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Recursos doo DF serão sequestrados para paciente do SUS fazer exame
Publicado por Consultor Jurídico
há 9 anos
A 5ª Vara da Fazenda Pública de Brasília determinou o sequestro de R$ 2,9 mil dos cofres públicos do Distrito Federal para que um paciente do Sistema Único de Saúde possa fazer o exame de PET scan. De acordo com a sentença, previsto na Constituição, o direito à saúde deve ser respeitado.
O homem sofre de câncer de reto e tentou, por diversas vezes, fazer o procedimento no Hospital de Base da capital, sem sucesso. Ele, então, buscou a Justiça. Na ação, o paciente relatou que o procedimento é urgente e necessário para a definição do tratamento adequado ao seu quadro clínico. Por isso, ele pedia a condenação do Governo do Distrito Federal à obrigaçã...
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