, explica
  • Recursos doo DF serão sequestrados para paciente do SUS fazer exame

    Notícias22/03/2015Consultor Jurídico
    Por isso, ele pedia a condenação do Governo do Distrito Federal à obrigação de fazer o exame na rede pública de saúde ou na rede privada — nesse último caso, arcando com os custos... O Governo do Distrito Federal contestou o pedido do homem e alegou que “a desconsideração da lista de inscrição para realização de exame ou de cirurgia, ou a determinação para que se realize em hospital... O homem sofre de câncer de reto e tentou, por diversas vezes, fazer o procedimento no Hospital de Base da capital, sem sucesso. Ele, então, buscou a Justiça
  • Paciente quase perde a visão por demora na realização de cirurgia

    Notícias23/11/2011Defensoria Pública de Mato Grosso
    Frente ao descaso praticado pelos entes públicos de saúde, o Defensor Público Saulo Fanaia Castrillon resolveu ingressar com uma ação de obrigação de fazer, em caráter de urgência, para que o Estado de... Como não tem condições de arcar com o valor de aproximadamente R$ 10 mil, pela cirurgia de cada olho, em um hospital particular, M.S. qual tentou agendamento pelo Serviço Único de Saúde (SUS) ingressando... Conforme documento emanado pela Secretaria de Estado de Administração, fora determinada que a respectiva cirurgia se efetivasse pela rede privada de saúde, ante a emergência do caso
  • 2ª Vara de Quixadá fará audiência coletiva de processos relacionados à saúde

    Notícias18/08/2016Tribunal de Justiça do Ceará
    Foram selecionadas as ações de obrigação de fazer que têm como objetivo a entrega de medicamentos, suplementos alimentares e/ou procedimentos médicos ou cirúrgicos, custeados pelo Sistema Único de Saúde... (SUS)... Na ocasião, a juíza também orientará os entes públicos a incluir as cirurgias mais graves como prioritárias, para evitar demandas judiciais nestes temas
  • Governo não pode ser obrigado a fornecer remédio de alto custo fora da lista do SUS, decide STF

    Notícias12/03/2020Questões Inteligentes Oab
    No recurso, o governo do Rio Grande do Norte pediu ao STF que definisse a não obrigação dos governos em fornecer medicamentos ausentes da lista do SUS – salvo exceções a serem definidas... Celso de Mello está em licença médica até o fim deste mês por conta de uma cirurgia no quadril... Segundo a ministra, em caso de demanda de medicamento não incorporado pelo SUS, o Estado tem a obrigação de fornecer o remédio em caráter excepcional, desde que comprovados, cumulativamente, estes requisitos
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