Peculiaridades do Caso Concreto a Demonstrar a Necessidade da Criança em Notícias

Excepcionalidade do caso concreto... Modificada a atribuição, desaparece a necessidade de a parte favorecida provar aquilo que, daí em diante, integrar o âmbito da inversão... VI – deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento"

O § 1º do art. 373 do CPC/2015 estabelece que, nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos... Assim, a produção da prova nestes casos se afigura dificultosa, uma vez que em muitas situações é impossível demonstrar a lesão aos sujeitos individuais, ou mesmo inviável diante do grande número de sujeitos... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A análise acerca da ocorrência de abuso no exercício da liberdade de expressão a ensejar reparação por dano moral deve ser feita no caso concreto, pois, em tese, sopesados os

Nessa linha, merece destaque parte do antológico acórdão do ministro Março Aurélio, que pontificou: A presunção não é absoluta, cedendo às peculiaridades do caso como são as já apontadas, ou seja, o fato... Por isso, a necessidade desse segundo juízo de valoração , qual seja, se existe realmente alguma vulnerabilidade, admitindo-a, deve-se verificar o grau dessa dita vulnerabilidade... a caso, para se constatar, in concreto, as condições pessoais de cada vítima, o seu grau de conhecimento e discernimento da conduta humana que ora se incrimina, ante a extraordinária evolução comportamental

A indenização por dano moral deve ser arbitrada segundo o prudente arbítrio do julgador, observando-se as peculiaridades do caso concreto e os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, de modo... Caberá ao fornecedor provar em juízo que seu equívoco, no caso concreto, possui justificativa plausível... Responsabilidade Civil Estatal pode ser conceituada como a obrigação da Administração Pública em ressarcimento de danos a terceiros, cuja origem baseou-se na atividade realizada, sendo esse dano avaliado sem a necessidade

Necessidade... Entretanto, verifica-se, no caso concreto, que o aresto a quo estabeleceu a guarda provisória e determinou que o Ibama desenvolva condições para viabilizar a guarda do animal... jurídica a ser aplicada ao caso concreto, considerando a existência de lacuna normativa, verifica-se que não há exigência de formalidade específica acerca da manifestação de última vontade do indivíduo

Quanto ao valor da indenização, os ministros consideraram que não havia necessidade de revisão... Em outra ocasião, Beneti considerou adequado o valor correspondente a 50 salários mínimos para reparar o dano moral sofrido por criança que feriu a boca ao comer linguiça em que havia um pedaço de metal... “A peculiaridade da responsabilidade pelo fato do produto (artigo 12), assim como ocorre na responsabilidade pelo fato do serviço (artigo 14), é a previsão, no microssistema do CDC , de regra específica

A configuração do dano moral dependerá da consideração de peculiaridades do caso concreto, a serem alegadas e comprovadas nos autos... Terceiro, porquanto o fundamento da legitimidade ativa da associação, no presente caso, não dispensa exame sobre a necessidade de autorização das associações para a representação de seus associados, matéria... Tanto é assim que entendimento doutrinário leciona que "quando se diz que a observância do critério da boa-fé, nos casos concretos, assenta em apreciação de valores, isto é, repousa em que, na colisão

profissionais, o que é uma verdadeira aberração, principalmente quando se percebe que o trabalhador acometido por uma invalidez temporária ou permanente aumentará sua despesa com medicação e tratamento, com a necessidade... A terceirização das relações do trabalho é pincelada de maneira singela nesta obra, mas é o suficiente para demonstrar sua ineficiência e a ausência de envolvimento do atendente com o trabalho realizado... dos problemas concretos, e é por isso que muitos dos que assistem se identificam com esse drama que não é só britânico, mas mundial, fruto da burocracia que distancia cada vez mais e mais o homem do outro

Quanto ao valor da indenização, os ministros consideraram que não havia necessidade de revisão... Em outra ocasião, Beneti considerou adequado o valor correspondente a 50 salários mínimos para reparar o dano moral sofrido por criança que feriu a boca ao comer linguiça em que havia um pedaço de metal... “A peculiaridade da responsabilidade pelo fato do produto (artigo 12), assim como ocorre na responsabilidade pelo fato do serviço (artigo 14), é a previsão, no microssistema do CDC , de regra específica

caso que justificasse a necessidade de concessão de outro fármaco... I , do CPC , incumbe ao autor o ônus quanto ao fato constitutivo do seu direito, cabendo a ele demonstrar a ineficácia das alternativas terapêuticas disponibilizadas pelo SUS ou a peculiaridade de seu... Assim, eventual acolhimento do pedido do autor, sem justificativa específica quanto à peculiaridade do seu caso (o que não pode se limitar a uma mera juntada de receituário médico em casos em que haja