Ordenação da Cidade / Plano Diretor em Notícias

Diretor Municipal e a Lei de Uso e Ocupação do Solo da cidade... várias representações informando sobre supostas irregularidades na aprovação do projeto do condomínio “Summertime”, a ser construído no local conhecido como Campo de Pouso de Geribá, contrariando o Plano Diretor... Um projeto de construção de condomínio residencial em Geribá foi aprovado mediante a falsificação de documentos públicos e violação de normas de ordenação urbana

Paulo VI para 2 (dois) metros, e não 3 (três), a fim de não causar prejuízos aos moradores, que poderiam ser desapropriados a fim de atender a largura determinada no Plano Diretor, prevalecendo o interesse... em razão do reduzido número de agentes, não tendo conhecimento quanto à existência do Plano de Engenharia de Tráfego após a conclusão das obras... Os representantes do Município ressaltaram que a nova gestão teve início no último mês de janeiro, e vem se inteirando dos problemas existentes na cidade de Aracaju, encontrando a obra da ponte em fase

A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, o qual consiste no instrumento básico da política de desenvolvimento... Quando o proprietário do solo urbano não cumprir com o previsto no plano diretor, nos termos do 4º do art. 182 da CR/88 , é facultado ao Poder Público municipal fazer uso dos instrumentos para exigir o... adeqseguintes uado aproveitamento do solo: Art. 182 4ºº - É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário

A primeira palestra do dia foi ministrada pela secretária municipal adjunta de regulação urbana, Gina Beatriz Rende, que falou sobre L ei que institui o Plano Diretor do Município de Belo Horizonte e a... Ele ainda acrescentou que não há como se desvencilhar o urbanista do jurista, quando o tema for a ordenação do espaço urbano... Temos que destacar que as cidades servem ao homem e temos que lutar pela dignidade humana que é o que vai ser discutido nesse seminário, disse Luís Cláudio

Segundo o projeto, o EIV deverá levar em conta o Plano Diretor, a política urbana, a ordenação do uso do solo, a oferta de moradia, o adensamento populacional e a alteração da população flutuante, entre... expressamente à necessidade de aprovação de Estudo prévio de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) e do Estudo prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), conforme previsto no Estatuto das Cidades

O plano diretor tem dois problemas graves: a não-apresentação de estudo de impacto ambiental para a ocupação e verticalização da orla e como ficará o sistema viário do setor norte da cidade, com ameaça... PDDU Foi o conhecimento das questões ligadas à ocupação espacial da cidade e aos problemas ambientais que permitiu ao vereador tucano ter destacada atuação na mobilização contra a aprovação do PDDU (Plano Diretor... Diretor de Desenvolvimento Urbano)

Diretor Estratégico, o Capítulo III da Lei nº 15.442, de 9 de setembro de 2011, e a Lei nº 13.293 , de 14 de janeiro de 2002, de acordo com as diretrizes previstas no artigo 233 do Plano Diretor Estratégico... CAPÍTULO II - DOS PRINCÍPIOS Art. 3º Em consonância com os princípios do Plano Diretor Estratégico, em especial os previstos no seu artigo 5º, incisos I, II, III e V, e do Plano Municipal de Mobilidade... : CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Este decreto consolida os critérios para a padronização das calçadas, bem como regulamenta o disposto nos incisos VII e VIII do “caput” do artigo 240 do Plano Diretor

legais aplicáveis ao caso, como o plano diretor... Ele também destacou que, embora seja da competência da municipalidade a ordenação da ocupação do solo urbano (artigo 30 , incisos I e VIII , da CF/88 ), não pode o município legislar sobre área federal... A transformação de uma área rural em urbana somente é possível se cumpridos uma série de requisitos previstos no Estatuto das Cidades, o que não tem sido observado nesses casos

completa 400 anos de fundação, uma cidade que, segundo o desembargador, deve ser descoberta aos poucos... a ordenação de despesas para a direção das Escolas Judiciais, conforme estabelece a Resolução 159 do (CNJ), entre outros temas... Durante o encontro, serão debatidos também o Plano Anual de Capacitação e a Remuneração de Docentes, proposta de Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o processo de vitaliciamento de juízes

plano diretor... Espaço Forense e a função social da propriedade A Constituição estabelece que uma propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no... Planos de saúde, empresas de telecomunicação e instituições financeiras lideram a lista de reclamações dos consumidores. Conheça os detalhes