Pagamento de Férias em Dobro em Notícias

A súmula dispõe que: “ É devido o pagamento em dobro da remuneração das férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT , quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha... Segundo pontuou o relator, a decisão do STF confirma a jurisprudência do próprio TST e dos TRTs, que já vinha interpretando a Súmula 450 de forma mais restrita, reservando o direito ao pagamento em dobro... Como visto, a norma celetista estipula que o pagamento das férias, incluído o terço constitucional, deve ser efetuado “ até dois dias antes do início do respectivo período ”

STF declara inválida Súmula 450 do TST, a qual prevê pagamento em dobro por atraso na remuneração de férias... A supracitada súmula estabelece que o pagamento em dobro, sanção legalmente prevista para a concessão das férias com atraso (artigo 137 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT ), seja também aplicado... Por maioria de votos, o STF declarou inconstitucional a Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a qual determina que o empregado receberá a remuneração das férias em dobro, incluído o terço

Integração social e familiar O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Santa Maria concedeu o pagamento de férias em dobro e a indenização de R$ 5 mil, por considerar que o empregado havia dano a sua integridade... Demonstração efetiva O relator do recurso de revista da empresa, ministro Ives Gandra, explicou que a própria lei já estabelece como sanção, no caso da não concessão de férias, o pagamento em dobro ( CLT... Além do pagamento em dobro dos períodos, ele pedia a indenização, com o argumento de que ficara impossibilitado de fruir do lazer com sua família

Com isso, condenou a empresa ao pagamento em dobro dos dias trabalhados, mas não do período total... acarreta o pagamento de todo o seu período em dobro, em razão da frustração da finalidade do descanso... A decisão seguiu a jurisprudência do TST de que a concessão irregular das férias acarreta o pagamento de todo o seu período em dobro, e não apenas dos dias em que tenha havido prestação de serviços

Trabalhar durante as férias gera pagamento em dobro do período de folga mais um terço do total... RR-136740-23.2009.5.03.0007 Fonte: http://www.conjur.com.br/2015-mai-14/trabalhar-durante-ferias-gera-pagamento-dobro-periodo... Segundo Arruda, mesmo havendo compensação, a autora da ação tem direito ao pagamento em dobro das férias com um terço, pois o trabalho aos fins de semana durante as férias frustrou a finalidade da lei

A trabalhadora recorreu e o pedido foi deferido pelo TRT4, declarando-se nulas as férias e determinando o seu pagamento em dobro, em virtude do art. 137 da CLT... Gostaria de saber mais sobre o seu direito a férias?? Entre em contato... O caso foi o seguinte: Uma trabalhadora recebeu atestado médico que dizia que não estava apta para trabalhar dois dias antes do início de suas férias

Além da concessão das férias fora do prazo ou no caso da indenização pela não concessão no período devido, há situações em que, uma vez comprovadas, poderão ensejar o pagamento em dobro da remuneração... Portanto, sendo imposta esta conversão, o empregado poderia requerer o pagamento em dobro dos 10 (dez) dos dias equivalentes ao abono... Efetuar o pagamento das férias fora do prazo ou somente no retorno do empregado ao trabalho; Por analogia ao disposto na legislação, o não recebimento adiantado da remuneração das férias frustra o descanso

A súmula dispõe que: “ É devido o pagamento em dobro da remuneração das férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT , quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha... Segundo pontuou o relator, a decisão do STF confirma a jurisprudência do próprio TST e dos TRTs, que já vinha interpretando a Súmula 450 de forma mais restrita, reservando o direito ao pagamento em dobro... Como visto, a norma celetista estipula que o pagamento das férias, incluído o terço constitucional, deve ser efetuado “ até dois dias antes do início do respectivo período ”

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um inspetor da Companhia de Águas e Esgotos do Estado do Rio Grande do Norte (Caern) o pagamento em dobro do valor relativo às férias, à exceção... Em razão da forma como a remuneração ocorria, o TRT entendeu que o pagamento do salário no mesmo mês das férias não implicava o deferimento em dobro, pois o empregado não teria sofrido prejuízo em relação... Nos termos da súmula, é devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no artigo 137 da CLT , quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) ao pagamento em dobro do salário de um operador de sistemas relativo às férias... De acordo com a Súmula 450 do TST, o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, é devido quando, ainda que o gozo ocorra na época própria, o empregador tenha descumprido... Após o juízo de primeiro grau ter deferido os valores em dobro para o operador, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, ao julgar recurso da companhia, considerou que o pagamento em dobro, nos termos